TJPR - 0001715-89.2019.8.16.0099

1ª instância - Colorado - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - COMARCA DE COLORADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 21:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2023 21:45

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 19:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2023 19:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2023 19:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 16/01/2023 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

  • 16/01/2023 19:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 14/09/2022 15:40

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/07/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 21:02

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 29/04/2022 14:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2022 04:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 04:23

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 23:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 25/02/2022 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 18:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ZILDA ANTONIA VIEIRA

  • 01/02/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 13:17

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 18:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 16:12

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CRIMINAL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2048 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001715-89.2019.8.16.0099     1.

    Considerando-se a alteração legislativa promovida pela Lei n. 13.964/2019 no tipo penal em comento, ou seja, tornando-o condicionado a representação da vítima, vista ao Ministério Público[1].   2.

    Diligências necessárias.   [1] Logo, em relação às ações penais em curso, cuja acusação seja de estelionato, e ressalvando as exceções previstas no novo dispositivo, o Juiz ou Tribunaldeve suspender o procedimento e determinar que a vítima (ou seu representante legal ou seus sucessores) seja notificada para, querendo, oferecer a representação”.

    TJPR - 4ª C.Criminal - 0012776-16.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Rui Bacellar Filho - Rel.Desig. p/ o Acórdão:Desembargador Celso Jair Mainardi - J. 08.04.2020.   Colorado, 23 de fevereiro de 2021.   Luciana Paula Kulevicz Juíza de Direito

  • 11/05/2021 15:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 16:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2019 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 16/12/2019 15:24

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 14:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/12/2019 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 13:58

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/10/2019 18:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2019 18:32

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/09/2019 14:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/09/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2019 14:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 25/09/2019 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2019 10:13

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 10:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/08/2019 14:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 14:13

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/08/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2019 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/08/2019 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/08/2019 13:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/08/2019 13:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/08/2019 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 18:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 18:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/08/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/08/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 17:53

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 02/08/2019 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/08/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 13:29

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 13:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2019 13:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/08/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2019 12:35

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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