TJPR - 0002480-28.2019.8.16.0142

1ª instância - Reboucas - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GABRIEL VIEIRA

CPF *19.***.*88-44

SAVIO BORGES DE DEUS

CPF *10.***.*38-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 11:54

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/05/2025 09:46

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 09:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2025

  • 23/05/2025 09:46

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/04/2025 10:27

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/04/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:19

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 15:44

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/03/2025 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 08:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2025 15:46

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 10/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 14:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/03/2025 00:00 ATÉ 14/03/2025 23:59

  • 15/01/2025 20:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/01/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 15:05

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 14/01/2025 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 11:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 10:51

    Juntada de PARECER

  • 13/12/2024 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2024 14:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/12/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2024 14:27

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2024 14:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2024 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/12/2024 19:12

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 19:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/11/2024 20:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2024 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 14:03

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 24/09/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 11:26

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 25/07/2024 11:37

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 11:49

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 30/04/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 22/04/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 00:13

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 15/02/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 14:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/01/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 18:15

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/10/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 19/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 22:15

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/06/2023 13:05

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 23/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:04

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 11/05/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 18/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 11/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/11/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/09/2021 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 21:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/08/2021 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 21/07/2021 13:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/07/2021 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CRIMINAL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/nº - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002480-28.2019.8.16.0142

    Vistos. 1.

    Considerando a inércia do defensor em apresentar as alegações, nomeio a advogada Elisangela Marli Zakszeski, OAB PR 49379, para representá-lo em juízo. 2.

    Intime-se para se manifestar quanto a nomeação e, caso aceita, para apresentar alegações finais em 5 (cinco) dias.   Rebouças, na data da assinatura digital.

    JAMES BYRON WESCHENFELDER BORDIGNON JUIZ DE DIREITO

  • 06/07/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 19:58

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 05/07/2021 16:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 19/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 01/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:33

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/05/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 13:06

    Juntada de LAUDO

  • 10/05/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REBOUÇAS VARA CRIMINAL DE REBOUÇAS - PROJUDI Rua Germano Veiga, s/nº - Centro - Rebouças/PR - CEP: 84.550-000 - Fone: (42) 3457-1262 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002480-28.2019.8.16.0142

    Vistos.

    Defiro o pedido ministerial.

    Determino seja expedido ofício ao Instituto Médico Legal do Paraná, com  urgência, para envio de laudo de exame definitivo da substância apreendida.

    Após a chegada do laudo, remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação de alegações finais.   Rebouças, na data da assinatura digital.

    James Byron Weschenfelder Bordignon Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 04/05/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 13:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/04/2021 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2021 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 11:08

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 10:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 14:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 28/01/2021 12:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2021 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2021 15:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 14:37

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 10:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/01/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2021 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/12/2020 14:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/12/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 17/12/2020 20:29

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2020 18:31

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 12:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/11/2020 12:22

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2020 12:22

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2020 12:22

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2020 20:24

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/08/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/08/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 25/08/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 13:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/08/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 12:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/08/2020 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2020 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2020 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 15:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2020 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/07/2020 14:09

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 20/07/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

  • 17/07/2020 12:43

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/07/2020 09:55

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 14/07/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2020 13:17

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 18:39

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2020 16:58

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/06/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 10:45

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/06/2020 13:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/06/2020 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/06/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 10/06/2020 19:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/06/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 10/06/2020 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2020 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2020 14:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2020 14:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/06/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 13:53

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2020 13:53

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2020 13:51

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2020 13:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2020 13:06

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/06/2020 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 10:18

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 10:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2020 20:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 20:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2020 20:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 09/06/2020 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/06/2020 19:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/06/2020 19:48

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 09/06/2020 18:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 16:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/06/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 03/06/2020 14:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2020 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 09:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2020 15:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 12:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 19:25

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 22/05/2020 19:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 22/05/2020 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 19:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 22/05/2020 19:05

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 22/05/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 22/05/2020 00:43

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/05/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 13:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/03/2020 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/01/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 21/01/2020 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2020 01:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/01/2020 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/01/2020 14:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2020 13:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 18:54

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2020 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 18:39

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 18:32

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 13/12/2019 18:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 13/12/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 17:54

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/12/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SAVIO BORGES DE DEUS

  • 30/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 15:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2019 13:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/11/2019 11:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/11/2019 20:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 17:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 18:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 21/11/2019 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2019 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 13:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2019 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:01

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2019 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 21:20

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 07/11/2019 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/11/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/11/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 16:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 15:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/11/2019 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 14:53

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 06/11/2019 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2019 14:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/11/2019 16:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 05/11/2019 16:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/11/2019 16:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 05/11/2019 16:08

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/11/2019 16:08

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 05/11/2019 10:32

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 10:32

    Juntada de PARECER

  • 04/11/2019 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/11/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/11/2019 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 17:14

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/11/2019 17:14

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/11/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 13:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2019 12:45

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2019 12:45

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/11/2019 23:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2019 23:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/11/2019 23:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 20:38

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2019 20:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/11/2019 19:21

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 03/11/2019 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2019 13:55

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 02/11/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2019 15:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/11/2019 15:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/11/2019 13:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/11/2019 13:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/11/2019 13:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/11/2019 13:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/11/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 02/11/2019 13:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/11/2019 13:25

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2019

Ultima Atualização
07/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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