TJPR - 0007373-78.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS CALEGARI PEREIRA

CPF *07.***.*82-54

LEONICE DOS PASSOS,

CPF *05.***.*80-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 04/06/2025 15:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2025 14:20

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 03/06/2025 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/05/2025 13:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2025

  • 14/04/2025 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 11:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2025 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 07/01/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2025

  • 07/01/2025 16:12

    Baixa Definitiva

  • 20/12/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/10/2024 13:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/10/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 10:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2024 00:00 ATÉ 25/10/2024 23:59

  • 19/09/2024 20:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/09/2024 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 17:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/09/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2024 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 13:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 12:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2024 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2024 07:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/09/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/09/2024 16:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS CALEGARI PEREIRA

  • 03/09/2024 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/08/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 16:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/06/2024 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 14:53

    Recebidos os autos

  • 23/05/2024 14:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2024 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 15:52

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/05/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 22:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 14:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DOUGLAS CALEGARI PEREIRA

  • 26/10/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LEONICE DOS PASSOS,

  • 11/09/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 11:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2022 14:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2022 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/02/2022 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007373-78.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.359,43 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   DOUGLAS CALEGARI PEREIRA Leonice dos Passos, I. Defiro o pedido formulado pelo exequente, a fim de determinar a suspensão do processo pelo prazo requerido.

    Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada ou ocorrência da prescrição intercorrente.

    Se a Fazenda Pública requerer nova suspensão da execução pelo prazo de até 180 dias, a Secretaria deverá promovê-la, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento à presente decisão.

    II. Por fim, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da parte executada, eis que comprovada a situação de hipossuficiência econômica com a juntada de documentos no mov. 17.2.

    Anote-se e dê-se ciência à parte executada.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 13/05/2021 13:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/05/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 17:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2021 17:23

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/05/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/04/2021 19:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2021 19:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2021 19:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/02/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/12/2020 12:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 01:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/11/2020 16:42

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 30/11/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 10:04

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2020 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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