TJPR - 0001955-14.2021.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO SANTOS DA SILVA

CPF *72.***.*61-61

ANA CLAUDIA DE PAULA NOGUEIRA

CPF *72.***.*02-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/11/2023 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/11/2023

  • 24/11/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 21:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2023 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 16/11/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/11/2023 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/07/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 19:47

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 16/06/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/06/2023 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 17:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - HONORÁRIOS

  • 12/06/2023 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/06/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 15:12

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/06/2023 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/06/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 12:59

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 25/01/2023 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/01/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/01/2023 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/12/2022 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/12/2022 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 14:07

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/12/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/12/2022 19:51

    Juntada de CUSTAS

  • 06/12/2022 19:51

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 19:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/12/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 20:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2022 11:15

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2022 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2021 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 19:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 04/08/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/07/2021 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/07/2021 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2021 08:52

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2021 08:52

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001955-14.2021.8.16.0130 Processo:   0001955-14.2021.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.621,06 Exequente(s):   Município de Paranavaí/PR Executado(s):   Ana Claudia de Paula Nogueira RENATO SANTOS DA SILVA DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de constrição de bens das partes executadas por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.

    Em atenção ao disposto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº13.869/2019), que prevê expressamente a penalização do agente público, servidor ou não, que promova a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfação da dívida (art. 36), deverão ser atentamente observados os estritos limites do valor apontado pelo exequente, sem excessos ou equívoco, desde que não seja objeto de impugnação ao tempo da constrição, ou que esteja a execução tramitando à revelia do devedor, o que deverá ser certificado pela secretaria. 2.1.

    Efetivada a requisição através do sistema SISBAJUD, junte-se a respectiva minuta, sem prejuízo da posterior juntada do resultado da pesquisa. 3.

    Se houver constrição de valores, ainda que parcial, intime-se o executado- inclusive o revel- para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu advogado, pessoalmente com aviso de recebimento em mão própria ou Oficial de Justiça, se necessário. 4.

    Após, manifeste-se o exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 15:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 22:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CLAUDIA DE PAULA NOGUEIRA

  • 23/04/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE RENATO SANTOS DA SILVA

  • 14/04/2021 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/03/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/03/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 20:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 16:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2021 16:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 09/03/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2021 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2021 08:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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