TJPR - 0004701-32.2019.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA DA SILVA MOREIRA

CPF *18.***.*00-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 12:09

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/06/2025 11:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/06/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2025 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2025 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 10:11

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 16/05/2025 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/04/2025 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 11:59

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/03/2025 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 11:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/03/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 07:49

    Transitado em Julgado em 12/02/2025

  • 11/02/2025 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 15:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2024 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 10:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/03/2024 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 12:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/03/2024 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 21:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0004701-32.2019.8.16.0029   Recurso:   0004701-32.2019.8.16.0029 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   Maria Helena da Silva Moreira Recorrido(s):   Município de Colombo/PR

    Vistos.  Considerando a decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075), na qual restou determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a “Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público”, determino a suspensão do presente feito.

    Remetam-se os autos à secretaria, a fim de que se registre a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1075/STJ.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Aldemar Sternadt Juiz Relator

  • 20/05/2020 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/05/2020 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 14:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/05/2020 12:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2020 20:56

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 20:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/04/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 18:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/03/2020 10:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/03/2020 12:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/11/2019 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 12:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/10/2019 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 14:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/10/2019 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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