TJPR - 0053217-41.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

ANDRE NEVES ALVES

CPF *36.***.*35-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 09:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 09:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2024 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE NEVES ALVES

  • 13/11/2023 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2023 08:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 08:24

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/10/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:36

    Juntada de CUSTAS

  • 02/10/2023 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023

  • 07/03/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE NEVES ALVES

  • 10/01/2023 08:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 16:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2023 12:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2022 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/10/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE NEVES ALVES

  • 30/09/2022 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 12:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2022 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 16:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE NEVES ALVES

  • 01/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/05/2022 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/05/2022 17:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE NEVES ALVES

  • 01/04/2022 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/03/2022 13:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/02/2022 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 08:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 19:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/11/2021 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/10/2021 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 12:55

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE NEVES ALVES

  • 19/05/2021 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:19

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Processo:   0053217-41.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   ANDRE NEVES ALVES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos 1 – O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em recente entendimento, assim dispôs:   “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

    CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NO CASO DE REGIME DE RPV.

    SEÇÃO CÍVEL DESTA CORTE QUE ADMITIU O JULGAMENTO DE IRDR Nº 044244-66.2018.8.16.0000 ACERCA DO TEMA, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO.

    TODAVIA, QUESTÃO PRECLUSA NO PRESENTE FEITO, POIS OS HONORÁRIOS JÁ FORAM FIXADOS E NÃO HOUVE RECURSO NO MOMENTO PRÓPRIO.

    PRECLUSÃO PRO JUDICATO.

    PRECEDENTE.

    INAPLICABILIDADE, DE CONSEGUINTE, DO IRDR REFERIDO.

    DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

    RECURSO PROVIDO”.(TJPR - 5ª C.Cível - 0047612-49.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juiz Rogério Ribas - J. 09.03.2020)   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS E DETERMINOU A INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    INSURGÊNCIA.

    ACEITAÇÃO DA DECISÃO PELA PARTE EXECUTADA.

    INSURGÊNCIA APRESENTADA POSTERIORMENTE.

    MATÉRIA COBERTA PELO MANTO DA PRECLUSÃO.

    DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO.

    INAPLICABILIDADE DO IRDR Nº 0044244-66.2018.8.16.0000.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO-PROVIDO. (TJPR - 7ª C.

    Cível - 0030349-67.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço - J. 28.08.2020) (TJ-PR - AI: 00303496720208160000 PR 0030349-67.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Data de Julgamento: 28/08/2020, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/08/2020)   Assim, considerando que a deliberação que determinou a inclusão dos honorários da fase de cumprimento foi prolatada antes de 18/02/2019 (seq. 62.1 – 30/07/2018), não há que se falar em suspensão do feito com base no julgado do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000, possibilitando-se assim a expedição do ofício requisitório referente aos honorários da fase de cumprimento de sentença.   1.1 - Ante o acima disposto, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor – RPV, visando o adimplemento dos honorários da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor do crédito principal e honorários requisitados na seq. 89.1), devendo ser incluído, no aludido expediente, as custas necessárias ao cumprimento da diligência.   2 - Conste na RPV que cabe à parte executada (fonte pagadora) providenciar, se devidas, retenções na fonte relativas a imposto de renda e/ou contribuições previdenciárias, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/1992 e art. 50, V, da Resolução 303/2019 do CNJ.

    Saliente-se que a necessidade de indicação dos montantes a serem retidos, decorrem de decisão nº 5486895 prolatada pelo E.

    Tribunal de Justiça no SEI nº 0113070-55.2019.8.16.6000, que em seu art. 3º assim dispõe:   Art. 3° A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão.   2.1.1 - Quanto aos juros moratórios deve ser observado o previsto na Súmula Vinculante nº 17 do STF, razão pela qual não incidirão no período entre a homologação dos valores devidos e o pagamento do precatório ou da RPV, salvo, se inadimplidos, a partir do decurso do prazo previsto no art. 100, § 5º da CF (precatório) ou de dois meses previsto no art. 535, § 3º, II, do CPC (RPV). 2.1.2.

    Em seguida, junte-se o comprovante de recebimento do ofício requisitório e aguarde-se o termo final do prazo concedido para o depósito (contado na forma do artigo 224 do CPC).

    A fim de evitar a caracterização indevida da paralisação do processo por mais de 30 dias (art. 180 do CN) enquanto se aguarda o pagamento, se não houver outros requerimentos ou atos ordinatórios a cumprir, ao arquivo provisório (art. 164 do CN). 2.2 – Se houver o cumprimento da RPV, independentemente de nova conclusão dos autos, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO(S) RESPECTIVO(S) ALVARÁ (ou ofício para transferência bancária, nos termos do parágrafo único, do art. 906 do CPC, se requerido) em favor dos beneficiários indicados na RPV, cabendo à Secretaria observar as formalidades e cautelas necessárias dentre as quais se destacam a verificação, no que couber: (a) do disposto nos artigos 105 e 905 do CPC; (b) da inexistência de penhora no rosto dos autos e/ou cessão (ou sub-rogação ou dação em pagamento) dos créditos requisitados; (c) da eventual sucessão “causa mortis” por sucessores ainda não declarados habilitados nos autos (art. 778, §§ 1º e 2º, do CPC). 2.2.1.

    Por ocasião da expedição do alvará ou ofício de transferência, devem ser observadas eventuais retenções fiscais. 2.3 – Deve ser observado pela secretaria, para cumprimento desta decisão, a fila (CPC, art. 228) comum.   3 – Caso ainda não providenciado, cumpra-se o previsto nos artigos 68, I e VII c.c. o art. 161 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça:   Art. 68.

    No curso do processo, serão objeto de registro ou anotação, sem prejuízo da manutenção das informações já existentes: I – a substituição e a sucessão das partes, a intervenção de terceiros ou outras hipóteses de alteração ou ampliação subjetiva do processo; (...); VII – as fases de liquidação e de cumprimento de sentença e eventual impugnação;   Intimem-se (observado o procedimento previsto no art. 779 do CN quando a intimação de um item pressupor a intimação/cumprimento de item anterior).   Londrina, data da inserção nos autos digitais.   (Assinatura digital) Emil Tomás Gonçalves Juiz de Direito       (gucl)

  • 07/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 08:34

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/02/2021 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/11/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 21:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/11/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:19

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2020 16:19

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2020 16:19

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2020 16:19

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 10:40

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/06/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/06/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 12:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/01/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/01/2020 14:22

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 12:03

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 12:03

    Juntada de CUSTAS

  • 10/07/2019 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE NEVES ALVES

  • 28/04/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 13:31

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 29/01/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2018 11:55

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 11:55

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2018 18:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/07/2018 08:01

    Despacho

  • 29/05/2018 17:34

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/05/2018 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/04/2018 13:54

    Recebidos os autos

  • 31/01/2014 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 31/01/2014 14:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2014 14:02

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2014 10:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/12/2013 11:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/12/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2013 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2013 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2013 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2013 14:27

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/12/2013 18:11

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2013 18:11

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2013 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/10/2013 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2013 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2013 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2013 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2013 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2013 08:48

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 30/09/2013 17:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2013 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2013 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2013 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2013 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2013 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2013 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2013 13:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE NEVES ALVES

  • 23/09/2013 16:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/09/2013 15:34

    Recebidos os autos

  • 12/09/2013 15:34

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2013 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2013 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2013 18:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 11/09/2013 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2013 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2013 11:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/09/2013 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2013 13:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/09/2013 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2013 09:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/09/2013 15:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2013 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2013 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2013 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 16:07

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2013 16:56

    Recebidos os autos

  • 24/07/2013 16:56

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2013 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2013 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2013

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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