TJPR - 0001647-45.2018.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILSON VIANA DA SILVA

CPF *21.***.*08-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2023 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON VIANA DA SILVA

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON VIANA DA SILVA

  • 21/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 18:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/05/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 16:09

    Processo Reativado

  • 12/05/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/05/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 18:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2023 18:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:29

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 17/03/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 12:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/02/2023 12:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/01/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2023 16:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 30/01/2023 13:47

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 17/01/2023 14:47

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2023 14:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 17/01/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON VIANA DA SILVA

  • 29/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 18/11/2022 12:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/11/2022 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 19:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 08:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 18:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 23/09/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 19:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/09/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 19:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/08/2022 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2022 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 29/08/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2022 14:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/08/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 21/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/08/2022 22:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:49

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/07/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JAILSON VIANA DA SILVA

  • 15/07/2022 12:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/07/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:35

    Expedição de Mandado

  • 01/07/2022 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/03/2022 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2022 12:56

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/02/2022 12:44

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:38

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:36

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:34

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/12/2021 16:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/09/2021 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590  Autos nº. 0001647-45.2018.8.16.0077 Processo:   0001647-45.2018.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   10/03/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   A COLETIVIDADE/ O ESTADO IRENE RIBEIRO DE SOUZA SILVA Réu(s):   JAILSON VIANA DA SILVA DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de JAILSON VIANA DA SILVA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 12 da lei 10.826/2003 (mov. 71.1).

    A denúncia foi recebida em 14/09/2020 (mov. 77.1).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 90) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual.    É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 2 (duas) testemunhas pelo Ministério Público e 0 (zero) testemunhas pela defesa.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 08.03.2022, às 15:30 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, será o acusado interrogado.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 07/05/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/05/2021 17:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 18/01/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 21:33

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2020 16:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/10/2020 16:08

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 18:00

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/09/2020 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 21:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/09/2020 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/09/2020 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/08/2020 21:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 21:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/11/2019 20:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2019 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 20:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/11/2019 11:50

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 31/10/2019 13:10

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2019 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/09/2019 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2019 13:24

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 26/06/2019 15:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/06/2019 13:55

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/06/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2019 15:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/01/2019 13:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/10/2018 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2018 13:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 13:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 13:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 11:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 11:36

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 11:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 11:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 11:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 11:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 11:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 11:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 11:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 10:58

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 10:54

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 10:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2018 10:24

    Juntada de LAUDO

  • 03/08/2018 16:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2018 12:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 01/08/2018 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2018 14:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2018 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2018 17:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2018 14:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2018 16:31

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 16:14

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 21/05/2018 13:57

    Juntada de PARECER

  • 21/05/2018 13:56

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/05/2018 13:56

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2018 16:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/04/2018 16:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/03/2018 18:05

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 12/03/2018 18:33

    Juntada de Alvará DE SOLTURA

  • 12/03/2018 18:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 12/03/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2018 13:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/03/2018 12:58

    Recebidos os autos

  • 12/03/2018 12:58

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 12/03/2018 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2018 12:39

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 01:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 11/03/2018 22:22

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2018 22:09

    Recebidos os autos

  • 11/03/2018 22:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2018 22:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2018 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2018 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2018 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/03/2018 16:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/03/2018 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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