TJPR - 0004345-31.2021.8.16.0170

1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LENIR GARCIA

CPF *86.***.*56-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TOLEDO/PR

CNPJ: 76.205.806/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 08:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2024 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 19:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2024 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/02/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 18:29

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/01/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 19:17

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 06/11/2023 14:57

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/08/2023 08:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2023 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/07/2023 16:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/07/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 10/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 12:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 28/04/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 15:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2023

  • 28/04/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR

  • 22/03/2023 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 14:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 09:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/02/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 16:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 19:00

  • 02/02/2023 16:33

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/12/2022 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 11:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 01/08/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/08/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2022 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2022 13:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/04/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 07:29

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/01/2022 18:03

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/11/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2021 19:07

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/07/2021 22:55

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/06/2021 09:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/06/2021 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 09:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/06/2021 14:52

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/06/2021 10:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2021 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004345-31.2021.8.16.0170 A Processo:   0004345-31.2021.8.16.0170 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$1.610,70 Polo Ativo(s):   Lenir Garcia Polo Passivo(s):   Município de Toledo/PR Quanto ao pedido de tutela antecipada, diante da alegação de inexistência de lei prévia e comprovação da valoração do imóvel, com fundamento nas Leis nº 9.494/907 e nº 8.437/92, oportunizo à Fazenda Pública, no prazo de 72h, justificação prévia.

    Havendo manifestação, ouça-se o(a) autor(a,es), em 5 dias, retornando à conclusão posteriormente.

    INTIMEM-SE.

    Toledo, datado eletronicamente.   Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 10:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 04/05/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 13:41

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 02/05/2021 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2021 09:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/05/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2021

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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