TJPR - 0003191-14.2017.8.16.0074

1ª instância - Corbelia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Victor Martim Batschke • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

CEZER AUGUSTO MANICA

CPF *77.***.*77-15

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BONFAM LTDA

CNPJ: 07.612.886/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

CNPJ: 81.192.106/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/07/2023 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 17:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 17:00
27/06/2023 18:41

Pedido de inclusão em pauta
27/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:22

Conclusos para decisão DO MAGISTRADO
16/06/2023 17:27

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
16/06/2023 13:03

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2023 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
16/06/2023 12:15

Declarada incompetência
04/05/2023 07:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2023 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 13:53

Conclusos para despacho INICIAL
24/04/2023 13:53

Recebidos os autos
24/04/2023 13:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/04/2023 13:53

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
24/04/2023 13:44

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 13:15

Recebidos os autos
24/04/2023 13:15

Recebidos os autos
24/04/2023 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/03/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP
06/03/2023 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2023 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2023 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2023 15:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
30/01/2023 15:26

Recebidos os autos
30/01/2023 15:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2023
30/01/2023 15:26

Baixa Definitiva
30/01/2023 15:26

Baixa Definitiva
30/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
30/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:22

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP
01/12/2022 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2022 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2022 08:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2022 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2022 17:54

Juntada de ACÓRDÃO
11/11/2022 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2022 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
14/10/2022 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 12:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 17:00
22/09/2022 13:35

Pedido de inclusão em pauta
22/09/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:24

Conclusos para decisão DO RELATOR
01/08/2022 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2022 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 19:22

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
10/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP
24/05/2022 14:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/05/2022 14:21

Recebidos os autos
24/05/2022 14:21

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
24/05/2022 14:21

Distribuído por dependência
24/05/2022 14:21

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2022 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 18:10

Juntada de ACÓRDÃO
29/04/2022 17:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
29/04/2022 17:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/03/2022 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2022 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 22:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 22:37

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 17:00
25/02/2022 16:14

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 14:21

Conclusos para decisão DO RELATOR
08/12/2021 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 16:05

Conclusos para decisão DO RELATOR
20/08/2021 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 09:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:36

Conclusos para decisão DO RELATOR
17/06/2021 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/06/2021 11:26

Recebidos os autos
17/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
11/06/2021 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/06/2021 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORBÉLIA VARA CÍVEL DE CORBÉLIA - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 102 - Centro - Corbélia/PR - CEP: 85.420-000 - Fone: (45) 3242-1246 Autos nº. 0003191-14.2017.8.16.0074 Processo: 0003191-14.2017.8.16.0074 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$25.500,27 Embargante(s): CEZER AUGUSTO MANICA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS BONFAM LTDA Embargado(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA SENTENÇA 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – SICREDI em face da sentença de mov. 69.1, a qual restou modificada pelo acolhimento parcial dos embargos de declaração no mov. 81.1.

A priori, verifica-se que o réu apresentou embargos de declaração no mov. 86 e 87, enquanto o recurso de apelação foi apresentado no mov. 88.

As contrarrazões foram apresentadas no mov. 94 e 95.

Os autos foram remetidos no mov. 98 para a área recursal pela secretaria, a qual deixou de encaminhar os autos ao juízo para a apreciação dos embargos de declaração, motivo pelo qual carecem de análise até o presente momento.

ATENTE-SE A SECRETARIA SOBRE A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DOS PROCESSOS.

Alega a parte recorrente no mov. 86.1/87.1 que a sentença de mov. 81.1 restou contraditória em relação aos juros moratórios, eis que restaram considerados em 1% a.m. no cálculo da inicial da Execução em apenso.

Aduziu ainda que em relação a tarifa denominada “Cesta de relacionamento”, esta restou expressa no contrato com a parte requerente.

Fundamento.

Decido. 2.

Recebo os embargos declaração opostos em mov. 86.1, eis que tempestivos.

Contudo, nego-lhes provimento.

Antes de adentrar ao mérito propriamente dito, cumpre fixar algumas premissas para melhor compreensão dos embargos aclaratórios.

Conforme amplamente sedimentado pelo ordenamento jurídico brasileiro, o objetivo singular do recurso de embargos de declaração é a integração da decisão/sentença embargada.

De modo a sanear vícios, contradições ou omissões.

Em resumo, o art. 1.022 do CPC, apresenta quatro terminologias como fundamentos para a oposição dos embargos, sendo elas: obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material.

Com escopo de precisar o significado exato de cada uma destas expressões adotadas pelo Código de Processo Civil, valho-me da obra do professor Marcus Vinicius Gonçalves (GONÇALVES, Marcus V.

Rios.

Curso de Direito Processual Civil.

Vol. 3. 13ª ed.

São Paulo: Saraiva, 2020).

Acerca da obscuridade, Marcus Vinicius Gonçalves explica que o objetivo das decisões/sentenças judiciais é o compreendimento final por seus destinatários. À vista disso, a linguagem e construção do decisório deve se dar de maneira clara e inteligível, à medida que expresse de maneira coerente o pensamento do autor (juiz).

Sendo que somente o emprego de expressões ambíguas, de duplo sentido ou equivocadas, que de certa maneira impeçam o leitor de compreender o teor ou o alcance da decisão, é que acarretam em uma sentença obscura, passível de embargos de declaração.

Já a contradição, segundo Marcus Vinicius Gonçalves pode ser entendida como falta de coerência da decisão/sentença, falta de lógica.

Trata-se da decisão que contém afirmações incompatíveis entre si, isto é, fundamentação incompatível com o dispositivo, ou ainda, partes inconciliáveis que eventualmente se excluam.

No que tange à existência de omissão, de acordo com a mencionada doutrina, trata-se de algo relevante não apreciado pelo magistrado, lacunas em relação aos pedidos ou aos fundamentos apresentados pelas partes.

Importante é a ressalva realizada pelo professor de que o magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, apenas sobre aquelas relevantes.

Por fim, considera-se erro material, eventuais erros de cálculos, erros de expressões, erros de fato, todos comprováveis de plano.

A exemplo, a obra de Marcus Vinicius Gonçalves traz algumas situações como: a não admissibilidade de recurso por intempestividade, sendo que havia um feriado forense não considerado pelo juízo; ou ainda, a extinção do processo sem resolução do mérito por inércia do autor, quando na verdade este tinha peticionado.

A par disso, pode-se concluir que as razões invocadas pela parte embargante não correspondem ao propósito central do recurso aclaratório.

Pelo contrário, pretendem a rediscussão do mérito, isto é, se houve ou a consideração de 1% a.m. em relação aos encargos moratórios.

Aduziu ainda que em relação a tarifa denominada “Cesta de relacionamento”, esta restou expressa no contrato com a parte requerente.

Verifica-se que na própria cédula de crédito bancário anexado pela requerida (mov. 49.2), não constou o montante dos encargos moratórios, tampouco a tarifa denominada “Cesta de relacionamento”, ao contrário do que alegou a parte embargante no mov. 87.

Assim, a insurgência da parte requerida trata-se, na verdade, de reconsideração do acolhimento dos embargos aclaratórios de mov. 81.1, que modificaram a sentença de mov. 69.1.

Todavia, se na visão da parte embargante o entendimento aplicado não é o que vigora para o caso em tela, deve, então, valer-se da via recursal adequada para modificação do mérito.

Dessa forma, tendo em vista que a pretensão contida nos embargos de declaração é de verdadeira modificação da decisão, e não de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou corrigir erro material; entende-se que a insurgência da parte ré não é passível de acolhimento, visto que ausentes quaisquer das situações autorizadoras previstas pelo art. 1.022 do CPC. 3.

Ante o exposto, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração opostos em mov. 86.1, uma vez que não constituem o recurso cabível para o fim almejado pela parte ré. 4.

Por fim, tendo em vista que o item 5 da sentença de mov. 69.1 previamente advertiu quanto às consequências da oposição de embargos fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente, entende-se que a aplicação de multa é medida que se impõe. Assim, visando coibir práticas recursais temerárias que, repetidamente, são constadas neste Juízo, CONDENO, com fulcro no art. 1.023, § 2º, do CPC, a parte embargante ao pagamento de multa no montante de 1% sobre o valor atualizado da causa, dado que, mais uma vez, o procurador em questão opôs embargos declaratórios notadamente fora das hipóteses previstas pelo art. 1.022 do CPC, tendo como único e exclusivo fim forçar esta Magistrada de primeiro grau a adequar-se ao entendimento do recorrente Intimações e diligências necessárias. Corbélia, datado e assinado eletronicamente.

Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito
13/05/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2021 23:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2021 16:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/05/2021 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
12/05/2021 14:30

Recebidos os autos
11/05/2021 19:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 14:34

Conclusos para despacho INICIAL
19/03/2021 14:34

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
19/03/2021 14:00

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/03/2021 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2021
16/03/2021 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2021
16/03/2021 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2021
16/03/2021 12:41

Baixa Definitiva
16/03/2021 12:41

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2021
16/03/2021 12:41

Recebidos os autos
16/03/2021 12:41

Baixa Definitiva
16/03/2021 12:41

Baixa Definitiva
16/03/2021 12:41

Baixa Definitiva
16/03/2021 12:40

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:40

Recebidos os autos
16/03/2021 12:39

Recebidos os autos
12/02/2021 01:49

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
11/02/2021 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
16/01/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2021 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/01/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/01/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 01:01

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
09/12/2020 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/11/2020 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2020 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2020 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 07:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 18:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2020 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
05/11/2020 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/10/2020 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
20/10/2020 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
16/10/2020 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/09/2020 01:06

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
21/09/2020 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2020 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 07:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 07:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2020 14:30

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
10/09/2020 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 01:17

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
21/08/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2020 06:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 15:12

Juntada de Certidão
10/08/2020 15:11

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2020 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
10/08/2020 14:31

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/08/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
07/08/2020 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
07/08/2020 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
07/08/2020 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2020 07:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 06:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 19:20

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/07/2020 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 19:47

Recurso Especial não admitido
07/07/2020 19:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/06/2020 14:51

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/06/2020 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2020 19:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/06/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 15:16

Juntada de Certidão
26/05/2020 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
26/05/2020 14:46

Recebido pelo Distribuidor
26/05/2020 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/05/2020 02:43

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
25/05/2020 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2020 16:48

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2020 16:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2020 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2020 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2020 07:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2020 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2020 19:01

Juntada de ACÓRDÃO
20/04/2020 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 15:28

Juntada de Certidão
22/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2020 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2020 14:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2020 00:00 ATÉ 17/04/2020 17:00
11/03/2020 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2020 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/01/2020 13:31

Conclusos para decisão DO RELATOR
19/12/2019 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/12/2019 16:10

Juntada de Certidão
17/12/2019 16:07

Cancelada a movimentação processual
16/12/2019 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 18:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2019 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2019 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 12:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/11/2019 12:36

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2019 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2019 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2019 07:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2019 07:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 16:48

Juntada de ACÓRDÃO
07/11/2019 13:50

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
04/11/2019 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2019 07:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2019 13:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 06/11/2019 13:30
21/10/2019 13:48

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
14/10/2019 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2019 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 13:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2019 00:00 ATÉ 18/10/2019 23:59
26/09/2019 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 16:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/09/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 15:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/07/2019 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/07/2019 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/06/2019 16:21

Conclusos para decisão DO RELATOR
26/06/2019 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2019 07:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2019 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2019 19:19

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 12:19

Conclusos para despacho INICIAL
27/05/2019 12:19

Distribuído por sorteio
25/05/2019 00:34

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
24/05/2019 17:52

Recebido pelo Distribuidor
24/05/2019 17:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
24/05/2019 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2019 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2019 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2019 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2019 14:25

CONCEDIDO O PEDIDO
27/02/2019 17:25

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/01/2019 03:09

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
10/01/2019 15:00

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
17/12/2018 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2018 06:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2018 16:42

Conclusos para despacho
25/07/2018 00:54

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
23/07/2018 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2018 11:56

Juntada de Petição de substabelecimento
06/07/2018 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2018 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2018 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2018 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 10:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/05/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2018 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA
11/04/2018 14:14

Juntada de Petição de contestação
17/03/2018 22:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2018 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2018 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
23/02/2018 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2018 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2018 16:39

Juntada de INFORMAÇÃO
01/02/2018 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2018 12:52

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/01/2018 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
17/01/2018 18:04

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/01/2018 20:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/01/2018 20:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/11/2017 15:09

Recebidos os autos
20/11/2017 15:09

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/11/2017 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/11/2017 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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