TJPR - 0011724-73.2007.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE AIMO PICCOLI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 05.711.919/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 15:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AIMO PICCOLI REPRESENTADO(A) POR KARINE PATRICIA PICCOLI, LIDUVINA ESTER PICCOLI

  • 07/05/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/05/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 19/04/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 16:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/04/2024 14:18

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/02/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 22/02/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/02/2024 08:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/02/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/02/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 03:23

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 23/01/2024 03:59

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 08/01/2024 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2024 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 20:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/01/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 17:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2023 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/12/2023 18:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 16/11/2023 14:16

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE AIMO PICCOLI REPRESENTADO(A) POR KARINE PATRICIA PICCOLI, LIDUVINA ESTER PICCOLI

  • 24/10/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 20/10/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 17/10/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 16/10/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 05/10/2023 16:11

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 02/10/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 17:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 13:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 29/08/2023 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/08/2023 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 18:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2023 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 16/08/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023

  • 16/08/2023 15:33

    Baixa Definitiva

  • 16/08/2023 15:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2023 15:32

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 16/08/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 15:30

    Homologada a Transação

  • 16/08/2023 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 10:19

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2022 13:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/10/2021 12:34

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 08/10/2021 11:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/06/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 13:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

  • 23/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0011724-73.2007.8.16.0021   Recurso:   0011724-73.2007.8.16.0021 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Correção Monetária Recorrente(s):   HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Recorrido(s):   ESPÓLIO DE AIMO PICCOLI 1.

    Em 23/04/2021 o Ministro Gilma Mendes publicou a seguinte decisão: “Verifica-se que permanece válida a determinação de suspensão nacional proferida pelo Min.

    Dias Toffoli em 2010, ainda que com fundamento no RISTF, de todos os processos em fase recursal que tratassem de expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor I (tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva (decorrentes de sentença transitada em julgado) e as que se encontrassem em fase instrutória.

    Todavia, não subsiste determinação de suspensão dos processos que versam sobre o Plano Collor II e os valores bloqueados do Plano Collor I, o que tem causado grande insegurança e controvérsias quanto à aplicação do direito por parte dos tribunais de origem.

    Assim, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais e, ainda, para privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, entendo necessária a adoção das mesmas medidas adotadas pelo Min.

    Toffoli, nos temas 264 e 265, aos casos que se encontram sob minha relatoria (temas 284 e 285).

    Ante o exposto, determino a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória”. 2.

    Considerando que o caso sob análise versa sobre os expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (Tema 264), mantenho o sobrestamento do feito, conforme reiteradamente tem determinado o Supremo Tribunal Federal.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital. Álvaro Rodrigues Júnior Juiz de Direito da 2ª Turma Recursal do Paraná

  • 12/05/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:45

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 04/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2020 14:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/11/2019 17:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2019 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 17:13

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 06/08/2019 17:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/08/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 18:30

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 02/07/2019 18:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2019 17:07

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 28/05/2019 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2019 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 14:13

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 07/05/2019 15:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2019 15:10

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 07/05/2019 15:10

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/05/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 31/10/2017 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 18:16

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 23/10/2017 18:14

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 23/10/2017 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/10/2017 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2010 18:14

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2007

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021475-71.2018.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Cleiton Alves de Azevedo

Advogado: Joao Paulo Goncalves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2018 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0003626-74.2014.8.16.0047

Iresolve Companhia Securitizadora de Cre...

Antonio Jorge Pontes

Advogado: Daniel Nunes Romero

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/09/2014 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0000622-21.2018.8.16.0166

Ari Divino Barbosa

Municipio de Terra Boa/Pr

Advogado: Paula Daniele Jedliczka

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/04/2018 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0002812-10.2020.8.16.0061

2ª Promotoria do Ministerio Publico da C...

Mauri Wilmsen

Advogado: Eduardo Fernando Balbinotti Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/12/2020 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0011189-58.2021.8.16.0182

Edson Anacleto Rodrigues

Estado do Parana

Advogado: Fanuel Maffud de Paula Marques

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/06/2025 18:32

Exibir Processo