TJPR - 0011704-93.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

THIAGO LUIZ MENGAL SOARES

CPF *95.***.*49-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 09:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 09:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/05/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2024 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 12/04/2024 13:58

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2024

  • 12/04/2024 13:58

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 19/03/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE THIAGO LUIZ MENGAL SOARES

  • 25/02/2024 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/02/2024 15:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 08:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/02/2024 00:00 ATÉ 09/02/2024 18:00

  • 06/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 11:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/05/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/05/2023 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2023 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2023 21:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/11/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2022 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 08/11/2022 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/09/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2022 17:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 11:18

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 08/06/2022 20:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/06/2022 20:54

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 27/04/2022 18:41

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 19:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 19:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 22:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 23:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 19:02

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 26/11/2021 03:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/11/2021 03:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/11/2021 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/11/2021 12:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/09/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 18:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/08/2021 18:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 24/04/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 15:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 15:06

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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