TJPR - 0015636-36.2020.8.16.0017

1ª instância - Paicandu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

CNPJ: 28.052.123/0001-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF *44.***.*85-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 13/06/2025 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2025 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2025 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 15:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2025 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/03/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 22:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2025 22:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2025 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNO JOSÉ TOZZI

  • 10/02/2025 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 02/02/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2025 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 16:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/09/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:21

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/07/2024 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/07/2024 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 13:27

    Declarada incompetência

  • 17/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 14:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

  • 24/04/2024 14:33

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 13:38

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/04/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 21:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 23/04/2024 21:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/04/2024 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 22:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/04/2024 12:50

    DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO

  • 08/03/2024 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/04/2024 00:00 ATÉ 19/04/2024 23:59

  • 06/03/2024 22:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 06/03/2024 22:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/01/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 16:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2024 16:04

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2024 16:04

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 21/01/2024 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/11/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 10:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/09/2023 15:02

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/09/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO

  • 21/09/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/09/2023 16:47

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/08/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 08/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2023 12:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/07/2023 11:58

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/07/2023 19:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/07/2023 18:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2023 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/07/2023 17:51

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 13/07/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 22:32

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 22:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/11/2022 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 22:43

    Declarada incompetência

  • 28/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2022 20:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 12:59

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 12:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 09:59

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/10/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021

  • 22/10/2021 16:44

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 03:51

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 21/09/2021 17:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/09/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 19:25

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 19:24

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2021 13:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/08/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/08/2021 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/08/2021 02:40

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 12/08/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/08/2021 11:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:48

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:40

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2021 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 14:57

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/08/2021 00:00 ATÉ 27/08/2021 23:59

  • 19/07/2021 15:28

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/07/2021 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 18:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/07/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 16:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/06/2021 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/06/2021 08:28

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 20:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 10/06/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2021 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 17:25

    Alterado o assunto processual

  • 28/05/2021 14:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/05/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/05/2021 17:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 17:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/05/2021 17:21

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2021 15:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/05/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/05/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/05/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - E-mail: [email protected]   Processo:   0015636-36.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Concessão / Permissão / Autorização Valor da Causa:   R$55.613,63 Autor(s):   INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

    Réu(s):   JOSE ROBERTO DA SILVA   O laudo de avaliação apresentado no mov. 80 foi impugnado por ambas as partes (movs. 86 e 89).

    Apesar disso, a requerida efetuou o depósito complementar (da diferença entre o apurado no laudo pericial e na sua própria avaliação, apresentada juntamente com a inicial), para o fim específico de concessão da liminar de imissão provisória na posse (mov. 87).

    O requerido, por sua vez, afirma: a) o perito não indicou o tamanho da base da torre; b) a área da base da torre será inutilizada; c) a perícia não considerou a faixa de segurança (complementar); d) necessidade de indenização da faixa de segurança; e) necessária a apuração dos prejuízos causados pela ocupação temporária da área, para a instalação das praças das torres.

    Relatei e decido.

    A avaliação prévia não tem o objetivo de esgotar todas as questões que serão dirimidas na fase de instrução processual.

    Inclusive, a própria decisão de mov. 16 destacou que após a estabilização subjetiva da lide e delimitados os pontos controvertidos, caso necessário, a prova pericial poderia ser complementada.

    Por outro lado, em relação à faixa adicional de segurança (suplementar), o entendimento jurisprudencial é de que também deverá estar incluída na avaliação provisória.

    Nesse sentido: AGRAVO de instrumento – ação de SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMISSÃO DE POSSE - DECISÃO ATACADA QUE DEFERIU O PLEITO, MEDIANTE O VALOR APONTADO PELO LAUDO UNILATERAL APRESENTADO - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA - ENTENDIMENTO CONSAGRADO NA SÚMULA Nº 28 DESTA CORTE DE JUSTIÇA – DESNECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA A FASE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA – NATUREZA TEMPORÁRIA - ENCARGO A SER REalizado por avaliador judicial -– inclusão da faixa adicional de segurança na avaliação provisória - ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA- PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS - TERMO INICIAL A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA – ausência de caduCIDADE- OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL PARA O EMPREENDIMENTO – MATÉRIA ESTRANHA À DEFESA no bojo da demanda INSTAURADA- DECISÃO REFORMADA – recurso parcialmente provido. (...) Anoto, entretanto, que a faixa adicional bilateral de 15 metros de segurança, estipulada pelo artigo 1º, inciso III, do Decreto-lei nº 2.661/98, deverá ser incluída no laudo de avaliação judicial provisória. (...) (TJ-PR - AI: 00629879020198160000 PR 0062987-90.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Regina Afonso Portes, Data de Julgamento: 20/04/2020, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 27/04/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA FUNDADA EM DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE.

    LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.

    IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.

    AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA.

    NECESSIDADE.

    LAUDO UNILATERAL FORMULADO MAIS DE UM ANO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA.

    URGÊNCIA NA IMISSÃO DE POSSE AFASTADA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.  (...) Ademais, vislumbra-se da petição inicial da ação originária (item 3.4) que a faixa de servidão tem largura de 64 metros e que em faixa suplementar adicional de 15 metros para cada lado o proprietário do imóvel ficará impedido de proceder à queimada de campo ou outras culturas, senão vejamos.

    Nesse contexto, ao menos em análise superficial inerente a essa fase recursal, entendo que a avaliação deveria ter considerado a margem efetivamente afetada (somatório da faixa de servidão + suplementar). (...) (TJ-PR - AI: 00084553520208160000 PR 0008455-35.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Luiz Mateus de Lima, Data de Julgamento: 06/07/2020, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 14/07/2020) Assim, antes de deliberar sobre a imissão na posse, determino a complementação da avaliação, para inclusão da faixa adicional de segurança, incumbindo ao expert individualizar as circunstâncias e valores de indenização inerentes à referida porção.  Isso não significa que, ao final, a indenização necessariamente englobará as duas áreas.

    Após, intimem-se as partes, com prazo de 10 dias, podendo a requerente, nesse prazo, efetuar o depósito do valor complementar, a título de garantia.

    Diligências necessárias.

    Maringá, 04 de maio de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto

  • 11/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 26/04/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/04/2021 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 13:12

    Juntada de LAUDO

  • 11/03/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 01/03/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/11/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 20:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/11/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 11:45

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INTERLIGACAO ELETRICA IVAI S.A.

  • 09/11/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 17:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/10/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2020 15:16

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 08:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2020 15:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/10/2020 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/10/2020 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/10/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 10:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2020 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 18:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/09/2020 12:06

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/09/2020 08:42

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 02/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2020 22:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2020 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/07/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2020 12:14

    Recebidos os autos

  • 22/07/2020 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 22/07/2020 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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