04/07/2022 15:30

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 09:19

Recebidos os autos
04/07/2022 09:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/06/2022 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2022 18:01

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
30/05/2022 01:06

Conclusos para despacho
27/05/2022 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2022 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/05/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2022 17:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/04/2022 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2022 01:09

Conclusos para despacho
08/03/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 16:00

Recebidos os autos
18/02/2022 16:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
16/02/2022 23:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/02/2022 23:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022 23:39

Juntada de Certidão
16/02/2022 23:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 23:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022
16/02/2022 23:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2022
16/02/2022 23:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2022
16/02/2022 23:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2022
16/02/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
11/02/2022 02:08

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FERNANDES TEIXEIRA
08/02/2022 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
02/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2022 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 03:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2022 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2022 20:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 17:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/01/2022 18:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
10/01/2022 18:41

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
12/11/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 19:26

Conclusos para decisão
27/08/2021 01:37

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/08/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FERNANDES TEIXEIRA
27/08/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
25/08/2021 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/08/2021 01:48

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FERNANDES TEIXEIRA
19/08/2021 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2021 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2021 18:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2021 13:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
03/08/2021 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/07/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
06/07/2021 01:47

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
29/06/2021 21:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2021 04:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 04:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 07:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2021 21:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
24/06/2021 18:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
24/06/2021 18:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
07/06/2021 19:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
13/05/2021 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
12/05/2021 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
11/05/2021 04:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 07:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected] Processo: 0034305-30.2020.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$5.817,31 Polo Ativo(s): SIMONE FERNANDES TEIXEIRA Polo Passivo(s): ITAU UNIBANCO S.A.

LOCALIZA RENT A CAR S/A Autos nº. 0034305-30.2020.8.16.0182 Inicialmente, cumpre observar que os fatos que ensejaram a propositura da ação decorrem de relação de consumo, porquanto a parte ré desenvolve atividades ramo securitário e bancário, e a parte autora, por sua vez, enquadra-se como consumidora na relação havida entre as partes, assumindo a posição de destinatária final do serviço prestado. Tal fato possibilita a inversão do ônus da prova, a teor do disposto no art. 6º, inciso VIII, do CDC, sendo certo que o juiz deve decidir a questão anteriormente à prolação de sentença, a fim de evitar que as partes sejam surpreendidas pela regra de julgamento (art. 373, §1º, do Código de Processo Civil). Defiro, portanto, o pedido formulado na inicial e determino a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência técnica e econômica do consumidor[1]. Destaca-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não é absoluta, na medida em que cabe à parte autora comprovar minimamente os fatos constitutivos de seu direito. Dando seguimento ao feito, considerando que a parte ré justificou a pertinência da produção da prova oral (movimentos 43.0), pois, com a oitiva de testemunhas e a colheita do depoimento pessoal pretende demonstrar a veracidade dos fatos, determino a designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento - modalidade virtual, oportunidade em que serão colhidas as provas, ouvidas as testemunhas e eventualmente proferida a sentença. Encaminhem-se às partes o link e a chave de acesso da reunião a ser realizada por meio da plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Intime-se a parte ré a fim de que participe da sessão não presencial, ciente de que será decretada a sua revelia caso se recuse a participar do referido ato (artigos 20, 22 e 23 todos da Lei nº 9.099/95, conforme nova redação dada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020). Na hipótese de a parte autora não participar da audiência virtual, o processo será extinto, sem resolução de mérito (art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95), bem como haverá a sua condenação ao pagamento das custas processuais (Enunciado 28, do FONAJE). Nas intimações a serem expedidas, deverão constar os números de telefone, bem como o e-mail da Secretaria, caso as partes tenham dificuldades ou não consigam acessar os sistemas de videoconferência. Ressalta-se, ainda, que as partes que não possuam acesso à internet e/ou não disponham dos equipamentos informáticos que se revelem necessários (smartphone, computador, notebook) deverão entrar em contato telefônico, previamente, com a Secretaria deste Juízo, a fim de esclarecer tal condição, sob pena de, não o fazendo, incorrerem nas penalidades acima descritas. Cientifiquem-se as partes de que as testemunhas – máximo 3 (três) para cada parte, poderão participar do ato independentemente de intimação, exceto em caso de requerimento pela parte, o qual deverá ser apresentado à Secretaria no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. Consigno, por fim, que, de acordo com o art. 209 do Provimento nº 282/2018 do TJPR, as petições e documentos, cuja juntada é exigida em audiência, deverão estar inseridos no processo eletrônico ao tempo de abertura do ato. Diligências necessárias.

Intimem-se as partes. Curitiba, data e hora da inserção no sistema. Roseana C.

G. R.

Assumpção Juíza de Direito Designada ifv [1] Agravo de Instrumento.

Embargos à execução.

Pessoa física.

Inversão do ônus da prova.

Hipossuficiência econômica, técnica e jurídica dos consumidores em face de instituições financeiras é presumível.

Instituição de grande porte que dispõe de corpo técnico de juristas, economistas e contabilistas, além de documentos capazes de comprovar ou afastar as alegações do consumidor.

Recurso não provido.

Evidenciados os requisitos previstos no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, pelo que, escorreita a inversão do ônus probatório realizada em favor da ora agravado. (TJPR - 16ª C.Cível - 0012936-12.2018.8.16.0000 - Sengés - Rel.: Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 13.06).
07/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 22:31

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2021 17:00

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/04/2021 01:07

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FERNANDES TEIXEIRA
16/04/2021 13:09

Conclusos para despacho
16/04/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/03/2021 20:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 19:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FERNANDES TEIXEIRA
18/03/2021 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
03/03/2021 11:43

Juntada de Petição de contestação
03/03/2021 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
01/03/2021 07:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2021 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 20:43

OUTRAS DECISÕES
16/02/2021 01:01

Conclusos para despacho
12/02/2021 00:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 16:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2021 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/01/2021 16:01

Juntada de Petição de contestação
22/01/2021 09:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
22/01/2021 00:46

DECORRIDO PRAZO DE LOCALIZA RENT A CAR S/A
11/12/2020 01:15

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE FERNANDES TEIXEIRA
09/12/2020 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2020 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
04/12/2020 18:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 18:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2020 15:10

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 18:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/11/2020 18:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/11/2020 18:16

EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO
19/11/2020 20:16

Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP
19/11/2020 14:17

Recebidos os autos
19/11/2020 14:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/11/2020 18:55

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
18/11/2020 14:54

Juntada de Certidão
18/11/2020 14:51

Recebidos os autos
18/11/2020 14:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2020 14:51

Distribuído por sorteio
18/11/2020 14:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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