TJPR - 0011503-06.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REINALDO NOGUEIRA LOPES

CPF *23.***.*15-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS RIACHUELO

CNPJ: 33.200.056/0046-40

ODONTOPREV S/A

CNPJ: 58.119.199/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 09/08/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 09/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ODONTOPREV S/A

  • 31/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/07/2022 14:22

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ODONTOPREV S/A

  • 18/07/2022 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ODONTOPREV S/A

  • 11/07/2022 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 09/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO

  • 09/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2022

  • 23/06/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 15:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ODONTO PREV

  • 21/06/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2022 21:37

    Recebidos os autos

  • 12/06/2022 21:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/06/2022 21:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO

  • 08/06/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2022 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 17/05/2022 13:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 17/05/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ODONTO PREV

  • 16/05/2022 21:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 16/05/2022 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 14:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2022

  • 10/05/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO

  • 25/04/2022 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/04/2022 11:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/04/2022 11:21

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/03/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ODONTO PREV

  • 30/11/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS RIACHUELO

  • 16/11/2021 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 16:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/11/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 09:10

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 03/11/2021 09:10

    Despacho

  • 23/09/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 16:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2021 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 11:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 11:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 18/06/2021 18:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/06/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 19:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 19:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/05/2021 16:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:48

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/05/2021 14:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/05/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7462 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011503-06.2020.8.16.0031 Processo:   0011503-06.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Oferta e Publicidade Valor da Causa:   R$22.108,60 Polo Ativo(s):   Reinaldo Nogueira Lopes Polo Passivo(s):   Lojas Riachuelo Odonto Prev 1.

    Considerando as informações acostadas pela Serventia em evento de mov. 42, mediante a ausência de retorno do AR, permanece a incerteza com relação ao recebimento de fato da carta citatória pela requerida.  2.

    Sendo assim, visando evitar futuras nulidades processuais, não há o que se falar em revelia neste momento, portanto indefiro o pedido da parte autora formulado em sede de audiência (mov. 28). 3.

    O cumprimento de atos presenciais está suspenso em razão da pandemia causada pela doença COVID-19, todavia os Decretos 401/2020 - DM e 513/2020 - DM disciplinaram, conjuntamente, as etapas da retomada gradual das atividades presenciais, autorizando, dentre outras coisas, a expedição e o cumprimento de mandados.

    Paralelamente, a Instrução Normativa n. 30/2020, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, determinou que a expedição e o cumprimento de mandados devem respeitar a ordem prioritária estabelecida no subitem 2.1.1 do Anexo 4 do Decreto Judiciário n º 401/2020[1].

    Todavia, em março do corrente ano, o Decreto Judiciário nº 103/2021, que prevê novas medidas restritivas, durante a pandemia de coronavírus[2] delibera o seguinte: Art. 1º A partir de 27 de fevereiro de 2021 será restabelecido o regime de trabalho da primeira fase disciplinado no art. 2º do Decreto Judiciário nº 401/2020 e no § 1º do art. 4º do Decreto Judiciário nº 400/2020, com atividades presenciais restritas aos serviços considerados imprescindíveis e impossibilitados de execução a distância.

    Parágrafo Único.

    Para efeito do § 3º do art. 1º do Decreto Judiciário nº 401/2020, o comparecimento presencial deve se restringir ao tempo necessário para a prática dos atos mencionados no artigo 6º do mesmo Decreto, sempre a critério do gestor, de que não possa ser feito remotamente.

    Art. 2º Os gabinetes, as secretarias e as demais unidades administrativas devem manter canal de atendimento remoto (telefone, e-mail, WhatsApp e/ou Microsoft Teams) já divulgado no site deste Tribunal de Justiça, para atendimento dos advogados e comunidade frequentadora.

    Art. 3º Os prazos judiciais e administrativos dos processos que tramitem em meio eletrônico não serão suspensos ou interrompidos, conforme disposto na Resolução nº 314/2020 do CNJ.

    Parágrafo único.

    Os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e certificados pela serventia, após decisão fundamentada do magistrado. [...] 4.

    Desse modo, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 05 dias, informe telefone ou qualquer meio eletrônico de contato com a parte adversa, como WhatsApp, e-mail, dentre outros, possibilitando assim a citação e o prosseguimento do feito. 5.

    Caso a parte não tenha qualquer meio de contato da parte requerida, deverá ser expedido mandado para cumprimento presencial, conforme artigo 6º do decreto 401/2020, somente após a retomada das atividades pelos oficiais de justiça. 6.

    Por oportuno, DETERMINO que a Secretaria conste no documento a ser expedido o endereço eletrônico (e-mail, telefone e/ou WhatsApp), se houver, e o endereço fixo da parte, bem como a informação de que está autorizado o cumprimento virtual e presencial, este último após a retomada das atividades presenciais pelos oficiais de justiça. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Guarapuava, data da assinatura digital.

    Patricia Roque Carbonieri Juíza de Direito   [1] 2.1.1 A retomada da prática de atos de comunicação processual por meio da expedição e cumprimento de mandados deverá priorizar os seguintes casos: a) processos ou medidas urgentes; b) processos com prioridade legal de tramitação; c) processos relativos às áreas de Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica; d) citação ou intimação para comparecimento em audiência a ser realizada de forma presencial ou semipresencial; e) citação ou intimação para participação em audiência a ser realizada por meio de videoconferência. [2] Em consonância ao Decreto nº 6.863/2021 do Governo do Estado do Paraná. sd

  • 16/04/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/01/2021 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 21:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 19:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2020 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 20:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/11/2020 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 01:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2020 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 22:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 22:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2020 16:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/10/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/09/2020 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2020 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/09/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 18:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/08/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 13:59

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2020 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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