31/01/2023 18:27

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2022 10:00

Recebidos os autos
05/12/2022 10:00

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/12/2022 03:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2022 23:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/12/2022 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2022 23:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 15:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
09/11/2022 01:03

Conclusos para decisão
31/10/2022 20:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/10/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE LUCIELENE C. L. ROMANO S-I
01/10/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2022 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/09/2022 14:00

Juntada de Certidão
05/09/2022 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2022 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 17:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2022 05:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 17:31

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
30/08/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 14:23

OUTRAS DECISÕES
27/07/2022 17:59

Conclusos para decisão
02/07/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
10/06/2022 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
07/06/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2022 15:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2022 16:41

DEFERIDO O PEDIDO
11/04/2022 12:27

Conclusos para decisão
07/04/2022 18:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2022
16/03/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 01:02

Conclusos para decisão
14/03/2022 14:21

Processo Reativado
18/02/2022 16:38

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
16/02/2022 12:01

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/01/2022 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2022 19:46

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2022 01:00

Conclusos para decisão
14/12/2021 13:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2021 03:39

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
26/10/2021 16:11

DEFERIDO O PEDIDO
19/10/2021 01:00

Conclusos para decisão
13/10/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:39

Conclusos para decisão
21/09/2021 13:38

Processo Reativado
09/09/2021 14:39

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
06/07/2021 16:51

Arquivado Definitivamente
06/07/2021 09:18

Recebidos os autos
06/07/2021 09:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
02/07/2021 12:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/07/2021 12:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021
22/06/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2021 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2021 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0016610-39.2011.8.16.0001 Processo: 0016610-39.2011.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$346.879,85 Exequente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Executado(s): FPA COMERCIO DE MEIAS LTDA

Vistos.

I-RELATÓRIO Trata-se de demanda envolvendo as partes acima nominadas, já qualificadas nos autos.

Ao mov. 133.1, o procurador da parte exequente informou a revogação da procuração pelo outorgante.

Intimada pessoalmente a parte exequente para regularizar a sua representação processual (mov. 144.1), esta permaneceu inerte (mov. 145.0).

Vieram os autos conclusos. É, em breve síntese, o que cumpria relatar.

Fundamento e decido.

II-FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, verbis: “O Juiz não resolverá o mérito quanto: IV – verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo”.

A respeito dos pressupostos processuais, leciona Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol.

I, 39ª edição, Editora Forense, 2003, pg. 55: Os pressupostos são aquelas exigências legais sem cujo atendimento o processo, como relação jurídica, não se estabelece ou não se desenvolve validamente.

E, em consequência, não atinge a sentença que deveria apreciar o mérito da causa.

São, em suma, requisitos jurídicos para a validade e eficácia da relação processual.

A representação da parte através de advogado consiste em pressuposto processual de desenvolvimento subjetivo.

Conforme consigna o inciso I do parágrafo 1º do artigo 76 do Código de Processo Civil, quando não sanada a irregularidade da representação processual pela parte autora no prazo anotado pelo juiz para tanto, o processo será extinto.

Tendo em vista que, nos termos do parágrafo 3º do artigo 485 do Código de Processo Civil, o juiz conhecerá de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, a matéria atinente aos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, de rigor a extinção do feito.

A corroborar a fundamentação, o posicionamento dos Tribunais pátrios: AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR.

DECRETAÇÃO DE NULIDADE E EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Após o oferecimento da apelação e subida dos autos a este Tribunal, verificou-se a ausência de procuração ao advogado que defende os interesses do autor.

Mesmo intimado, o autor não juntou aos autos o instrumento de mandato.

Diante da inexistência de representação processual, é caso de se decretar a nulidade do processo, bem como a sua extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, com base nos arts. 13, I e 267, IV, do CPC.

Apelação prejudicada.

DECRETADA A NULIDADE DO PROCESSO E A SUA EXTINÇÃO.

APELAÇÃO PREJUDICADA. (Apelação Cível Nº *00.***.*38-31, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Julgado em 19/12/2013) (TJ-RS - AC: *00.***.*38-31 RS , Relator: Jorge André Pereira Gailhard, Data de Julgamento: 19/12/2013, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 23/01/2014). (Grifos intencionais).

PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Deve ser extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, quando, apesar de intimada pessoalmente, sob pena de extinção do feito, a parte autora deixa transcorrer in albis o prazo determinado pelo Juízo para que, em face da perda da capacidade postulatória do procurador (por exclusão da OAB), indicasse novo mandatário, regularizando sua representação nos autos. (TRF-4 - AC: 50002417020114047107 RS 5000241-70.2011.404.7107, Relator: LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Data de Julgamento: 23/04/2013, QUARTA TURMA, Data de Publicação: D.E. 23/04/2013). (Grifos intencionais).

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, ante a falta de pressuposto processual.

Custas pela parte requerente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, que forem aplicáveis à espécie.

Oportunamente, arquivem-se. Curitiba/PR, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta
11/05/2021 17:32

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
05/05/2021 01:05

Conclusos para decisão
15/04/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
08/03/2021 13:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 01:01

Conclusos para decisão
27/01/2021 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 01:02

Conclusos para decisão
26/11/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
03/11/2020 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 11:53

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2020 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:37

Conclusos para decisão
22/10/2020 13:36

Processo Reativado
21/10/2020 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2014 10:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2013 15:06

Arquivado Definitivamente
14/10/2013 19:21

Recebidos os autos
14/10/2013 19:21

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
10/10/2013 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2013 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2013 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2013 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2013 12:57

Conclusos para despacho
15/08/2013 15:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
15/08/2013 15:20

Processo Desarquivado
23/07/2013 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
02/01/2013 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2012 16:15

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/12/2012 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2012 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2012 13:56

Conclusos para despacho
04/12/2012 17:55

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
06/11/2012 01:03

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
25/10/2012 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2012 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2012 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2012 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2012 11:45

Conclusos para despacho
24/09/2012 16:15

Juntada de Certidão
21/09/2012 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2012 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2012 13:17

Conclusos para despacho
18/09/2012 13:17

Processo Desarquivado
28/08/2012 18:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/08/2012 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2012 14:07

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/08/2012 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2012 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2012 13:20

Conclusos para despacho
15/08/2012 17:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/08/2012 00:01

DECORRIDO PRAZO DE FPA COMERCIO DE MEIAS LTDA
16/07/2012 18:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2012 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2012 15:14

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
29/05/2012 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2012 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2012 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2012 13:17

Conclusos para despacho
09/05/2012 16:14

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
01/05/2012 02:09

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
21/04/2012 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2012 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2012 17:56

Recebidos os autos
16/04/2012 17:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/04/2012 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2012 17:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/04/2012 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2012 17:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/04/2012 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2012 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2012 12:28

Conclusos para despacho - DESPACHO
28/03/2012 12:27

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
23/03/2012 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2012 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2012 12:46

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
19/03/2012 16:43

Juntada de Certidão
16/03/2012 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2012 00:36

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
07/03/2012 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2012 17:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/03/2012 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2012 23:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2012 15:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2012 13:18

Conclusos para despacho
08/02/2012 16:04

Processo Desarquivado
08/02/2012 13:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2012 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2012 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2012 15:28

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
30/01/2012 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2012 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2012 15:27

Juntada de Certidão
11/01/2012 03:51

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
22/11/2011 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2011 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2011 18:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2011
10/11/2011 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
21/10/2011 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2011 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2011 13:21

Juntada de REGISTRO DE LIVRO/CD DE SENTENÇA
10/10/2011 16:34

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
10/10/2011 12:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/10/2011 12:49

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
07/10/2011 20:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2011 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2011 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2011 10:02

Recebidos os autos
29/09/2011 10:02

Juntada de CUSTAS
28/09/2011 20:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2011 14:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
28/09/2011 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2011 13:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2011 12:25

Conclusos para despacho
26/09/2011 17:06

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
23/08/2011 10:37

Ato ordinatório praticado
18/08/2011 00:00

DECORRIDO PRAZO DE FPA COMERCIO DE MEIAS LTDA
02/08/2011 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2011 17:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2011 15:19

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
06/07/2011 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2011 20:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2011 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2011 17:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/06/2011 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2011 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2011 13:21

Conclusos para despacho
21/06/2011 13:20

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO
21/06/2011 13:18

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/06/2011 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
10/05/2011 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2011 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2011 12:50

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/04/2011 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2011 13:39

Juntada de Certidão
08/04/2011 12:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
07/04/2011 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2011 11:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/04/2011 15:53

Juntada de Certidão
05/04/2011 13:49

Recebidos os autos
05/04/2011 13:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
05/04/2011 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2011

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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