TJPR - 0011549-90.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUCAS PEREIRA RAMOS

CPF *47.***.*48-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 10:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/08/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 03/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PEREIRA RAMOS

  • 10/07/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 02:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 19:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2023 17:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/06/2023 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 19:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 14:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 31/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 07/03/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2023

  • 13/02/2023 16:47

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2023 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2023 16:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2023 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 11/02/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PEREIRA RAMOS

  • 17/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 15:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 04/07/2022 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 04/07/2022 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2022 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/07/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 11:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/03/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 10:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/02/2022 18:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/02/2022 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 22:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 22:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:51

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 13/12/2021 11:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/12/2021 11:26

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/10/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 15:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/08/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 24/04/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 14:02

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 14:01

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 10:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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