04/10/2022 16:44

Arquivado Definitivamente
03/10/2022 12:56

Recebidos os autos
03/10/2022 12:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
30/09/2022 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/09/2022 16:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022
30/09/2022 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2022 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2022 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2022 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
04/08/2022 14:51

Recebidos os autos
04/08/2022 14:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/08/2022 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 12:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/07/2022 16:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
05/07/2022 17:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:07

Conclusos para despacho
29/06/2022 11:07

Processo Desarquivado
29/06/2021 17:50

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
29/06/2021 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2021
15/06/2021 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2021 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 09:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017813-21.2020.8.16.0001 Processo: 0017813-21.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$115.000,00 Autor(s): HELOÍSA PEREIRA POMPERMAIER representado(a) por THAYS ESCARLETH SERPE PEREIRA THAYS ESCARLETH SERPE PEREIRA Réu(s): HOSPITAL UNIVERSITARIO EVANGELICO MACKENZIE 1.

HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. 70.1), por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual julgo extinto o processo com base no art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC/2015. 1.1.

Esclarece-se, desde já, que caso o acordo não seja honrado o prosseguimento do processo se dará pela fase de cumprimento de sentença, haja vista se tratar de título executivo judicial (art. 515, inciso III do CPC/2015). 2.

Nos termos do art. 90, § 3º do CPC/2015, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, já que a transação foi celebrada antes da prolação de sentença.

Honorários na forma acordada. 3.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, CPC/2015), dando-se baixa no Boletim Unificado, PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS, OBSERVANDO-SE A DICÇÃO DO ART. 206, §5º, INCISO I DO CC[1], sendo que o prazo da prescrição executória se inicia com o trânsito em julgado[2]. 3.1.

Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, certifique-se e intimem-se as partes, com escopo no art. 9º e 10 do CPC/2015, para, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto à eventual fato impeditivo da prescrição executória, tornando conclusos, na sequência, no agrupador “decisão – prescrição – mérito”. 3.2. Sendo requeridas diligências quanto ao prosseguimento do feito, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – prosseguimento do feito”.

Diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta V [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO – REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO – PRESCRIÇÃO QUE, NO CASO, É QUINQUENAL, POIS O PACTO SE REVESTIU DE NATUREZA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INTERPOSTO EM 13/07/2018 E PARCELAS DO ACORDO VENCIDAS A PARTIR DE 11/02/2013 – PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ATÉ 5 ANOS ANTES DO PEDIDO EXECUTÓRIO – ACOLHIMENTO PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO.

Agravo de instrumento parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22208422220198260000 SP 2220842-22.2019.8.26.0000, Relator: Jayme Queiroz Lopes, Data de Julgamento: 22/04/2020, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/04/2020) (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO.

DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INSURGÊNCIA DO DEVEDOR.

DÍVIDA DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE.

TÍTULO EXECUTIVO QUE SE TRATA DE SENTENÇA.

PRESCRIÇÃO COM BASE NO ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL.

PLEITO NÃO PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS.

NÃO ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-SC - AI: 40044025720168240000 Brusque 4004402-57.2016.8.24.0000, Relator: Guilherme Nunes Born, Data de Julgamento: 05/10/2017, Primeira Câmara de Direito Comercial) (grifei) [2] PROCESSUAL CIVIL.

VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC.

NÃO OCORRÊNCIA.

PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.

FALECIMENTO DA AUTORA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.

PRESCRIÇÃO.

PRAZO QUINQUENAL.

TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.

TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO.

NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

SÚMULA 83/STJ.

DESÍDIA DOS EXEQUENTES.

AFRONTA À COISA JULGADA AFASTADA NA ORIGEM.

REEXAME.

SÚMULA 7/STJ. (...) 5.

O termo inicial da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença.

Sendo que a liquidação por cálculos -como no caso em exame - não constitui processo autônomo, não se mostrando apta a interromper ou suspender o prazo prescricional da ação de execução. (...) (AgRg no REsp 1426968/MG, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 14/09/2015) (grifei)
11/05/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 14:20

Homologada a Transação
30/04/2021 15:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
30/04/2021 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 13:52

Recebidos os autos DO CEJUSC
29/04/2021 13:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
23/04/2021 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2021 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2021 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 09:37

Juntada de Certidão
19/04/2021 18:41

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/04/2021 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/04/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2021 19:59

Recebidos os autos
07/04/2021 19:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/03/2021 00:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 12:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
25/03/2021 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2021 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/03/2021 17:47

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
15/03/2021 07:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2021 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2021 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2021 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2021 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2021 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 09:50

Recebidos os autos DO CEJUSC
24/02/2021 09:50

Juntada de Certidão
24/02/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 09:45

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
14/02/2021 10:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/02/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 13:22

Conclusos para despacho
01/12/2020 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/11/2020 00:59

DECORRIDO PRAZO DE HOSPITAL UNIVERSITARIO EVANGELICO MACKENZIE
13/10/2020 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
02/10/2020 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 20:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/09/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 15:59

CONCEDIDO O PEDIDO
09/09/2020 12:32

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/09/2020 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2020 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2020 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2020 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2020 10:08

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 16:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
04/08/2020 16:06

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
04/08/2020 12:14

Recebidos os autos
04/08/2020 12:14

Distribuído por sorteio
03/08/2020 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/08/2020 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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