TJPR - 0001543-38.2016.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOAO DO CARMO MOREIRA

CPF *56.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 18:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/08/2024 18:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2024 18:38

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 18:36

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/02/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DO CARMO MOREIRA

  • 25/01/2024 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2024 20:26

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 06/11/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DO CARMO MOREIRA

  • 06/09/2023 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 27/07/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2023 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DO CARMO MOREIRA

  • 21/07/2023 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 16/05/2023 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2023 20:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 19:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2023 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/01/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 01:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 18:31

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - FÓRUM - CENTRO - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0001543-38.2016.8.16.0040 Processo:   0001543-38.2016.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$54.221,71 Autor(s):   JOAO DO CARMO MOREIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   DECISÃO 1.

    Inicialmente, retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. 2.

    Considerando que a liquidez da obrigação resta demonstrada nos autos, de rigor a homologação do cálculo apresentado. 2.1.

    Desta forma, homologo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o cálculo referente ao valor principal acostado no mov. 93.7 e referente aos honorários sucumbenciais apresentado no mov. 98.1. 3.

    Requisite-se o pagamento do principal e dos honorários por meio de RPV, haja vista o pequeno valor do débito, nos termos do art. 535, §3º, II, CPC. 4.

    Comunicado o repasse do valor referente ao débito, dê-se ciência de que a quantia requisitada está disponível e intime-se a parte credora para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito. 5.

    Em se tratando de processos abrangidos pela Competência Delegada, não há que se falar na incidência das disposições do Decreto Judiciário nº 382/2020 do TJPR, uma vez que, nestes casos, aplicam-se os artigos 25 e seguintes da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, que impõem à instituição financeira depositária o ônus de adotar os procedimentos necessários à retenção do imposto de renda no momento do levantamento dos valores depositados, com base em uma alíquota de 3%. 5.1.

    Desde já, deixo expressamente consignado que a retenção do imposto de renda somente é afastada nos casos em que há a apresentação de declaração no sentido de que os rendimentos recebidos são isentos ou não tributáveis e, para o caso de pessoa jurídica, deve haver declaração assinada indicando que ela está inscrita no Simples Nacional (art. 26 da Resolução nº 458/2017 do CJF). 6.

    Intimem-se. Diligências necessárias.

    Altônia, datado eletronicamente.   Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

  • 28/01/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/01/2022 12:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/01/2022 11:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 08:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/07/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/07/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/07/2021 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 23:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 23:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 23:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 23:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 13:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/07/2021 16:46

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 28/06/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2021 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA COMPETÊNCIA DELEGADA DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - FÓRUM - CENTRO - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3659-1373 Autos nº. 0001543-38.2016.8.16.0040   Processo:   0001543-38.2016.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$54.221,71 Autor(s):   JOAO DO CARMO MOREIRA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e etc. 1.

    Diante da anuência da parte requerida (seq. 80.1), HOMOLOGO a conta de custas processuais juntada na seq. 75.1 e defiro o requerimento apresentado na seq. 82.1. 2.

    Considerando-se que os débitos referentes às custas processuais se enquadram-se no conceito de pequeno valor, a teor do preceituado no art. 87, do ADCT, expeça-se, pois, OFÍCIO REQUISITÓRIO ao d.d.

    Presidente do egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no qual deverão constar os dados relacionados no art. 8º da Resolução nº. 168/2011, do CJF – Conselho da Justiça Federal. 3.

    Expedido o(s) Ofício(s) Requisitório(s), mas antes do seu encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do seu teor (a Fazenda Pública, pessoalmente), a rigor do art. 10 da Resolução nº. 168/2011/CJF. 4.

    Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer impugnação, encaminhe(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao e.

    TRF da 4ª Região. 5.

    Outrossim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o INSS comprove a implantação do benefício e promova a juntada dos cálculos dos valores dos atrasados. 6.

    Após, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias. 7.

    Na sequência, tornem os autos conclusos para deliberações. 8.

    Intimações e diligências necessárias pela Escrivania.

    Altônia, datado e assinado digitalmente.

    Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito

  • 12/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/05/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 23:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 16:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/03/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 11:44

    Recebidos os autos

  • 13/02/2021 11:44

    Juntada de CUSTAS

  • 10/02/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 11:13

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 23/02/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DO CARMO MOREIRA

  • 22/02/2019 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DO CARMO MOREIRA

  • 01/10/2018 01:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 20:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 13:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/08/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/07/2018 09:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/07/2018 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2018 21:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/05/2018 14:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2018 13:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2018 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 10:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO DO CARMO MOREIRA

  • 12/03/2018 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2018 12:11

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2018 12:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2018 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/01/2018 13:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/01/2018 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/01/2018 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2017 21:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/09/2017 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2017 11:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2017 11:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/05/2017 10:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2017 09:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2016 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2016 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2016 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2016 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2016 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2016 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2016 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2016 07:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2016 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2016 16:54

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2016 08:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 08:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/06/2016 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2016 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2016

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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