16/07/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/07/2025 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
07/06/2025 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2025 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2025 15:13

Juntada de COMPROVANTE
16/05/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ALESSANDRA CALHAS LTDA
15/05/2025 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ALESSANDRA CALHAS LTDA
23/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2025 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 15:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/04/2025 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2025 14:57

OUTRAS DECISÕES
04/04/2025 12:38

Recebidos os autos
04/04/2025 12:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2024 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2024 15:51

Juntada de Certidão
04/11/2024 11:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/10/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2024 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2024 15:31

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:30

Juntada de COMPROVANTE
03/09/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ALESSANDRA CALHAS LTDA
30/08/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE JONAS GOULART
30/08/2024 00:36

DECORRIDO PRAZO DE JONAS GOULART
30/08/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ALESSANDRA CALHAS LTDA
30/08/2024 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ALESSANDRA CALHAS LTDA
22/08/2024 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2024 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2024 15:55

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2024 11:49

Recebidos os autos
30/07/2024 11:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/07/2024 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 15:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/07/2024 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/07/2024 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:17

DEFERIDO O PEDIDO
19/07/2024 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/07/2024 10:24

Recebidos os autos
16/07/2024 10:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2024 17:13

Processo Reativado
15/07/2024 17:13

EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/05/2023 20:13

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 16:29

Recebidos os autos
27/04/2023 16:29

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
27/04/2023 16:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/03/2023 09:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2023 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023
28/02/2023 16:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023
28/02/2023 16:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023
28/02/2023 16:49

Recebidos os autos
28/02/2023 16:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2023
28/02/2023 16:49

Baixa Definitiva
28/02/2023 16:49

Baixa Definitiva
28/02/2023 16:49

Baixa Definitiva
28/02/2023 16:47

Recebidos os autos
28/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:46

Recebidos os autos
06/11/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/10/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/10/2022 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/10/2022 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/10/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 16:00

OUTRAS DECISÕES
26/10/2022 11:36

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
26/10/2022 11:36

Juntada de Certidão
26/10/2022 11:35

Recebidos os autos
26/10/2022 11:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/10/2022 11:35

Distribuído por dependência
26/10/2022 11:35

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
24/10/2022 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
24/10/2022 19:46

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
01/10/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
20/09/2022 13:15

Recurso Especial não admitido
19/09/2022 13:02

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/09/2022 13:01

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:26

Recebidos os autos
16/09/2022 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
16/09/2022 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
16/09/2022 13:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/09/2022 13:26

Distribuído por dependência
16/09/2022 13:26

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2022 21:11

Juntada de Petição de recurso especial
15/09/2022 21:11

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 14:32

Juntada de ACÓRDÃO
08/08/2022 11:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 13:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59
28/06/2022 10:29

Pedido de inclusão em pauta
28/06/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 16:26

Conclusos para despacho INICIAL
12/05/2022 16:26

Recebidos os autos
12/05/2022 16:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/05/2022 16:26

Distribuído por sorteio
12/05/2022 13:35

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/05/2022 16:49

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:35

DECORRIDO PRAZO DE NOGUEIRA & GABARDO LTDA.
05/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
06/10/2021 17:56

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2021 09:28

Juntada de COMPROVANTE
19/09/2021 09:27

Juntada de COMPROVANTE
09/09/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:24

Juntada de Certidão
21/06/2021 03:06

Juntada de Certidão
14/06/2021 19:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
14/06/2021 19:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
01/06/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
21/05/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

9-5-2021 24ª Vara Cível Autos nº 0014354-87.2015.8.16.0194 Autor : Nogueira & Gabardo Ltda.

Ré : Parque das Nações – Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Ré : Formula Empreendimentos Imobiliários RELATÓRIO Afirma-se a autora credora da importância de R$ 51.480,01, em relação fundada em contratos de prestação de serviços com as rés.

Postula, assim, a constituição, de pleno direito, em título executivo judicial (evento 1.6).

Citadas as rés (eventos 33.1 e 136.1), apenas Fórmula Empreendimentos Imobiliários Ltda. ofereceu embargos, aduzindo, em síntese, que: a) as notas fiscais não constituem prova documental suficiente para fundamentar a ação monitória; b) ao ficar responsável somente pela administração das obras, é parte ilegítima para figurar na demanda; c) no mérito, não há prova da prestação dos serviços, tampouco juntada aos autos de contrato com a embargante, sendo que SPE Parque das Nações assumiu integralmente e exclusivamente os custos relacionados à obra (cláusulas 4.1 a 4.3); d) a solidariedade não pode ser presumida, consoante o disposto no art. 265 do CC; e) não se pode exigir da embargada valor que nunca beneficiou, pena de enriquecimento ilícito, nos termos do art. 884 do CC; e) não há prova da dívida, pois as notas fiscais possuem valores divergentes; f) a prova de contrato de prestação de serviços com base exclusiva em testemunhas contraria o disposto no art. 401 do CPC; g) a devedora deveria ter sido interpelada para 1 o início da obrigação, nos termos dos artigos 396, 397 e 405 do CC (evento 38.1).

Réplica no evento 42.1.

Intimadas as partes sobre eventual produção de outros meios probatórios (evento 149.1), postulou a autora o julgamento antecipado do pedido (evento156.1), silenciando-se a embargante (evento 154.0).

Saneado e organizado o processo, com rejeição das preliminares arguidas (evento 159.1), subiram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do que dispõe o art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a ausência de requerimentos para a produção de provas em audiência de instrução e julgamento.

As preliminares arguidas foram rejeitadas por ocasião do saneamento do processo (evento 159.1), passando, pois, a fazer parte integrante do presente decisum.

Segue-se à análise do meritum causae.

Nos termos do disposto no art. 700 do Código de Processo Civil, a parte autora apresenta prova escrita sem eficácia de título executivo como fundamento para a propositura da ação monitória.

Trata-se do Contrato de Prestação de Serviços n.º EMP CC 154-033?2014, vinculado à emissão de relatórios e notas fiscais (eventos 1.2, 1.4 e 1.5). 2 Ao contrário do que argumenta a embargante, referidos documentos constituem prova escrita sem eficácia de título executivo, porquanto as notas fiscais, aneladas a relatórios históricos, demonstram, salvo prova em contrário, a execução dos serviços prestados, segundo os termos contratuais.

A ação monitória, portanto, é plenamente apta aos fins colimados.

Por outro lado, da leitura do instrumento contratual, infere-se que ambas as rés vincularam-se à relação jurídica material, consistente na entabulação de contrato de prestação de serviços.

A legitimidade ad causam respectiva é, portanto, ordinária, seja na qualidade de “contratante” ou de “construtora”.

A responsabilidade da construtora é expressamente discriminada na Cláusula 4.4, ao se estipular que o vínculo entre a autora e as “demais partes do contrato” é de natureza estritamente comercial (evento 1.2).

Entretanto, por expressa previsão autorregulatória, descrita na Cláusula 5.4, encontra-se afastada qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, da construtora perante a autora, notadamente no que se refere à obrigação de pagamento.

Por conseguinte, respeitando-se as disposições contratuais, muito embora a construtora, e ora embargante, possua relação jurídica negocial, jungindo-se ao cumprimento de prestações obrigacionais específicas, não responderá pela eventual falta de pagamento das obrigações assumidas perante a autora.

Tal prestação há de ser suportada, nos termos contratuais, exclusivamente pela contratante, ou primeira ré. É o que se dessume da exegese sistemática das Cláusulas 5.1 e 6.4, em conjugação com a Cláusula 5.4, das disposições contratuais. 3 Sob este prisma, passa-se a examinar o eventual descumprimento contratual por parte da contratante.

Segundo as disposições contidas na Cláusula 6.2 do contrato de prestação de serviços, o pagamento deveria ocorrer quinze dias após a emissão da nota fiscal e faturas, desde que aprovado e assinado o relatório de medições.

A parte autora apresentou nos autos referidos documentos, o que pressupõe o cumprimento integral de sua obrigação, consoante cognição verticalizada que se faz dos eventos 1.4 e 1.5.

Desta forma, ao contrário do que invectiva a embargante, a autora cumpriu o disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, mediante demonstração inequívoca do exaurimento de sua obrigação contratual.

A contratante, ao silenciar-se no feito, não se desincumbiu do ônus que lhe competia, à luz do disposto no art. 373, inciso II, do Código de Processo Civil, restando inequívoca a incidência do preceptivo do art. 389 do Código Civil, a gerar o dever de indenização por descumprimento de sua prestação obrigacional.

O alcance indenizatório, ao contrário do que propugna a embargante, foi corretamente apresentado pela autora.

Os valores são correspondentes com os de emissão das notas fiscais, segundos os relatórios apresentados, corrigidos consoante os parâmetros legais e contratuais até a propositura da ação.

Procede, portanto, a pretensão da autora, mas tão somente em relação à contratante.

DISPOSITIVO 4 ANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na petição inicial, resolvendo o mérito da demanda, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para, nos termos do respectivo art. 700, § 8.º, constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando Parque das Nações – Empreendimentos Imobiliários Ltda. ao pagamento de R$ 51.480,01 a Nogueira & Gabardo Ltda., com incidência de correção monetária, pelo INPC, a partir da propositura da demanda, e de juros de mora de 1% a.m., a contar da citação.

Condeno Parque das Nações-Empreendimentos Imobiliários Ltda. ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios à autora, os quais arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, considerando-se o grau de zelo dos profissionais, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o serviço (CPC, art. 85, § 2.º, I a IV).

Em consideração ao princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios a Fórmula Empreendimentos Imobiliários, os quais arbitro em 15% sobre o valor atualizado da causa, segundo os mesmos padrões já apontados.

Cumpra-se, no mais, as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Osvaldo Canela Junior, Juiz de Direito 5
10/05/2021 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2021 13:45

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/02/2021 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/02/2021 14:53

Juntada de Certidão
21/01/2021 17:23

Recebidos os autos
21/01/2021 17:23

Juntada de CUSTAS
21/01/2021 17:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2021 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/11/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE NOGUEIRA & GABARDO LTDA.
10/10/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2020 17:47

Conclusos para despacho
23/06/2020 17:47

Juntada de Certidão
11/05/2020 20:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
09/05/2020 00:47

DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
03/04/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2020 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 14:52

Conclusos para despacho
11/11/2019 14:52

Juntada de Certidão
15/10/2019 10:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 01:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 17:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2019 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2019 14:21

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/05/2019 00:03

DECORRIDO PRAZO DE SPE - PARQUE DAS NAÇÕES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
23/04/2019 17:56

Juntada de COMPROVANTE
12/04/2019 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2019 18:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/03/2019 18:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/03/2019 11:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2019 14:39

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/03/2019 09:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2019 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 15:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/02/2019 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 19:48

CONCEDIDO O PEDIDO
30/01/2019 12:56

Conclusos para despacho
30/01/2019 12:56

Juntada de Certidão
14/12/2018 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2018 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2018 16:25

CONCEDIDO O PEDIDO
31/10/2018 16:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 13:59

Conclusos para despacho
11/09/2018 13:59

Juntada de Certidão
13/08/2018 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2018 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2018 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2018 15:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2018 15:29

Conclusos para despacho
23/04/2018 15:29

Juntada de Certidão
10/04/2018 12:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 15:04

Juntada de Certidão
10/10/2017 09:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/10/2017 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/10/2017 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 15:28

Juntada de Certidão
18/09/2017 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2017 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/09/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2017 13:00

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
01/09/2017 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 12:32

Conclusos para despacho
28/06/2017 18:24

Juntada de Certidão
27/06/2017 00:20

DECORRIDO PRAZO DE NOGUEIRA & GABARDO LTDA.
19/06/2017 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2017 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2017 18:41

Juntada de Certidão
29/05/2017 13:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2017 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2017 15:16

Juntada de COMPROVANTE
29/03/2017 15:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE NOGUEIRA & GABARDO LTDA.
07/03/2017 16:59

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
07/03/2017 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2017 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2017 13:53

Juntada de Certidão
31/01/2017 17:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2017 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/12/2016 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2016 14:03

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2016 00:11

DECORRIDO PRAZO DE NOGUEIRA & GABARDO LTDA.
28/11/2016 14:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/11/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2016 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2016 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2016 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2016 14:51

Conclusos para despacho
30/09/2016 14:51

Juntada de Certidão
20/09/2016 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2016 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2016 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2016 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2016 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2016 16:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2016 12:50

Conclusos para despacho
24/08/2016 12:50

Juntada de Certidão
04/08/2016 11:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/06/2016 18:29

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE NOGUEIRA & GABARDO LTDA.
09/05/2016 17:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/05/2016 17:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2016 13:22

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
24/04/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2016 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2016 15:53

Juntada de Certidão
23/03/2016 11:16

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/03/2016 11:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
12/03/2016 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2016 17:08

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
11/03/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 13:39

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/03/2016 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2016 17:29

Juntada de COMPROVANTE
26/02/2016 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE NOGUEIRA & GABARDO LTDA.
02/02/2016 00:39

DECORRIDO PRAZO DE NOGUEIRA & GABARDO LTDA.
02/02/2016 00:36

DECORRIDO PRAZO DE NOGUEIRA & GABARDO LTDA.
29/01/2016 15:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/01/2016 15:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/01/2016 15:26

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
27/01/2016 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2016 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2016 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2016 11:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2016 12:05

Ato ordinatório praticado
06/01/2016 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/01/2016 14:45

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/01/2016 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2015 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2015 12:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/12/2015 12:58

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/12/2015 09:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2015 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2015 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2015 09:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2015 14:56

Juntada de Certidão
14/12/2015 14:54

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA MONITÓRIA
14/12/2015 13:42

Recebidos os autos
14/12/2015 13:42

Distribuído por sorteio
14/12/2015 09:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 09:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2015 02:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2015 02:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2015 02:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/12/2015 02:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2015

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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