TJPR - 0027324-82.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO PAULO DOS SANTOS

CPF *10.***.*15-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0027324-82.2020.8.16.0182   Recurso:   0027324-82.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   Reginaldo Paulo dos Santos Vistos,   Determino a suspensão do feito, com fundamento no art. 18, § 3º, Lei 12.153/2009, em vista do contido na decisão do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei 1212/PR (2019/0042800-3), o qual analisa o “índice a ser aplicado à correção monetária das verbas de recolhimento e levantamento do FGTS”.   Desse modo:   1. Remeta-se os autos à secretaria, a fim de que se registre a suspensão do feito até o julgamento do pedido de uniformização instaurado.   2. Intimem-se.   3. Cumpra-se.      Curitiba, 26 de abril de 2021.            Aldemar Sternadt            Magistrado

  • 10/05/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:44

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/05/2021 11:07

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 15/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2021 16:27

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2021 15:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/03/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 15:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/02/2021 14:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/02/2021 09:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/01/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 15:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/11/2020 11:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/11/2020 11:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/11/2020 14:37

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 11:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2020 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2020 09:41

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 13:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2020 13:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/09/2020 13:03

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2020 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/09/2020 11:37

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2020 11:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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