TJPR - 0011739-53.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MOACIR BORGES DE RESENDE

CPF *03.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2023 11:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 09:14

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/09/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 13:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 02/08/2023 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/07/2023 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2023 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 17:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2023 17:29

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 27/05/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2023 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2023 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/02/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 13:28

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/01/2023 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/01/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2023 15:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/11/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 16:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2022 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/07/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 19:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/06/2022 13:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/06/2022 13:23

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/04/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 11:53

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 14/12/2021 22:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/12/2021 22:19

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/09/2021 16:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    Despacho 1.

    Examinando o (s) processo (s) indicado na certidão retro, não vislumbro prevenção deste juízo em razão de repetição de ação ou conexão tendo em vista que o pedido e a causa de pedir são diversas. 2.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa das partes requeridas neste sentido. 3.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 4.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 5.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Para a hipótese de reconhecimento do pedido pela parte (s) requerida (s), fica dispensada esta última intimação. 7.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 8.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 9.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 24/04/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 09:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/04/2021 15:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 14:57

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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