TJPR - 0000750-35.2016.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

CPF *49.***.*07-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2024 17:03

    Processo Reativado

  • 22/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 08/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 18:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/06/2023 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 15:47

    Processo Reativado

  • 27/06/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2023 18:04

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 01/06/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 14:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 16:36

    Processo Reativado

  • 11/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/04/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/04/2023 15:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 20:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2023 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2023 18:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/03/2023 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 12:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:25

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2023 13:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VINICIUS MACEDO POLLI

  • 18/11/2022 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 12:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2022 07:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 18:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/11/2022 18:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:58

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 14:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2022 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 13:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/08/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 13:42

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 19/08/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 17:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 18/08/2022 11:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 11:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/08/2022 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 18/08/2022 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 18/08/2022 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 18/08/2022 11:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 12/08/2022 21:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 13:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/08/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2022

  • 11/08/2022 13:17

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 13:17

    Baixa Definitiva

  • 11/08/2022 12:36

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 12:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/08/2022 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 12:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/05/2022 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/06/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 11:58

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 21:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 19/05/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 14/05/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 09:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Processo:   0000750-35.2016.8.16.0029 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   10/08/2015 Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   NATANAEL DE FREITAS JUNIOR 1.

    Considerando a determinação de mov. 26.1, dos autos de Embargos de Declaração Criminal (Sub-recurso 0000750-35.2016.8.16.0029 ED 1), proceda a Secretaria com a nomeação de novo advogado dativo para defender os interesses do réu. 1.1.

    Declinado do múnus, nomeie o próximo constante na lista disponibilizada pelo Portal da Advocacia Dativa e assim sucessivamente. 2.

    Após, sendo aceito o encargo pelo profissional, remeta-se os autos novamente à Turma Recursal.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, datado e assinado digitalmente.

    Fabiana Christina Ferrari Juíza de Direito Substituta

  • 13/05/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2021 21:16

    Recebidos os autos

  • 09/05/2021 21:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/04/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 12/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 17:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/12/2020 13:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/11/2020 19:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/11/2020 12:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/11/2020 12:16

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/10/2020 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 18:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 26/08/2020 15:32

    Juntada de RETORNO DO STJ

  • 28/07/2020 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2020 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 10/07/2020 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2020 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 12:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2020 12:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/07/2020 12:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/07/2020 23:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2020 23:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2020 12:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/06/2020 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 21:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2020 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2020 22:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2020 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2020 17:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/06/2020 00:00 ATÉ 19/06/2020 23:59

  • 21/02/2020 17:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:40

    Juntada de PARECER

  • 30/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2019 20:52

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 20:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2019 20:42

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 20:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 18:29

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2019 18:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2019 18:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/10/2019 18:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/10/2019 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/10/2019 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 16:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2019 17:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/10/2019 13:53

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 12:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 02/10/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2019 15:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/09/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 15:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 24/09/2019 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2019 20:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/09/2019 15:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/09/2019 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/09/2019 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2019 16:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 18:07

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 13/08/2019 14:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/08/2019 16:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 17:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/06/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2019 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 15:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 22:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/06/2019 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 17:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/06/2019 18:06

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 17:48

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/05/2019 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2019 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2019 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 14:39

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/05/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 21/05/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 20/05/2019 16:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/05/2019 16:31

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2019 18:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/05/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 13:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/05/2019 17:37

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2019 16:58

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 16:58

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/05/2019 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2019 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 13:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2019 09:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/05/2019 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2019 15:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/05/2019 14:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2019 16:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/05/2019 15:28

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 15:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/05/2019 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 14:56

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/05/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 14:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 03/05/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 14:20

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/05/2019 14:32

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 05/04/2019 15:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/04/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2019 16:08

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 22/03/2019 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2019 14:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2019 14:21

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2019 14:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 08/03/2019 13:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/03/2019 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2019 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2019 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2019 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 01/03/2019 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/02/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2019 18:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/02/2019 15:40

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 15:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2019 11:36

    DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO

  • 25/02/2019 11:29

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/02/2019 13:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2019 13:53

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 18/02/2019 17:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2019 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2019 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 15:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/01/2019 14:03

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/01/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 16:16

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 09/01/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 09/01/2019 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 13:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2019 13:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 16:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2018 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/12/2018 17:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 15:54

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 15:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2018 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2018 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 18:06

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 18:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/12/2018 12:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2018 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 13:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 06/11/2018 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2018 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2018 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2018 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2018 12:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2018 18:57

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 17:48

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2018 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 26/09/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2018 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2018 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2018 16:54

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 11/08/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 12:02

    Recebidos os autos

  • 16/07/2018 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2018 13:56

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2018 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2018 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/06/2018 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2018 15:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2018 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2018 16:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2018 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/04/2018 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/04/2018 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/04/2018 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2018 15:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2018 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2018 13:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/03/2018 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/03/2018 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/03/2018 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2018 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/03/2018 22:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2018 16:41

    APENSADO AO PROCESSO 0000958-48.2018.8.16.0029

  • 05/03/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 02/03/2018 09:16

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2018 18:00

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2018 15:39

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2018 14:39

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2018 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2018 11:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/01/2018 18:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2018 18:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 08/01/2018 18:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 06/01/2018 16:51

    Recebidos os autos

  • 06/01/2018 16:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/12/2017 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2017 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 16:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2017 15:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 14/12/2017 15:54

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2017 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2017 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 23:05

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/11/2017 14:09

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 07/11/2017 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/11/2017 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2017 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 17:18

    Recebidos os autos

  • 27/10/2017 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/10/2017 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2017 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 11:17

    Recebidos os autos

  • 21/09/2017 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2017 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2017 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2017 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/09/2017 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/11/2017 14:00

  • 19/09/2017 15:16

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 14/09/2017 16:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2017 16:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2017 13:48

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2017 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 12:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2017 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 10/10/2017 14:00

  • 29/08/2017 15:30

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 31/07/2017 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2017 13:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2017 14:00

  • 28/07/2017 13:39

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 21/07/2017 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2017 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2017 15:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/08/2017 14:00

  • 21/06/2017 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 14:35

    Juntada de PARECER

  • 13/06/2017 17:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/05/2017 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2017 13:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2017 12:18

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2017 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2017 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2017 14:53

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 09/05/2017 13:51

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/05/2017 13:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/05/2017 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 10:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/05/2017 09:52

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2017 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2017 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/05/2017 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2017 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 12:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 12:24

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/04/2017 17:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2017 17:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/04/2017 17:18

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2017 17:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/04/2017 17:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2017 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/04/2017 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 02/04/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 22/03/2017 15:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2017 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2017 11:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2017 16:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/02/2017 23:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/02/2017 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2017 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2017 13:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2017 12:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/02/2017 17:53

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 18:06

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 25/01/2017 15:12

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2017 14:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/12/2016 16:31

    Recebidos os autos

  • 05/12/2016 16:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2016 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2016 17:24

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2016 13:28

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 13:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/10/2016 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2016 15:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/10/2016 15:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/10/2016 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2016 17:15

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/09/2016 17:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 27/09/2016 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/09/2016 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2016 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2016 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2016 14:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2016 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2016 13:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM

  • 13/09/2016 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/09/2016 10:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/09/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 30/08/2016 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NATANAEL DE FREITAS JUNIOR

  • 18/08/2016 15:39

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2016 09:22

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/08/2016 18:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/08/2016 13:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/08/2016 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 15:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/08/2016 14:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/07/2016 08:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/07/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/07/2016 11:29

    Recebidos os autos

  • 22/07/2016 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2016 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2016 17:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/07/2016 17:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/07/2016 17:49

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 01/07/2016 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2016 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 16:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 28/04/2016 11:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/07/2016 13:30

  • 26/04/2016 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/04/2016 14:56

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 14:56

    Juntada de PARECER

  • 25/04/2016 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2016 16:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/04/2016 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/04/2016 14:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2016 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2016 16:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/04/2016 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 20/04/2016 16:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2016 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/04/2016 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/04/2016 12:56

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 05/04/2016 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/04/2016 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/03/2016 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 12:46

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2016 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 15:11

    Recebidos os autos

  • 02/03/2016 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2016 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2016 14:48

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2016 14:23

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 02/03/2016 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 13:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/02/2016 13:46

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2016 13:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/02/2016 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2016

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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