07/03/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
29/12/2022 13:55

Recebidos os autos
29/12/2022 13:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/11/2022 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2022 14:55

Juntada de Certidão
24/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA TISSIANELI KULTZ
29/08/2022 11:45

Recebidos os autos
29/08/2022 11:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/08/2022 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/08/2022 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2022 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2022 19:18

Homologada a Transação
16/08/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA TISSIANELI KULTZ
15/08/2022 18:29

Conclusos para decisão
11/08/2022 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
08/08/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 13:53

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
11/07/2022 18:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/07/2022 15:29

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2022 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2022 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2022 15:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/04/2022 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/04/2022 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 09:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/03/2022 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA TISSIANELI KULTZ
11/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/02/2022 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 08:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/01/2022 15:02

Conclusos para decisão
28/01/2022 15:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/11/2021 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ADJUDICAÇÃO
06/11/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 14:48

Recebidos os autos
21/10/2021 14:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
17/10/2021 21:36

MANDADO DEVOLVIDO
07/10/2021 13:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/10/2021 22:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
09/09/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:50

Expedição de Mandado
28/07/2021 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 14:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/07/2021 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2021 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 17:45

Juntada de Certidão
23/07/2021 17:43

Juntada de COMPROVANTE
07/07/2021 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2021 19:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
06/07/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2021 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 15:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/06/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 14:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 09:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2021 13:41

Conclusos para decisão
27/05/2021 13:41

Juntada de Certidão
27/05/2021 13:40

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
19/05/2021 15:34

Conclusos para decisão
11/05/2021 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42)3308-7406 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004615-89.2018.8.16.0031 Processo: 0004615-89.2018.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$163.200,00 Exequente(s): imobiliaria feroz ltda Executado(s): LUCIANA TISSIANELI KULTZ Autos nº 0004615-89.2018.8.16.0031 1.

Tratam-se de embargos de declaração (evento 126.1) opostos por Imobiliária Feroz Ltda. em face da decisão lançada no evento 123.1, na qual foi indeferido o pedido para desconsiderar, do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, os juros de mora de 1% ao mês incidentes sobre as parcelas satisfeitas durante a vigência do contrato de compromisso de compra e venda.

Sustenta a embargante, em síntese, que a decisão incorreu em contradição, uma vez não houve tal determinação na sentença, tampouco da restituição dessas parcelas, sendo uma manifestação voluntária sua a restituição com a dedução dos valores pertinentes; que nos cálculos elaborados em sede de Liquidação de Sentença foi atualizado apenas o valor da parcela constante no contrato, não havendo que se falar em concordância com a mencionada incidência de juros.

Ao final, pugnou pelo acolhimento dos declaratórios a fim de sanar a contradição apontada. É o relatório.

DECIDO. 2.

Conheço dos declaratórios, pois tempestivos.

O pedido da embargante está amparado legalmente pelo disposto no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil.

Para obterem sucesso, os embargos de declaração devem se restringir às hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, mostrando-se imprescindível a demonstração dos vícios ali enumerados, o que se verifica no presente caso.

Isso porque este Juízo equivocou-se ao afirmar que houve determinação, no item “c” da sentença, de incidência de juros sobre as parcelas pagas pela requerida/embargada, durante a vigência do contrato de compromisso de compra e venda, quando na verdade não existiu qualquer condenação em relação à requerente/embargante, restando a possibilidade de desconto do quantum a ser restituído correspondente às parcelas satisfeitas.

Outrossim, é certo que os cálculos homologados no incidente de Liquidação de Sentença (evento 90.1) foram elaborados pela Contadoria Judicial para o fim de apurar apenas o valor referente à taxa de ocupação e IPTU, acrescido de juros moratórios de 1% a.m. a contar da citação, conforme determinado na sentença, não havendo qualquer relação com o montante pago durante a vigência do contrato de compromisso de compra e venda.

Portanto, é de se deferir o pedido formulado na petição de evento 121.1, devendo ser afastada a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, constante no item “Parcelas Pagas”, do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial em evento 119.1, mantendo apenas a atualização monetária. 2.1. Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito, dou-lhes acolhimento para o fim de eliminar as contradições contidas na decisão lançada no evento 123.1 e afastar a incidência de juros moratórios de 1% ao mês contidas no cálculo apresentado no evento 119.1, mantendo apenas a atualização monetária. 3.

Ficam revogados os itens 3, 4, 5 e 5.1 da decisão embargada (evento 123.1). 4.

Consigne-se que deixo de intimar a parte embargada para se manifestar sobre os presentes embargos de declaração, porquanto o acolhimento dos declaratórios se deu para eliminar contradição relativa ao determinado no título judicial, o qual constitui condição para a fase de cumprimento da sentença sendo, assim, matéria de ordem pública. 5.

Pelo prosseguimento, intime-se a ora embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a atualização do cálculo com a dedução dos juros moratórios de 1% ao mês, indevidamente incididos no cálculo apresentado no evento 119.1, ficando autorizada a dedução da quantia referente às custas processuais (evento 119.4). 6.

Oportunamente, voltem conclusos para deliberação sobre os pedidos de penhora de valores para fins de quitação dos honorários sucumbenciais e da extinção da execução pela satisfação da obrigação (eventos 78.1 e 91.1).

Int.

Dil.

Nec. Guarapuava, data da inserção no sistema.

BERNARDO FAZOLO FERREIRA Juiz de Direito
10/05/2021 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 12:01

DEFERIDO O PEDIDO
15/04/2021 19:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/02/2021 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2021 13:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2021 11:44

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
17/02/2021 15:12

Conclusos para decisão
11/12/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/12/2020 18:43

Recebidos os autos
10/12/2020 18:43

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
10/12/2020 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/12/2020 14:10

Recebidos os autos
08/12/2020 14:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 12:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
08/12/2020 12:18

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:45

Recebidos os autos
07/12/2020 17:45

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
13/11/2020 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/11/2020 13:56

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 14:42

Conclusos para despacho
28/10/2020 19:03

Recebidos os autos
28/10/2020 19:03

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
05/10/2020 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/07/2020 17:41

Recebidos os autos
17/07/2020 17:41

Juntada de Certidão
08/05/2020 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2020 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/04/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 11:50

Juntada de Certidão
24/03/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2020 15:32

Juntada de INFORMAÇÃO
14/02/2020 00:37

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA TISSIANELI KULTZ
06/02/2020 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 16:06

Juntada de INFORMAÇÃO
29/01/2020 13:34

Conclusos para decisão
24/01/2020 13:30

Juntada de Certidão
20/01/2020 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/01/2020 16:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/01/2020 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 07:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 14:27

Conclusos para decisão
12/11/2019 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2019 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 13:30

Juntada de Certidão
10/10/2019 00:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2019 13:18

MANDADO DEVOLVIDO
21/08/2019 18:29

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/08/2019 16:20

Expedição de Mandado
25/07/2019 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2019 15:19

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/07/2019 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2019 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2019 15:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/07/2019 13:51

Juntada de COMPROVANTE
09/07/2019 12:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 17:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/07/2019 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2019 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 19:54

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 16:28

Conclusos para decisão
01/03/2019 17:33

Recebidos os autos
01/03/2019 17:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/01/2019 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/01/2019 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
11/01/2019 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2019 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2019 19:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2019 14:02

Conclusos para decisão
09/01/2019 13:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/01/2019 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/01/2019 13:29

Juntada de Certidão
20/12/2018 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2018 09:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 13:42

Conclusos para decisão
27/09/2018 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/09/2018 13:34

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
14/09/2018 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2018 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 16:55

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/09/2018 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 16:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2018
12/09/2018 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2018 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 16:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/08/2018 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/07/2018 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2018 01:11

DECORRIDO PRAZO DE LUCIANA TISSIANELI KULTZ
28/06/2018 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 13:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
26/06/2018 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/05/2018 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/04/2018 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2018 18:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/04/2018 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 18:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/04/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 12:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2018 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2018 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/04/2018 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2018 16:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/03/2018 14:27

Recebidos os autos
27/03/2018 14:27

Distribuído por sorteio
27/03/2018 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2018 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2018 10:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2018 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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