TJPR - 0001685-91.2010.8.16.0124

1ª instância - Palmeira - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONATHAN PINHEIRO

CPF *50.***.*66-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 09/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 16:09

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2022 22:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 18:18

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/11/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 18/11/2021 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 18/11/2021 16:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 18/11/2021 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 19/10/2021 14:04

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 18/09/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/09/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 20:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 13:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/08/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/06/2021 19:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMEIRA VARA CRIMINAL DE PALMEIRA - PROJUDI Avenida 7 de Abril, 571 - Centro - Palmeira/PR - CEP: 84.130-000 - Fone: (42) 3252-3747 Autos nº. 0001685-91.2010.8.16.0124 Processo:   0001685-91.2010.8.16.0124 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Furto Data da Infração:   06/09/2010 Autoridade(s):     Flagranteado(s):   JONATHAN PINHEIRO (RG: 123920864 SSP/PR e CPF/CNPJ: *50.***.*66-94) não consta, s/n° - PALMEIRA/PR       1- Vislumbram-se, no presente Inquérito Policial, a prática de delito cujo prazo prescricional já está decorrido, conforme fundamentou o Ministério Público em sua manifestação retro, pugnando pela extinção da punibilidade e arquivamento dos autos. É o breve relatório.

    DECIDO.   2- Diante do reconhecimento da prescrição pelo Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos narrados nos autos, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, ambos do Código Penal Brasileiro. 3- Comunique-se a presente decisão conforme disposições do Código de Normas, cumpra-se, no que couber, a Portaria n.° 13/2019, deste Juízo e, após as anotações necessárias, arquivem-se. 4- Ciência ao Ministério Público. 5- Registre-se.

    Intime-se.   Palmeira, data da assinatura digital.   Cláudia Sanine Ponich Bosco Juíza de Direito

  • 12/05/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 16:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 17:30

    PRESCRIÇÃO

  • 26/03/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/03/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2021 10:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 15:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/01/2021 13:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 01/09/2020 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 19:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/06/2020 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2020 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 18:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2019 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2019 18:49

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 13:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2019 17:48

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2018 08:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/05/2017 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2016 13:48

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2016 13:51

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 23:23

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2016 11:09

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2015 12:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2010

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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