TJPR - 0029945-52.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VANESSA DE PAULA SOARES LUTEMBERG

CPF *53.***.*03-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 16:34

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/02/2025 18:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/02/2025 14:34

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 18/02/2025 18:03

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2025 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2025 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/01/2025 14:50

    EXPEDIÇÃO DE MINUTA DE PRECATÓRIO

  • 22/01/2025 13:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2024 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2024 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/10/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 14:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2024 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2024 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/10/2024 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/08/2024 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 16:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/07/2024 20:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2024 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2024 19:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2024 19:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 14/06/2024 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2024 11:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 26/04/2024 14:24

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 14:24

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2024 14:24

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2024 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2024 18:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 07:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 18:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/03/2024 18:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/11/2023 12:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/11/2023 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/11/2023 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2023 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/10/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2023 13:53

    Distribuído por dependência

  • 30/10/2023 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2023 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/10/2023 14:35

    Distribuído por dependência

  • 17/10/2023 14:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2023 11:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/10/2023 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 07/07/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 15:28

    Alterado o assunto processual

  • 07/07/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 15:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2023 15:27

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2023 15:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 17:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/04/2023 13:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/04/2023 13:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 09:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/03/2023 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/11/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 14:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 03/11/2022 14:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/10/2022 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/07/2022 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 18:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2022 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 19:14

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 26/04/2022 15:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 26/04/2022 15:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/04/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2022 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2022 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 09:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/02/2022 11:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2022 15:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2022 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 18:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/01/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/12/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 16:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2021 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 14:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 07:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 02:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Enquadramento Processo nº: 0029945-52.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): VANESSA DE PAULA SOARES LUTEMBERG Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   1.

    Intimou-se as partes para que se pronunciassem sobre a concordância ou não da realização de audiência de instrução na forma virtual (mov. 23.1).

    Isto porque inexistindo concordância, não é possível a concretização da audiência, a teor do artigo 2º, § 2º, do Decreto Judiciário n. 400/2020[1], que estabelece regras para a realização de audiências, em primeiro e segundo graus de jurisdição, durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 06/2020 do Congresso Nacional.

    A autora concordou com o agendamento da solenidade nesta modalidade (mov. 27.1), ao passo que o réu não (mov. 29.1).

    Por inexistir consenso, não há como designar uma data, devendo o processo ser suspenso pelo prazo de noventa (90) dias 2.

    Intimem-se. 3.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito [1] “Art. 2.º.

    As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. [...] § 2.º Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada.”

  • 11/05/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 19:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR

  • 15/04/2021 18:33

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 20:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/03/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/02/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/02/2021 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2021 10:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 10:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/10/2020 21:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2020 17:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/10/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2020 10:35

    Distribuído por sorteio

  • 07/10/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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