TJPR - 0006293-74.2017.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGADO DA POLICIA CIVIL DE CASTRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OCIMAR DE ARAUJO

CPF *62.***.*23-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2023 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 07:03

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 07:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/03/2023 06:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/03/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/01/2023 18:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/10/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/09/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/09/2022 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2022 20:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/08/2022 18:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2022 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2022 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 14:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/08/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 17:10

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2022 19:02

    Expedição de Mandado

  • 08/08/2022 19:02

    Expedição de Mandado

  • 18/05/2021 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/05/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006293-74.2017.8.16.0064   Processo:   0006293-74.2017.8.16.0064 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Apropriação indébita Data da Infração:   02/02/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LUIS ANTONIO REQUIÃO Réu(s):   Ocimar de Araujo DECISÃO 1.

    Citado, o acusado Ocimar de Araújo apresentou resposta à acusação (seq. 32.2 e 36.1).

    Na resposta, a defesa alegou que não concorda com a acusação, uma vez que o réu não realizou a conduta criminosa deduzida na denúncia.

    Ainda, postulou pela produção de provas em Juízo. 2.

    Em que pese os argumentos da defesa, não se verifica in casu a presença de nenhuma das hipóteses que autorizam a absolvição sumária do acusado.

    Não foi alegada e nem vislumbro a ocorrência de qualquer causa eximente, seja justificante ou exculpante, nem de extinção da punibilidade, pela prescrição ou outro motivo previsto no art. 107 do Código Penal. 3.

    Por outro lado, necessária a dilação probatória, razão pela qual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de setembro de 2022, às 16h10min, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa e, ao final, interrogado o réu. 4.

    Ainda, estando presumida a hipossuficiência financeira no feito, DIANTE DA REPRESENTAÇÃO PELA DEFENSORIA PÚBLICA, DEFIRO o pedido de Justiça Gratuita formulado pelo réu.

    Depreque-se caso necessário, com exceção das testemunhas/acusados residentes em outras Comarcas do Estado do Paraná, para as quais deverá ser expedido mandado regionalizado, nos moldes da Instrução Normativa Conjunta n. 25/2020 TJPR, com intimação para a participação na solenidade supra aprazada neste Juízo, por meio virtual, devendo o intimado fornecer ao Oficial de Justiça número de telefone ou e-mail válido para contato da serventia no momento da audiência, a fim de que ingresse na sala virtual para a oitiva.  Desde já, no caso excepcional de a(o) testemunha/réu informar que não possuí condições de ser ouvida(o) por meio virtual, depreque-se o ato.

    Intimações, diligências e ciência.   Castro, datado e assinado digitalmente.

    Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 11/05/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/05/2021 12:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/05/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 11:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DANIEL OTANI ANDERSON

  • 28/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 18:13

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2020 18:25

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 16:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 01/06/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/06/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2020 09:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/06/2020 09:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2020 09:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2020 19:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2020 08:53

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2020 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 08:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/05/2020 08:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/05/2020 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 17:14

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 17:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/12/2017 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2017 13:40

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 31/10/2017 16:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2017 16:38

    Recebidos os autos

  • 31/10/2017 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2017

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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