TJPR - 0004284-98.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUNIOR CESAR LOPES

CPF *21.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA EQUIPAMENTOS SA

CNPJ: 76.527.951/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 14/12/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 13/12/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 12:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2022 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR CESAR LOPES

  • 15/07/2022 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 16:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR CESAR LOPES

  • 30/05/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 07:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR CESAR LOPES

  • 15/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 14:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/11/2021 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR CESAR LOPES

  • 18/11/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/10/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR CESAR LOPES

  • 19/07/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR CESAR LOPES

  • 17/06/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 17:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JUNIOR CESAR LOPES

  • 17/06/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ EQUIPAMENTOS SA

  • 12/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/06/2021 18:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 18:52

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/06/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Processo:   0004284-98.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Penhora / Depósito/ Avaliação Valor da Causa:   R$45.000,00 Embargante(s):   Junior Cesar Lopes Embargado(s):   PARANÁ EQUIPAMENTOS SA DECISÃO 1.

    Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil, incumbindo à parte contrária promover, se for o caso, a impugnação na forma do caput do art. 100 do Código de Processo Civil. 2.

    Tratam-se de embargos de terceiros nos quais a parte autora alega ser legítima proprietária do veículo objeto de penhora na execução que tramita nos autos principais.

    Arguiu, ainda, que a penhora teria sido ilegal, porque o autor tem a posse de boa-fé sobre o bem.

    Pediu, em sede de tutela antecipada, a suspensão da execução. 3.

    Cabem embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do Código de Processo Civil quando: “...

    Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro.” 4.

    No caso em tela, o autor ostenta a posição de terceiro em relação ao processo principal.

    Logo, a pretensão liminar merece acolhida pela verossimilhança do direito alegado, pressuposto indeclinável para a concessão da tutela antecipada.

    Ademais, os documentos demonstram a atual posse do veículo, presumindo-se a boa-fé do adquirente dentro de um contexto de cognição sumária possível nesta quadra processual. 5.

    O perigo na demora também é evidente, em razão da possibilidade de o bem ser encaminhado a hasta pública. 6.

    Por isso, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para suspender o andamento dos autos principais em relação apenas ao bem objeto da penhora e descrito na inicial de embargos de terceiros, uma vez demonstrado a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil a autorizar a concessão da antecipação de tutela postulada, obstando, deste modo a prática de atos de adjudicação ou eventual leilão do bem em questão. 7. À Escrivania para que extraia cópia desta decisão e junte nos autos principais, certificando o ocorrido. 8.

    Cite-se o embargado, para, querendo, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 679, do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial. 9.

    Com a resposta, abra-se vista à parte embargante para réplica.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba – PR, datado e assinado digitalmente.

    PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

  • 12/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 13:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2021 18:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/05/2021 18:03

    APENSADO AO PROCESSO 0004993-75.2017.8.16.0194

  • 11/05/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 11:19

    Distribuído por dependência

  • 10/05/2021 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0054821-90.2020.8.16.0014

Mosini Piscinas LTDA

Thais Fernanda da Silva

Advogado: Stephanee Oliveira Dornelles Castilho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2020 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0005322-80.2010.8.16.0017

Municipio de Maringa/Pr

Rodrigues &Amp; Portella Servicos Metalurgic...

Advogado: Fabiana de Oliveira Silva Sybuia

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/11/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0062501-49.2012.8.16.0001

Judite Zacarias Chicheliski

Priscila Sens

Advogado: Juliana Liczacovski Malvezzi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/12/2012 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0000542-33.2021.8.16.0043

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cleber de Araujo Cezarino

Advogado: Jean Muller da Silva Reis

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/06/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0001189-54.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adam William da Silva

Advogado: Tatiana Mariano de Britto Pascal

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/03/2021 11:44

Exibir Processo