TJPR - 0003040-58.2015.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0225-44

DARIANI GUEDES DA SILVA

CPF *63.***.*55-01

Advogados

ALESSANDRA CRISTINA DE LARA

OAB: 43883/PR

Polo Passivo

Partes

ROGERIO BARABOLA KACHOROWSKI

CPF *30.***.*90-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ:

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL/PR

CNPJ:

Advogados

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA

LETICIA FERREIRA DA SILVA

CPF *35.***.*52-53

FERNANDO CESAR JAVORSKI TOPOROWICZ

RODRIGO GOLOMBIESKI SIBEN

RAFAEL MOREIRA GOMES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/10/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/10/2022 21:37

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 29/09/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2022 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANI GUEDES DA SILVA

  • 04/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 15:55

    Processo Reativado

  • 11/03/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 09:40

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2021 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 18/05/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 16:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/05/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2021

  • 11/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2021 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de Setembro, 766 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-1599 Autos nº. 0003040-58.2015.8.16.0158 Trata-se o presente de ação de inventário dos bens deixados por Rogério Barabola Kachorowski.

    Figuram como sucessores a convivente supérstite Dariani Guedes da Silva e os filhos Bryan da Silva Kachorowski e Valentina Kachorowski.

    Em detida análise dos autos, nota-se que foram juntados todos os documentos necessários atinentes aos bens do espólio (mov. 44) e comprovados os pagamentos de todos os débitos (mov. 108 e 121.1), bem como habilitados todos os herdeiros (movs. 1.2 e 1.3) e a convivente meeira, inexistindo, portanto, questões pendentes a serem resolvidas.

    No que tange aos herdeiros que não atingiram a maioridade, foram resguardados seus interesses, havendo, inclusive, manifestação favorável do representante ministerial (mov. 175.1).

    Além disso, houve o recolhimento dos tributos incidentes sobre a transmissão dos bens, conforme manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual (mov. 182.1).

    Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha dos bens deixados pelo falecimento de Rogério Barabola Kachorowski (mov. 160.1), transferindo-se os bens aos seus herdeiros.

    Com o trânsito em julgado, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que tome ciência da presente partilha, após expeça o competente formal com observância dos requisitos previstos no art. 655 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Custas pela parte autora.

    Sem honorários ante a inexistência de lide.

    Diligências necessárias.

    Oportunamente, arquive-se.   (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza Substituta

  • 10/05/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:51

    Homologada a Transação

  • 22/03/2021 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/03/2021 22:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 15:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/12/2020 21:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 21:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2020 01:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2020 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 17:57

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANI GUEDES DA SILVA

  • 08/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 04/11/2019 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2019 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 16:41

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2019 18:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 17:51

    Recebidos os autos

  • 13/05/2019 17:51

    Juntada de LAUDO

  • 13/05/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 30/03/2019 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 17:04

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 13:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 15:23

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2018 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DECLARAÇÕES

  • 01/08/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/07/2018 17:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2018 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2018 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2018 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2018 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANI GUEDES DA SILVA

  • 19/02/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 16:39

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2017 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2017 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2017 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2017 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/10/2017 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2017 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2017 14:47

    Recebidos os autos

  • 27/07/2017 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 07/06/2017 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2017 10:33

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/05/2017 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 15:39

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2017 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2017 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2017 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 15:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2017 16:34

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2017 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 21:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2016 17:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2016 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 12:39

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2016 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2016 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 19:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 18:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2016 17:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2016 18:39

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2016 14:47

    Expedição de Mandado

  • 01/04/2016 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2016 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE DARIANI GUEDES DA SILVA

  • 10/12/2015 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2015 12:44

    Juntada de TERMO DE INVENTARIANTE

  • 07/12/2015 13:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 07/12/2015 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2015 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 15:43

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 13:42

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2015 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2015 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2015 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 12:39

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2015 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2015 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 15:08

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 09:36

    Recebidos os autos

  • 04/09/2015 09:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/09/2015 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2015 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/09/2015 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2015

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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