TJPR - 0010166-38.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMBE/PR

CNPJ: 75.732.057/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WADJI IBRAHIM CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 77.347.904/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 13:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/12/2023 01:00

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 16:49

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 17:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/12/2023 09:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 18:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/10/2023 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:40

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/08/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2023 23:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 18/08/2023 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/07/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WADJI IBRAHIM CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 08/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/05/2023 17:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2023 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2023 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 20:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/01/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 13:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/12/2022 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2022 17:24

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/11/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/10/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/10/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/10/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 12:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/08/2022 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 16:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/12/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/10/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 06:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:04

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/07/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 18:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2021 13:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos n. 0010166-38.2019.8.16.0056 A) Das custas processuais. 1.

    Intimada acerca do cálculo das custas e despesas processuais de evento 38.1, a Wadji Ibrahim Construção e Empreendimentos LTDA não se opôs ao valor apresentado (evento 67.1).

    De igual modo, o Município não se opôs ao valor apresentado e requereu a expedição de RPV para o pagamento das custas processuais remanescentes (evento 68.1).

    Diante da concordância das partes com o cálculo das custas e despesas processuais de evento 38.1, HOMOLOGO referido cálculo. 2.

    Considerando a sucumbência recíproca, intime-se a Wadji Ibrahim Construção e Empreendimentos LTDA para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% (evento 32.1), observando-se o cálculo de evento 38.1. 3.

    Requisite-se o respectivo pagamento, correspondente às custas processuais devidas pelo Município, na proporção de 50% (evento 32.1), diretamente junto ao devedor, observando o valor apontado em evento 38.1, mediante Requisição de Pequeno Valor, vez que o valor exequendo é inferior a 14 (quatorze) vezes o salário mínimo nacional vigente (CF, art. 87, inciso II, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 37/2002 e art. 1º, caput, da Lei Municipal nº 2.841/2017, do Município de Cambé). 3.1.

    Nos termos do artigo 100, § 3º, da CF/88 c/c o artigo 13, inciso I, da Lei nº 12.153/2009 e com o art. 2º, da Lei Municipal nº 2.841/2017, do Município de Cambé, o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 60 dias. 4.

    Cumpridas as diligências acima, tornem os autos conclusos para deliberação.

    B) Do cumprimento de sentença requerido pelo Município de Cambé/PR (evento 43.1) 1.

    Ante a juntada dos comprovantes de depósito (evento 67.1), defiro o requerimento de evento 68.1.

    Expeça-se alvará eletrônico de transferência dos valores depositados a título honorários advocatícios de sucumbência na conta judicial vinculada aos autos (evento 67.1) para a conta bancária indicada pela parte exequente no evento 68.1. 2.

    Após, intimem-se a parte exequente para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a satisfação do débito e a extinção da execução, devendo ser alertada de que o silêncio no prazo assinalado será interpretado por este juízo como recebimento integral da dívida, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, CPC). 3.

    Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação.

    C) Do cumprimento de sentença requerido pela Wajdi Ibrahim Construção e Empreendimentos LTDA (evento 56.1) 1.

    Dispõe o art. 3º, caput, do Decreto nº 382/2020-P- GP-HRMS: Art. 3º, caput.

    A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão.

    Considerando que a Fazenda Pública, devidamente intimada para indicar o cálculo de eventuais tributos para recolhimento pela instituição financeira, manteve-se inerte quanto a este ponto (evento 68.1); requisite-se o respectivo pagamento diretamente junto ao devedor, referente aos honorários sucumbenciais e custas antecipadas pela embargante, observando-se o cálculo de evento 56.1, vez que o valor exequendo é inferior a 14 (quatorze) vezes o salário mínimo nacional vigente (CF, art. 87, inciso II, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 37/2002 e art. 1º, caput, da Lei Municipal nº 2.841/2017, do Município de Cambé). 1.1.

    Nos termos do artigo 100, § 3º, da CF/88 c/c o art. 535, §3º, do CPC e com o art. 2º, da Lei Municipal nº 2.841/2017, do Município de Cambé, o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de dois meses, que tem início a partir da intimação do ente público. 2.

    Noticiado o pagamento da requisição nos autos, intime-se a parte exequente para requerer o quê de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, para fins de prosseguimento do feito. 3.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Intimem-se as partes.

    Diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.

    KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/05/2021 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2021 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 20:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/01/2021 10:39

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2020 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2020

  • 03/12/2020 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2020 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/11/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:49

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/10/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2020 16:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2020 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:11

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 17/07/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/07/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 19:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/06/2020 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2020 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/06/2020 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 11:02

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE WADJI IBRAHIM CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

  • 10/04/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/11/2019 10:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/11/2019 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 17:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/09/2019 17:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/09/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 12:55

    APENSADO AO PROCESSO 0003628-27.2008.8.16.0056

  • 13/09/2019 13:48

    Recebidos os autos

  • 13/09/2019 13:48

    Distribuído por dependência

  • 12/09/2019 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2019 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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