TJPR - 0007943-50.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

CT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 08.607.378/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2025 17:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2025 17:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/04/2025 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/05/2024 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/05/2024 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/05/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 03:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/03/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 19/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2022 06:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/01/2022 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2022 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 12:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE CT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

  • 14/06/2021 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007943-50.2018.8.16.0185 Processo:   0007943-50.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$2.218,54 Polo Ativo(s):   CT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR Vistos Observa-se que o petitório acostado no mov. 50.1 não atende aos requisitos previstos pelo artigo 534 do CPC, limitando-se o credor a apontar o valor nominal que entende devido pelo executado.

    Deste modo, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para promover a adequação do pedido de execução aos termos do dispositivo supramencionado, atualizando-se o cálculo à data do pedido.

    Observe-se, por pertinente, e para fins de evitar questionamentos futuros, que a correção monetária deve incidir do ajuizamento do feito (súmula 14/STJ), pelo IPCA-E, índice consagrado na jurisprudência para a cobrança contra a Fazenda Pública.

    Juros não precisam ser computados, porque somente vão incidir a partir da intimação da Fazenda no cumprimento de sentença, pela taxa de remuneração da poupança, conforme r. sentença.

    Intime-se. a) Com a emenda, intime-se o Município para, querendo, manifestar-se e impugnar sendo o caso, nos termos do art. 535 do CPC. b) não havendo impugnação, autorizo desde logo a expedição da RPV. c) havendo impugnação, voltem.

    Diligências e intimações necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito  

  • 10/05/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 23:30

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 12/02/2020 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2020 14:13

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 08/10/2019 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 25/05/2019 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2019 10:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 10:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/05/2019 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/05/2019 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2019 15:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 17/05/2019 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2019 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2019

  • 23/02/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

  • 02/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 14:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/01/2019 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2018 20:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2018 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2018 10:49

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/08/2018 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA

  • 25/07/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 17:12

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/07/2018 17:11

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2018 13:22

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/05/2018 14:15

    Recebidos os autos

  • 19/05/2018 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 18/05/2018 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/05/2018 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2018

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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