TJPR - 0009387-12.2004.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JIAN HUA ZHANG

CPF *09.***.*39-65

SUPER STAR COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 04.251.176/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/06/2025 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2025

  • 04/06/2025 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 14:56

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 11/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 12:10

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 12:10

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2025 12:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 10:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2025 10:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2025 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 16:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2025 09:59

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 13:10

    Expedição de Mandado

  • 02/04/2025 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2025 15:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 05/03/2025 14:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/03/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 23/01/2025 13:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/01/2025 14:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 15/01/2025 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/01/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 10:39

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 17:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2024 15:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2024 11:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2024 09:01

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:16

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2024 15:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:15

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 12/01/2024 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 23:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/10/2023 01:10

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 17:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/09/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 13:39

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2023 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/08/2023 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2023 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/05/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/01/2023 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/10/2021 12:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 4º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 3221-9798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009387-12.2004.8.16.0185 Analisando atentamente os autos, verifica-se a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Vê-se que não foi praticado nenhum ato processual entre o período de 17.11.2006 (fls. 19) até 25.11.2011 (fls. 21).

    Cabe observar que apesar do exequente possuir algumas benesses, como por exemplo a intimação pessoal determinada pelo artigo 25, da LEF, isso não lhe retira o dever de promover as diligências necessárias para o andamento do processo, e isso independentemente de intimação, sobretudo em casos como o dos autos.

    Veja-se que o princípio do impulso oficial não é absoluto.[1] A ausência de intimação pessoal, por si só, não pode justificar a desídia da Fazenda Pública em promover o andamento do feito, cumprindo as diligências que lhe competem e requerendo as providências que forem do seu interesse.[2] Não pode o executado ser penalizado pelo abandono do Fisco, não se admitindo que este simplesmente esqueça da existência de seus créditos.

    Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    MULTA ADMINISTRATIVA.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE QUINQUENAL.

    DESÍDIA DO MUNICÍPIO.

    MANDADO DE CITAÇÃO QUE PERMANECEU CERCA DE DEZ ANOS EM POSSE DE OFICIAL DE JUSTIÇA.

    DEMORA NA CITAÇÃO QUE NÃO PODE SER IMPUTADA EXCLUSIVAMENTE AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA, NA MEDIDA EM QUE A CONDUTA OBJETIVA DO EXEQUENTE DEMONSTRA SEU DESINTERESSE NO FEITO.

    CORRESPONSABILIDADE PELA PROMOÇÃO DO FEITO.

    INAPLICABILIDADE, IN CASU, DA SÚMULA 106/STJ.

    MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 5ª C.Cível - 0002631-26.2000.8.16.0185 - Curitiba -  Rel.: Juiz Anderson Ricardo Fogaça -  J. 20.07.2020) APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    MULTA ADMINISTRATIVA.

    CITAÇÃO VÁLIDA.

    INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    PARALISAÇÃO DO FEITO, SEM QUAISQUER JUSTIFICATIVAS, POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS.

    INÉRCIA QUE NÃO PODE SER IMPUTADA, NO CASO CONCRETO, EXCLUSIVAMENTE AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA.

    DEVER DO EXEQUENTE EM PROMOVER AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    DECRETAÇÃO.

    CONDENAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

    SERVENTIA ESTATIZADA.

    IRRELEVÂNCIA.

    PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0031631-46.2011.8.16.0004 - Curitiba -  Rel.: Luiz Mateus de Lima -  J. 24.04.2018) Assim, configurada a desídia do exequente na busca do crédito que lhe era de direito, a extinção em razão da prescrição é medida que se impõe.

    Diante do exposto, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 487, II do CPC, em razão da ocorrência da prescrição.

    Sem custas, nos termos do art. 39, da LEF.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, no que for pertinente, o Código de Normas da E.

    Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.   Douglas Marcel Peres Juiz de Direito     [1] (TJPR - 1ª C.Cível - 0003101-57.2000.8.16.0185 - Curitiba -  Rel.: Ruy Cunha Sobrinho -  J. 24.04.2018) [2] (AResp 1017068, Min.

    Mauro Campbell Marques, j. 16/12/2016).  

  • 12/05/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 17:30

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 11/05/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/02/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/02/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2020 17:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2020 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 01:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2019 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/03/2019 10:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 05/02/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2018 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 14:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/11/2018 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 13:30

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2018 13:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2018 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2017 12:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2017 15:26

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2017 15:14

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2017 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2017 16:16

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2017 17:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2017 08:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 17:38

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 17:38

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2016 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/11/2016 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2016 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2016 10:26

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2016 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2016 14:55

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2016 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2016 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2016 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2015 13:34

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2015 17:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2004

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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