TJPR - 0040695-50.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MIZAEL DE FREITAS ZANARDINE

CPF *39.***.*26-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0040695-50.2019.8.16.0182   Recurso:   0040695-50.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Recorrente(s):   MIZAEL DE FREITAS ZANARDINE Recorrido(s):   ESTADO DO PARANÁ Determino a suspensão do feito, com fundamento no art. 18, § 3º, Lei 12.153/2009, em vista do contido na decisão do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei 1212/PR (2019/0042800-3), o qual analisa o “índice a ser aplicado à correção monetária das verbas de recolhimento e levantamento do FGTS”.

    Desse modo: 1.    Remeta-se os autos à secretaria, a fim de que se registre a suspensão do feito até o julgamento do pedido de uniformização instaurado. 2.    Intimem-se. 3.    Cumpra-se.       Curitiba, 26 de janeiro de 2021.               Aldemar Sternadt               Magistrado

  • 10/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:50

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 10/05/2021 11:34

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 18:28

    Distribuído por sorteio

  • 26/10/2020 18:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2020 18:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2020 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/10/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2020 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 15:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2020 18:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/08/2020 18:41

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 18:32

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/04/2020 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/04/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/04/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 19:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 18:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2020 21:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/11/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MIZAEL DE FREITAS ZANARDINE

  • 19/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 15:53

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/09/2019 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2019 12:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 17:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/09/2019 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2019 16:08

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 27/09/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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