TJPR - 0000979-72.2021.8.16.0173

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS DOS REIS

CPF *78.***.*82-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA

CNPJ: 79.151.312/0001-56

REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA - JULIO CESAR DAMASCENO

JOAO CARLOS P. DE MELLO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/04/2024 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DOS REIS

  • 11/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 15:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 15:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/07/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 13:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 13:50

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2023 15:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/03/2023 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 16:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 24/04/2023 23:59

  • 23/02/2023 17:32

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/02/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/10/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/10/2022 15:37

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2022 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 15:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/10/2022 15:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/08/2022 21:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/07/2022 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 16:33

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 11/07/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - JÚLIO CESAR DAMASCENO

  • 01/12/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CARLOS P. DE MELLO

  • 27/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DOS REIS

  • 20/08/2021 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 08:20

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 08:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 30/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 30/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 16:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/07/2021 12:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/07/2021 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DOS REIS

  • 19/07/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:21

    Declarada incompetência

  • 11/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/06/2021 13:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 13:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2021 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2021 20:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8401 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000979-72.2021.8.16.0173   Processo:   0000979-72.2021.8.16.0173 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   LUIZ CARLOS DOS REIS Impetrado(s):   Universidade Estadual de Maringá 1. Acolho a emenda à inicial.

    Uma vez que a autoridade impetrada possui sua sede funcional em outra comarca e a vista da competência absoluta em sede de mandado de segurança, manifeste-se o impetrante sobre a incompetência deste juízo no prazo de 10 (dez) dias.

    Para conhecimento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    COMPETÊNCIA ABSOLUTA.

    DEFINIÇÃO CONFORME A CATEGORIA E A SEDE FUNCIONAL DA AUTORIDADE IMPETRADA.

    ART. 133, § 1°, II DA RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    RECURSO NÃO PROVIDO.- O mandado de segurança impetrado contra ato do Diretor de Departamento Estadual de Trânsito do Estado deve ser apreciado e julgado no local de sua sede funcional, ou seja, por uma das Vara da Fazenda Pública de Curitiba. (TJPR - 5ª C.Cível - 0023547-87.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA -  J. 07.10.2019) 2. Após, manifeste-se o Ministério Público e venham conclusos para apreciação. 3. Diligências e intimações necessárias.

    Umuarama, na data certificada pelo sistema Pedro Sergio Martins Junior Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 12:47

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/04/2021 16:20

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 19:42

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/03/2021 15:50

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 22/03/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/01/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 13:40

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 13:40

    Distribuído por sorteio

  • 26/01/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 20:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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