TJPR - 0010102-03.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO FREDERICO

CPF *08.***.*24-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 16:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/08/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2023 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 11:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 22/08/2023 11:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 22/08/2023 11:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 22/08/2023 11:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 17/08/2023 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FREDERICO

  • 28/07/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/07/2023 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 13:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/07/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 16:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2023 15:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2023 20:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:23

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 18:23

    Expedição de Mandado

  • 19/06/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FREDERICO

  • 03/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE DIEGO FREDERICO

  • 28/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 29/03/2023 16:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/07/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 19:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 17:51

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 11/07/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 29/06/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:33

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 23/06/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 19:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/01/2022 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/07/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 20:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/07/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/07/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/07/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 18:05

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 19/07/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 22:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:14

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 09:57

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 10:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010102-03.2018.8.16.0011 Processo:   0010102-03.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   01/09/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   DIEGO FREDERICO (RG: 70240254 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Rio do Sul, 2646 - Campo Comprido - CURITIBA/PR - CEP: 81.240-378       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Diego Frederico, pela prática, em tese, dos crimes de lesão corporal (Fato 01) e ameaça (Fato 02), previstos no art. 129, §9º e art. 147, caput, ambos do Código Penal, c/c ao art. 61, alíneas ‘’a’’ e ''f'' e art. 69, ambos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 14.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 14.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Intimem-se.

    IX.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 09/05/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/05/2021 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 14:17

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/05/2021 14:16

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 17:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 18:47

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 18:46

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 18:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 04/05/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:05

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/05/2021 10:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:46

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 09:52

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 09:52

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/12/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2020 01:17

    Recebidos os autos

  • 09/08/2020 01:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 05/08/2020 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2020 19:18

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 14:38

    Recebidos os autos

  • 03/12/2019 14:38

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/10/2019 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2018 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/10/2018 13:48

    APENSADO AO PROCESSO 0021893-60.2018.8.16.0013

  • 19/10/2018 12:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/10/2018 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/10/2018 12:59

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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