TJPR - 0011583-65.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCO AURELIO DUARTE SVISTALSKI

CPF *09.***.*35-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 10:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/04/2023 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/03/2023 05:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 20:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/02/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 18:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/11/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/11/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2022 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2022 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 18:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2022

  • 27/09/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2022 22:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2022 16:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 13:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/08/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/08/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/08/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/07/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 18:51

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/07/2022 16:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/07/2022 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:21

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 12:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/06/2022 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 16:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 16:02

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 09/06/2022 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2022

  • 13/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2022 22:12

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 01/04/2022 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/04/2022 13:55

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/02/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Subsídios Processo nº: 0011583-65.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): MARCO AURELIO DUARTE SVISTALSKI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 17.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 30/09/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 18:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 18:35

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/09/2021 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/09/2021 15:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 23/07/2021 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 13:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/07/2021 18:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Subsídios Processo nº: 0011583-65.2021.8.16.0182 Polo Ativo(s): MARCO AURELIO DUARTE SVISTALSKI Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    Recebo a petição inicial, os documentos acostados e a emenda realizada (movs. 1.1 – 1.12 e 7.1 – 7.4). 2. À Secretaria para que invalide a petição de mov. 1.1, conforme pedido formulado (mov. 7.1). 3.

    Deixo de designar audiência de conciliação, a teor do artigo 334, § 4°, II, do Código de Processo Civil. 4.

    Cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar resposta com os documentos necessários, sob pena de revelia. 5.

    Em sendo o caso, intime-se o autor para oferecer impugnação, no prazo de quinze (15) dias. 6.

    A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco (5) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 7.

    Na sequência, com ou sem manifestação, volte concluso. 8.

    Em relação à suspeita de prevenção (mov. 8.1), em consulta aos processos indicados e pela justificativa do autor ao mov. 7.1, verifica-se que estes possuem diferentes pedidos e causa de pedir, motivo pelo qual dispenso a prevenção suscitada. 9.

    Diligências necessárias (especialmente a do item 2).

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 12/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 19:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/04/2021 12:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 12:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/04/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 10:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 16:18

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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