27/08/2022 10:38

Arquivado Definitivamente
23/08/2022 17:32

Recebidos os autos
23/08/2022 17:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
11/08/2022 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2022 13:13

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
05/08/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JOSE DA SILVA
05/08/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO BATISTA
29/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2022 21:26

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
18/07/2022 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:19

Conclusos para despacho
27/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JOSE DA SILVA
06/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:31

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017820-76.2017.8.16.0014 Processo: 0017820-76.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): LEANDRO JOSE DA SILVA Réu(s): MARCO ANTONIO BATISTA Intime-se o autor para pagamento da multa devida no prazo de 15 dias úteis.

Int.

Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s
24/02/2022 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:47

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
03/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017820-76.2017.8.16.0014 Processo: 0017820-76.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): LEANDRO JOSE DA SILVA Réu(s): MARCO ANTONIO BATISTA Defiro (mov. 363.1).

Intime-se a parte autora para pagamento da multa no prazo de 15 dias úteis.

Int.

Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s
22/11/2021 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 11:35

Conclusos para despacho
27/10/2021 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JOSE DA SILVA
03/10/2021 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2021 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2021 22:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2021 22:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 18:08

Recebidos os autos
24/08/2021 18:08

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
24/08/2021 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017820-76.2017.8.16.0014 Processo: 0017820-76.2017.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): LEANDRO JOSE DA SILVA Réu(s): MARCO ANTONIO BATISTA 1.

Remetam-se os autos ao Contador para cálculo da multa fixada na sentença de mov. 328.1, excluindo-se da conta as custas, uma vez que a parte autora é beneficiária de assistência judiciária gratuita.

Ressalte-se que não há incompatibilidade entre o benefício de assistência e a aplicação de multa.

O primeiro tem por finalidade garantir o acesso ao Poder Judiciário, sem prejuízo do sustento do beneficiário e sua família.

Por outro lado, a multa por ato atentatório tem caráter punitivo e deve ser adimplida independente da condição econômica da parte. 2.

Após, intime-se a parte autora para pagamento no prazo de 15 dias úteis.

Int. Londrina, data gerada pelo sistema. Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito s
12/08/2021 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/08/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 09:31

Conclusos para despacho
29/07/2021 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 06:57

Recebidos os autos
24/06/2021 06:57

Juntada de CUSTAS
24/06/2021 06:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 16:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/06/2021 15:59

Cancelada a movimentação processual
22/06/2021 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021
18/06/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO BATISTA
18/06/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JOSE DA SILVA
23/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 10:12

Alterado o assunto processual
13/05/2021 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Autos nº 0017820-76.2017.8.16.0014 – Ação de Reparação por Danos Morais.

Autor: Leandro José da Silva.

Réu: Marco Antonio Batista.

I – RELATÓRIO.

Alega o autor, em síntese, que no dia 28.11.2008, foi internado com o diagnóstico de fibromatose plantar do pé esquerdo e submetido a uma cirurgia realizada pelo réu.

Conta que logo depois do procedimento cirúrgico passou a sentir dores e, diante da negligência no atendimento médico, procurou auxílio de outro profissional de medicina, que constatou que o local da cirurgia estava infeccionado e que diante das complicações o autor deveria ser submetido a nova cirurgia.

Destaca que em razão do erro médico no ato cirúrgico e atendimento pós-operatório, necessita de tratamentos por tempo indeterminado e que resultou na sua aposentadoria por invalidez.

Assim, pede indenização por danos materiais e morais.

Na audiência de que trata o art. 334 do CPC não foi possível a conciliação por ausência do autor e seu advogado (mov. 83.1).

O réu apresentou contestação (mov. 86.1), alegando a ocorrência da prescrição e a ausência do nexo de causalidade entre sua conduta e o dano alegado pelo autor, pela inexistência de erro médico, requerendo, ao final, a condenação dele ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Embora intimado, o autor não ofertou réplica (mov. 90.0). 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Consultadas sobre suas pretensões probatórias (mov. 91.1) as partes se manifestaram a respeito (mov. 96.1 e 97.1), seguindo-se a decisão de saneamento (mov. 99.1), que ordenou a produção a prova pericial, cujo laudo encontra-se encartado no mov. 312.2, sobre o qual apenas o réu apresentou manifestação (movs. 323.1 e 324.1).

Vieram-me, então, os autos conclusos para sentença.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

De partida ressalte-se que a aventada prescrição sugerida na contestação foi apreciada na decisão de saneamento (mov. 99.1), razão pela qual é desnecessária nova abordagem do tema.

No mérito, ao exame da prova pericial realizada no curso do processo, concluo que o pedido do autor revela-se improcedente.

Com efeito, a pretensão indenizatória foi embasada no argumento de “erro médico” em cirurgia ortopédica e acompanhamento pós- operatório, resultando na invalidez permanente do autor e tratamento por tempo indeterminado.

Esta versão, entretanto, foi refutada pela prova pericial, que atestou de forma clara e estreme de dúvidas a ausência do nexo de causalidade entre o ato médico questionado e os danos reclamados pelo autor, esclarecendo o perito, ademais, que a invalidez do autor decorre da própria doença fibromatose plantar e não do tratamento recebido (mov. 312.1, fls.17).

Destaque-se do laudo, trechos que ao meu sentir explicam com meridiana clareza a ausência de qualquer liame entre a conduta médica no ato cirúrgico e atendimento pós operatório aplicados ao autor e as lesões que a inicial descreve como danos indenizáveis: 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO O Conselho Regional de Medicina do Paraná, através do processo ético- profissional nº.05/2011 concluiu: “Não se pode afirmar, não obstante todo o exaustivo processo instrutório, que o procedimento tenha sido realizado com imperícia, imprudência ou negligência”.

O médico Dr.

José Everaldo Pedro Filho, médico que assistiu o autor durante a internação no HEL, em depoimento no processo acima, EVENTO 86.13, relata: “declara ainda que ao assumir o tratamento não observou falhas ou irregularidades na prescrição feita pelo Dr.

Marco Antonio”.

Dr.

Antonio Carlos Petrus, que também acompanhou a internação do autor, segundo EVENTO 86.14, referente processo ético profissional 05/2011, informou: “indagado declarou não ter observado em todo prontuário alterações ou erros em indicação e execução do ato cirúrgico e que erros, complicações, tais como: hematoma e infecção pós operatória são ocorrências e requisitos para este tipo de cirurgia e que são comuns em qualquer Centro Hospitalar, não indicando erro de conduta, nem erro médico; declara também que não observou pelo prontuário registrado, negligência ou falta de atendimento no pós operatório, sendo a prescrição compatível com a boa prática médica”.

Finalmente, o tipo de cirurgia realizada “fasciotomia em bloco da fáscia plantar” está em acordo com o indicado na literatura médica: “Quando comparada com a fasciotomia completa, a exérese parcial apresenta uma maior taxa de recorrência e aumento do risco de complicações e de invasão mais agressiva dos tecidos adjacentes, daí alguns autores aconselharem a fasciotomia completa como procedimento inicial”. (mov. 312.1, fls. 16).

Assim, ausente o nexo de causalidade entre a conduta do médico e as sequelas descritas na inicial a configurar o dano indenizável, é forçoso reconhecer que não se pode impor ao réu a obrigação de indenizar segundo as regras da responsabilidade civil.

Concluo, então, que a solução de improcedência ao pedido do autor é medida que se impõe ao caso dos autos. 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Considerando que o autor deixou de comparecer à audiência de conciliação designada por este juízo (mov. 83.1), embora devidamente citado e intimado para o ato, tenho que este deve responder por ato atentatório à dignidade da justiça, com o pagamento de multa correspondente a 2% sobre o valor da causa (CPC, 334, §8º), cujo valor deverá ser revertido em favor do Estado.

Por último, é descabida a pretensão do réu consistente na condenação do autor à penalidade prevista no art. 80 do CPC, haja vista a ausência de provas de que exerceu o direito de ação com dolo ou culpa grave.

III – DISPOSITIVO Em face do exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial e, de consequência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios ao patrono do réu, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, incisos I a IV, do CPC.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência atribuída ao autor, em face da gratuidade da justiça a ele concedida, ressalvada a hipótese prevista no art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno exclusivamente o autor ao pagamento da multa de 2% sobre o valor da causa, por ato atentatório a dignidade da justiça, cujo valor deverá ser revertido em favor do Estado na forma do Ofício Circular nº 20/2016-GP.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, data gerada pelo sistema.

Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito * Assinado digitalmente. s
12/05/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 18:20

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
29/04/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 10:25

Conclusos para decisão
14/04/2021 00:39

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO BATISTA
13/04/2021 20:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2021 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
17/03/2021 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 18:06

DEFERIDO O PEDIDO
08/03/2021 10:16

Conclusos para despacho
04/03/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2021 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
22/02/2021 10:39

Juntada de Petição de laudo pericial
28/01/2021 13:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2021 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/01/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 11:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/12/2020 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
01/12/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 10:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2020 00:22

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO BATISTA
13/11/2020 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/11/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSE ANTONIO ROCCO
27/10/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 01:08

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JOSE DA SILVA
26/10/2020 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/10/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 15:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/10/2020 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2020 12:11

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 09:32

Conclusos para despacho
05/10/2020 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 09:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 15:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/08/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
31/07/2020 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
30/07/2020 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/07/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/06/2020 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 10:14

Conclusos para despacho
04/06/2020 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/05/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 12:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 16:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
14/05/2020 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 17:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/04/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2020 07:28

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:08

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/03/2020 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2020 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JOSE DA SILVA
14/02/2020 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/02/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2020 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2020 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 16:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/01/2020 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2020 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 15:23

CONCEDIDO O PEDIDO
13/12/2019 09:56

Conclusos para despacho
27/11/2019 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2019 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2019 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2019 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2019 09:55

Juntada de Certidão
24/09/2019 19:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2019 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 18:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:10

Conclusos para despacho
03/07/2019 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2019 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO BATISTA
03/07/2019 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO BATISTA
03/07/2019 00:16

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO BATISTA
02/07/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2019 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JOSE DA SILVA
25/06/2019 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/06/2019 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2019 17:44

Juntada de Certidão
21/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2019 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE PERITO LEILA CRISTINA PINHEIRO FRANCO
10/06/2019 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2019 11:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 18:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
03/06/2019 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 10:22

Conclusos para despacho
28/05/2019 09:52

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/05/2019 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2019 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 09:44

Conclusos para decisão
25/04/2019 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO BATISTA
24/04/2019 18:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2019 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2019 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 10:31

Conclusos para despacho
12/03/2019 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2019 12:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO PESSOA WEISS
06/03/2019 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2019 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JOSE DA SILVA
25/02/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
12/02/2019 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2019 14:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2019 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2019 01:36

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO PESSOA WEISS
30/01/2019 10:26

Conclusos para despacho
23/01/2019 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2019 12:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2019 12:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2018 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2018 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2018 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
10/12/2018 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 10:19

Conclusos para despacho
26/11/2018 22:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/11/2018 22:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2018 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2018 00:45

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ
13/11/2018 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO BATISTA
08/11/2018 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2018 15:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2018 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018 01:54

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO
23/10/2018 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO BATISTA
22/10/2018 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 10:27

Conclusos para despacho
15/10/2018 01:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2018 01:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2018 15:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
04/10/2018 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2018 17:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 10:35

Conclusos para despacho
25/09/2018 20:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 19:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2018 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2018 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2018 15:31

CONCEDIDO O PEDIDO
17/08/2018 08:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/08/2018 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
13/08/2018 18:03

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/08/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2018 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 12:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2018 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2018 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2018 00:56

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JOSE DA SILVA
22/05/2018 20:28

Juntada de Petição de contestação
27/04/2018 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2018 15:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
19/03/2018 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/03/2018 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 15:01

Recebidos os autos
19/02/2018 15:01

Juntada de Certidão
16/02/2018 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/02/2018 13:52

Juntada de Certidão
16/02/2018 13:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/02/2018 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 11:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
16/02/2018 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2018 11:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2018 16:54

Juntada de Certidão
16/01/2018 15:42

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
12/01/2018 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 12:51

Conclusos para despacho
15/12/2017 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
27/11/2017 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2017 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2017 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2017 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2017 18:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/10/2017 17:52

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/09/2017 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2017 11:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
22/09/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2017 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2017 15:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2017 15:52

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/08/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2017 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2017 11:53

Juntada de Petição de contestação
13/07/2017 00:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2017 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2017 18:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2017 18:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
03/07/2017 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2017 10:29

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2017 13:01

Juntada de Certidão
21/06/2017 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 15:25

MANDADO DEVOLVIDO
10/06/2017 12:04

Expedição de Mandado
10/06/2017 11:49

Juntada de Certidão
05/06/2017 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/05/2017 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2017 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2017 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2017 15:50

Juntada de COMPROVANTE
12/05/2017 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2017 10:02

Juntada de Certidão
06/05/2017 10:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/05/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO JOSE DA SILVA
05/05/2017 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2017 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2017 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2017 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2017 09:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/05/2017 09:48

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
02/05/2017 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 11:17

Conclusos para despacho
02/05/2017 11:17

Juntada de Certidão
08/04/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2017 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2017 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2017 11:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
28/03/2017 11:05

Juntada de Certidão
24/03/2017 17:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2017 13:48

Conclusos para despacho
24/03/2017 13:46

Juntada de Certidão
23/03/2017 12:52

Recebidos os autos
23/03/2017 12:52

Distribuído por sorteio
23/03/2017 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2017 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2017 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2017 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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