TJPR - 0003913-81.2020.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ATASIR MENDES DA LUZ JUNIOR

CPF *36.***.*36-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE COLOMBO/PR

CNPJ: 76.105.634/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 14:25

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 11/02/2025 11:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/02/2025 11:15

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 24/01/2025 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2025

  • 24/01/2025 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2024 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 18:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2024 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2024 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 13:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/08/2024 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/08/2024 18:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/08/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 18:14

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2024 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024

  • 07/08/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 07/08/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2024

  • 07/08/2024 15:50

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 15:50

    Baixa Definitiva

  • 11/07/2024 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 05:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 09:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/06/2024 20:29

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 27/05/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 18:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2024 00:00 ATÉ 28/06/2024 19:00

  • 18/09/2023 14:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2023 11:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2023 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 19:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/08/2023 19:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2023 19:16

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2023 19:16

    Distribuído por dependência

  • 30/08/2023 19:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 10:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 16/09/2022 13:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2022 13:27

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 13:27

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/09/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 12:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/08/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/08/2022 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 08/08/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2022 17:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 13:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/04/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0003913-81.2020.8.16.0029   Recurso:   0003913-81.2020.8.16.0029 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Promoção / Ascensão Recorrente(s):   ATASIR MENDES DA LUZ JUNIOR Recorrido(s):   Município de Colombo/PR Vistos,   Considerando decisão proferida pelo STJ no Recurso Especial nº 1.878.849/TO (Tema 1075), restou determinado a suspensão nos casos de: “Legalidade do ato de não concessão de progressão funcional do Servidor Público, quando atendidos todos os requisitos legais, sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, referentes a gastos com pessoal de Ente Público.".

    Portanto, remeta-se os autos à secretaria, a fim de que se registre a suspensão do feito até o julgamento do Tema 1075/STJ.

    Intimem-se; Cumpra-se.   Curitiba, 29 de abril de 2021.   Aldemar Sternadt Magistrado

  • 10/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 10/05/2021 11:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 02/02/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/01/2021 13:27

    Distribuído por sorteio

  • 22/01/2021 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/01/2021 09:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 20:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/01/2021 15:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/01/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/01/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:11

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/01/2021 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2021 16:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/01/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 12:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/11/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 09:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 17:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 17:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/11/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0018846-41.2019.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Carlos Evangelista

Advogado: Debora Fernanda Piva dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2019 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0079220-23.2019.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Claudinei Jose Rodrigues de Oliveira

Advogado: Debora Fernanda Piva dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2019 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0000520-14.2021.8.16.0127

Tuttas e Fernandes Clinica Odontologica ...

Grace Kelli da Silva Batista

Advogado: Juliano Tuttas Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/04/2021 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0028881-46.2012.8.16.0001

Aurelino Menarim Junior

Banco Bradesco S/A

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0023677-18.2018.8.16.0031

Municipio de Guarapuava/Pr

Luiz Carlos de Oliveira

Advogado: Gustavo Antonio Ferreira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/12/2024 12:29

Exibir Processo