TJPR - 0000728-47.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GISELE TAKAHACHI

CPF *84.***.*94-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 05/12/2024 15:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/12/2024 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2024 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/08/2024 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/08/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/10/2023 09:18

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 09:18

    Juntada de CUSTAS

  • 30/10/2023 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 01:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2023 01:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2023

  • 24/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 18:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/04/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/02/2023 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2022 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 21/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/09/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/08/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/08/2022 12:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 18:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2021 16:12

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Processo:   0000728-47.2019.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Contribuições Previdenciárias Valor da Causa:   R$9.572,24 Polo Ativo(s):   GISELE TAKAHACHI Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ I.

    Havendo concordância com o cálculo do saldo remanescente (Mov. 55.1), INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, efetue o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020, sob pena de preclusão.

    II.

    Havendo indicação de retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que a renúncia ou decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado.

    III.

    Por outro lado, decorridos os prazos (itens I e II) ou havendo concordância expressa ou tácita pela exequente com o cálculo de retenções legais, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV do crédito complementar, com inclusão dos honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o saldo remanescente, observando-se o Decreto Judiciário nº 382/2020.

    IV.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109).

    VI.

    Intimem-se.

    Curitiba, data gerada pelo Sistema.

    Marcos Vinícius Christo Juiz de Direito

  • 12/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 19:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2020 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 18:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/02/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 12:41

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/01/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/01/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2019 00:42

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2019 13:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/09/2019 13:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2019 13:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/07/2019 14:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 22:32

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 11/06/2019 11:16

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/05/2019 16:23

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/04/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2019 10:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/03/2019 13:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2019 16:20

    APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004

  • 04/02/2019 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/02/2019 14:13

    Distribuído por dependência

  • 01/02/2019 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2019 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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