TJPR - 0060422-77.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

CNPJ: 03.304.867/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILSON JACOB

CPF *73.***.*08-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2025 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 26/06/2025 04:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 03/06/2025 04:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 13/05/2025 19:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 24/03/2025 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/03/2025 05:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 28/02/2025 07:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2025 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 19/02/2025 05:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 05/02/2025 05:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/01/2025 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 22/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2024 04:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2024 12:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 04/12/2024 04:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 18/11/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 12/11/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2024 04:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 28/10/2024 05:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/10/2024 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 17/10/2024 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 04:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 01/10/2024 04:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 19:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/08/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 15/08/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 05:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 01/08/2024 04:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2024 20:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 19/06/2024 04:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/05/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 05/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2024 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 17:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 19/02/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2024 05:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 29/01/2024 05:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2024 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 03:38

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 27/12/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 31/10/2023 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 08:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 00:47

    Processo Desarquivado

  • 20/04/2023 11:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2022 13:37

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/09/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 16/09/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 02/09/2022 05:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2022 11:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 01/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 26/05/2022 05:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 08:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 24/05/2022 05:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/05/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 18/05/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 05:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/05/2022 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 25/04/2022 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 04/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 05:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 20:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 20:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2022 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 17/03/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 13:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 15/03/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 10:24

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/03/2022 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 05:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 02/03/2022 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2022 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 14/02/2022 05:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE WILSON JACOB

  • 22/01/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 18/01/2022 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 05:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 29/11/2021 05:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

  • 18/11/2021 05:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 16:32

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/11/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 05:38

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 08:49

    Processo Reativado

  • 03/11/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 08:56

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/06/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/06/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 08:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/06/2021

  • 08/06/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 14:47

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2021 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/06/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 01/06/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/05/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 24/05/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 15:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2021 08:45

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/05/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0060422-77.2020.8.16.0014   Processo:   0060422-77.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$30.994,32 Autor(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Réu(s):   WILSON JACOB

    I - RELATÓRIO: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento, preambularmente qualificada, ajuizou a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de Wilson Jacob, igualmente qualificado na exordial, alegando, em síntese, que celebrou com o réu Cédula de Crédito sob n. 12.***.***/1679-99, e como garantia alienou fiduciariamente o bem:  FORD, modelo FIESTA ROCAM SEDAN SE PLUS (MyConnection) 1.6 8V FLEX 4P (AG, ano de fabricação 2014, cor PRETA, placa n AYQ3039, chassi n 9BFZF54P3E8118603.Asseverou, contudo, que, o réu tornou-se inadimplente, deixando de efetuar o pagamento desde a parcela vencida em 26/11/2019.

    Isto posto, requereu, liminarmente, pela expedição de mandado de busca e apreensão do veículo alienado fiduciariamente.

    Ao final, requereu a procedência do pedido, condenando-se a parte requerida ao pagamento dos ônus de sucumbência.

    Atribuiu à causa o valor de R$ 30.994,32.

    A r. decisão de seq. 20.1 deferiu à autora a concessão da liminar pretendida, vindo a mesma a ser cumprida em 16/04/2021, conforme “auto de busca apreensão” de seq. 80.2.

    Citado (seq.80.1), o réu não apresentou contestação no prazo legal.

    Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

    Decido.                               II.

    FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Ação de Busca e Apreensão por meio da qual pretende o autor buscar e apreender o veículo alienado fiduciariamente, assim descrito na inicial: veículo marca FORD, modelo FIESTA ROCAM SEDAN SE PLUS (My Connection) 1.6 8V FLEX 4P AG, ano de fabricação 2014, cor PRETA, placa AYQ3039, chassi nº 9BFZF54P3E8118603.

    Não foram arguidas questões preliminares, eis que o réu foi revel, embora devidamente citado, deixando o prazo transcorrer in albis sem apresentação de defesa (seq.80.1).

    Assim, o feito comporta, nos termos dos arts. 344 e 355, inciso II, do Código de Processo Civil, julgamento antecipado, uma vez que a questão é de direito exclusivamente e, porque ocorrida a revelia.

    A revelia do réu induz à confissão ficta, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

    Antes de adentrar ao mérito, todavia, é necessário relembrar que o instituto da revelia difere de seus efeitos, pois, enquanto a revelia é definida pela doutrina como ausência de contestação, os efeitos da revelia importam em considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 344 CPC), desde que haja um mínimo de plausibilidade relativamente a tais fatos, uma vez que não se deve descurar que, o princípio da verdade formal, em consonância com as regras processuais aqui ventiladas, não possui o condão de permitir decisões totalmente divorciadas da realidade, de acordo inclusive com as regras ordinárias de experiência, cumprindo assim, o Poder Judiciário sua excelsa missão de realizar justiça.

    Trata-se de ação de busca e apreensão proposta com base no Decreto-lei n. 911, de 1o de outubro de 1969, cuja expressão "busca e apreensão" foi utilizada para denominar a ação de retomada da coisa em favor do credor fiduciário, em caso de não pagamento por parte do devedor fiduciante, este que, em garantia de dívida, via de regra consubstanciada em financiamento bancário parcelado, transmitira àquele a propriedade do bem, ficando mantido na posse e, readquirindo a propriedade sob condição a implementar, qual seja, saldar a integralidade do débito.

    Assim, a autora, ao ingressar com a presente ação, visa a consolidar o domínio e a posse de bens que lhe foram alienados fiduciariamente, ante o não pagamento do crédito, para que possa vendê-los e aplicar os rendimentos na liquidação deste.

    O bem lhe foi alienado fiduciariamente justamente para garantir a obrigação contratual, livremente pactuada entre as partes e, assim, se a ré não cumpriu o avençado, nada mais justo que perca os bens.

    Portanto, comprovada a mora ou o inadimplemento, o credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, que será concedida liminarmente (artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/69).

    Nesse sentido: “RECURSO ESPECIAL.

    BUSCA E APREENSÃO.

    CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    LIMINAR.

    EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO.

    DESCABIMENTO.

    MORA CONFIGURADA.

    I.-  Na ação de busca e apreensão de bem objeto de contrato de financiamento com garantia fiduciária, a mora constitui-se ex-re, ou seja, decorre automaticamente do vencimento do prazo para pagamento.

    II.- Dessa forma, a concessão da medida liminar está condicionada, exclusivamente, à comprovação da mora do devedor nos termos do disposto no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/69.

    III.- A concessão da liminar de busca e apreensão não pode ser condicionada à prestação de caução, sem que haja, no caso concreto, motivo relevante que justifique tal excepcionalidade.

    Recurso provido.” (REsp 854416 / RN RECURSO ESPECIAL 2006/0126169-6.

    Rel.

    Ministro SIDNEI BENETI).

    Verifica-se que a parte autora efetivamente realizou empréstimo em favor da parte ré, com garantia da alienação fiduciária (seq. 1.4), juntando ainda cópias da capacidade postulatória, realização do contrato, a inadimplência (seq. 1.7), isso tudo nos autos, o que somente vêm a corroborar ipsis verbis a resenha fática contida na petição inicial.

    Ainda, versando a causa sobre direitos patrimoniais decorrentes do descumprimento de contrato, direitos estes perfeitamente disponíveis, e em atenção à quebra manifesta do comando previsto no princípio pacta sunt servanda, é de rigor, nos termos do art. 344, conjugado com a inocorrência das disposições do art. 345, ambos do Diploma Processual Civil, a total procedência da demanda.

    III.

    DISPOSITIVO: Posto isso, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, revolvendo-se processo em seu mérito, nos termos do Art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de consolidar em mãos da instituição financeira autora a propriedade e a posse plena do bem alienado fiduciariamente.

    Ante a sucumbência havida, CONDENO o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Procurador Judicial do autor, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado do débito em aberto, haja vista ser o proveito econômico obtido com a propositura da presente ação, considerando ainda que não foi possível mensurar o valor da condenação, o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o serviço, tudo nos termos do artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, 06 de maio de 2021.   Osvaldo Taque Juiz de Direito

  • 07/05/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:58

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/05/2021 08:21

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 30/04/2021 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/04/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2021 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/04/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:18

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 31/03/2021 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 08:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/03/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/02/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/02/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 09:11

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/02/2021 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/01/2021 02:16

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/01/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 08:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 12:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2021 20:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 09:40

    Expedição de Mandado

  • 29/12/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2020 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 16/12/2020 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 08:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/12/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/12/2020 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/11/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 11:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2020 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2020 02:10

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/11/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/11/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/11/2020 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 09:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2020 00:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/11/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 16:38

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 16:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/10/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 10:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/10/2020 18:00

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 18:00

    Distribuído por sorteio

  • 15/10/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 09:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035788-66.2014.8.16.0001

Lucy Sebastiana Leal de Moura

Laca Imoveis - Eireli

Advogado: Daniely Soczek Sampaio Wagner

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2014 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0002244-93.2016.8.16.0041

Takeshi Sugauara

Jose Carlos Garcia

Advogado: Edilaine de Fatima Turchetti Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/12/2016 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0000131-40.2007.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Jose Antonio Nicolau

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/11/2020 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0005359-68.2018.8.16.0004

Soledad Maria Zonato Nunes

Municipio de Curitiba

Advogado: Viviane Coelho de Sellos Knoerr

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/05/2025 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0045962-37.2014.8.16.0001

Taka Sonehara

Alfredo Schwiderski

Advogado: Samylla de Oliveira Juliao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2014 17:30

Exibir Processo