TJPR - 0001420-94.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DE FOZ DO IGUACU PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/09/2022 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/09/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 02/09/2022 18:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/09/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 17:32

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 12/08/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/08/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 18:00

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/08/2022 18:00

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM O {0}

  • 10/08/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/08/2022 18:00

    Recurso Especial não admitido

  • 25/07/2022 13:56

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/07/2022 13:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/07/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/07/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 13:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/07/2022 13:40

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/07/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 13:40

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 25/07/2022 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 12:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2022 12:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/07/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/07/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2022 12:30

    Distribuído por dependência

  • 21/07/2022 12:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2022 12:28

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/07/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/07/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2022 12:28

    Distribuído por dependência

  • 21/07/2022 12:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/07/2022 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 20/07/2022 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 20/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/05/2022 10:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 11:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 18:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/05/2022 12:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 23/05/2022 12:56

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 23:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/05/2022 00:00 ATÉ 20/05/2022 23:59

  • 15/03/2022 17:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/03/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 13:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 13:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/11/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 16:38

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 16:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/11/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/11/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 12/11/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 15:56

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/09/2021 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/09/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/07/2021 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 16:45

    CONCEDIDA A SEGURANÇA

  • 05/07/2021 13:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/05/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: (045) 3308-8226 Autos nº. 0001420-94.2021.8.16.0030   1.

    Solicite-se parecer técnico junto a equipe do NAT - Núcleo de Atendimento Técnico criado pelo Comitê Executivo de Saúde do Paraná. 2.

    Com o parecer, manifestem-se as partes no prazo de dez dias. 3.

    Ao final, voltem conclusos. 4.

    Intimações e diligências necessárias.    Foz do Iguaçu, datado eletronicamente.   Rodrigo Luis Giacomin      Juiz de Direito  

  • 07/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/03/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 09:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/02/2021 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 10:53

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/02/2021 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 16:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2021 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/02/2021 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 08:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 26/01/2021 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 15:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

  • 26/01/2021 14:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/01/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 16:54

    Distribuído por sorteio

  • 21/01/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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