TJPR - 0050847-45.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ALBERTO DA SILVA MELO

CPF *43.***.*27-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2023 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 15/06/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 11:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 15:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 13/06/2023 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2023 14:53

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/05/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 13:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 24/05/2023 13:06

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 15/05/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2023 15:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/02/2023 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:30 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 22/08/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2022 13:05

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 11/08/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO

  • 04/07/2022 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:07

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2021 19:07

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/08/2021 19:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2021 19:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/07/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/07/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2021 15:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 10/06/2021 14:46

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 14:35

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/06/2021 18:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 18:43

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    A concessão da assistência judiciária pode ser analisado a qualquer momento.

    Assim, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com o valor supra declinado.

    Assim, para apreciação do pedido de assistência judiciária gratuita, intime-se o requerente para juntar aos autos, em cinco dias e sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; d) cópia do contracheque atualizado.

    Apresentados os documentos ou transcorrido o prazo in albis, voltem conclusos.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Carla Pedalino Juíza de Direito      

  • 13/05/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 15:13

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 12/04/2021 12:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/04/2021 12:16

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 07/04/2021 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 23:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 18:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/03/2021 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/03/2021 16:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 02/03/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2021 20:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:48

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 14:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/11/2020 17:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/11/2020 16:06

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2020 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 17:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 03/11/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 18:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/10/2020 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 23:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:07

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/10/2020 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2020 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/10/2020 12:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 22:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2020 22:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 13:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/09/2020 18:54

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/09/2020 22:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 15:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 08/09/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 15:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/09/2020 15:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 08/09/2020 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 17:34

    Declarada incompetência

  • 01/09/2020 17:14

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/09/2020 17:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/09/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 31/08/2020 20:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/08/2020 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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