03/04/2025 06:58

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 06:57

Transitado em Julgado em 03/04/2025
02/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 08:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 08:40

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/03/2025 02:03

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 25/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/03/2025.
11/03/2025 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0002865-80.2024.8.17.8222 DEMANDANTE: SEVERINA PEREIRA DE OLIVEIRA DEMANDADO(A): NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos, etc ...

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Analisando os autos, verifico que o pleito exordial não merece acolhimento.

Pois bem, conforme esclarecido pela parte demandada, a fatura impugnada pela parte autora já foi desconstituída administrativamente, tendo, portanto, ocorrido a perda superveniente do objeto da demanda.

No mais, entendo que o pleito de indenização por danos morais NÃO merece acolhimento, pois a mera cobrança indevida, sem outras repercussões, não lhe dá ensejo.

Pelo exposto, RECONHEÇO a perda do objeto em relação ao pedido de cancelamento do débito impugnado, EXTINGUINDO o feito sem resolução do mérito quanto ao mesmo, na forma do art. 485, VI, do CPC, ao passo que RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTE o pleito exordial.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95).

P.

R.

I.

Ao arquivo, após o trânsito em julgado.

PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito
07/03/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 13:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/03/2025 13:16

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 11:57

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por GERSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR em/para 12/12/2024 11:55, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
12/12/2024 11:49

Conclusos cancelado pelo usuário
11/12/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 08:08

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/09/2024 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:56

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 11:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
18/09/2024 11:55

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 08:40, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
02/09/2024 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:52

Juntada de Petição de certidão (outras)
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição de certidão (outras)
14/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:59

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 08:40, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
29/07/2024 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 11:34

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/07/2024 19:20

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
04/07/2024 19:19

Conclusos cancelado pelo usuário
04/07/2024 19:19

Conclusos para decisão
04/07/2024 19:19

Audiência de Conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:20, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
01/07/2024 14:44

Declarada incompetência
20/06/2024 09:18

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:18

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2025 14:20, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h.
20/06/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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