TJPR - 0059515-05.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EVERTON GABRIEL DOS SANTOS

CPF *30.***.*43-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CNPJ: 78.640.489/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2023 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 10:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/10/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/09/2023 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 21:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2023 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 05/09/2023 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 05/09/2023 15:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

  • 05/09/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 15:23

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 15:23

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2023 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 31/07/2023 14:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/06/2023 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 16:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/07/2023 00:00 ATÉ 28/07/2023 23:59

  • 19/06/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/06/2023 20:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2023 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 11:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 10:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2023 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2023 10:57

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 10:57

    Distribuído por dependência

  • 19/05/2023 10:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/05/2023 10:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2023 10:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/05/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/03/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/04/2023 00:30 ATÉ 28/04/2023 23:59

  • 17/03/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 10:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/01/2023 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/01/2023 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/08/2022 13:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2022 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2021 12:44

    Distribuído por sorteio

  • 14/07/2021 12:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/06/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2021 19:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 14:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/05/2021 13:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/05/2021 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    A concessão da assistência judiciária pode ser analisado a qualquer momento.

    Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o valor supra declinado.

    Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se o requerente para juntar aos autos, em cinco dias e sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia do contracheque atualizado.

    Apresentados os documentos ou transcorrido o prazo in albis, voltem conclusos.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 13/05/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 12:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/04/2021 12:15

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 07/04/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/04/2021 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 20:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 17:05

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2021 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/03/2021 11:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/03/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/03/2021 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/03/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 21:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:22

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 10:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 22:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/12/2020 15:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/10/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 15:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 16:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/10/2020 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2020 15:36

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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