TJPR - 0005037-62.2014.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

JOAO PAULO DE FRANCA

CPF *11.***.*86-09

ROGERIO LAVEZZO

CPF *51.***.*60-60

RODRIGO GOMES DA SILVA

CPF *72.***.*18-60

CLEITON DA SILVA ABADE

CPF *84.***.*51-18

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*48-66

AURELIO AYSLAN HONDA

CPF *93.***.*12-79

ANDERSON SILVA DE AGUIAR

CPF *82.***.*22-83

ANDRE LUIZ BELLO

CPF *27.***.*13-77

CARLOS HENRIQUE SILVA CANDIDO TAVARES

CPF *52.***.*71-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 18:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/11/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/09/2024 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/09/2024 16:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 11/09/2024 16:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/08/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 14:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024

  • 30/08/2024 14:42

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 14:09

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/08/2024 12:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/08/2024 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/08/2024 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/08/2024 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/08/2024 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/08/2024 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/08/2024 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/08/2024 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/07/2024 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 14:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2024 00:00 ATÉ 23/08/2024 23:59

  • 12/07/2024 16:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/07/2024 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2024 12:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 18:36

    Juntada de PARECER

  • 05/07/2024 18:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2024 12:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/07/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2024 12:59

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2024 15:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/06/2024 15:59

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2024 17:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

  • 24/04/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/04/2024 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 19:56

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/04/2024 18:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/01/2024 17:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2023 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2023 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2023 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2023 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/11/2023 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2023 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/11/2023 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:22

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/11/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

  • 19/08/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/05/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:52

    Juntada de Ofício - DEPEN

  • 10/05/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 13:50

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/05/2023 13:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/05/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2023 16:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/05/2023 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/05/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 16:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 20:00

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 20:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2023 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/04/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/04/2023 15:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/02/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/09/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 22:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/08/2022 22:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/08/2022 22:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/08/2022 22:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/08/2022 22:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/08/2022 22:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/08/2022 22:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/08/2022 22:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/08/2022 22:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/07/2022 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/07/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2022 17:04

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 11/07/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 17:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/06/2022 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 16:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 16:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 10:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2022 17:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/05/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/05/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 22:15

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 22:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:09

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2022 14:39

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2022 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 22:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 22:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0005037-62.2014.8.16.0077 Processo:   0005037-62.2014.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes de Tortura Data da Infração:   15/09/2014 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ANDERSON SILVA DE AGUIAR ANDRE LUIZ BELLO ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA AURELIO AYSLAN HONDA CARLOS HENRIQUE SILVA CANDIDO TAVARES CLEITON DA SILVA ABADE JOÃO PAULO DE FRANÇA RODRIGO GOMES DA SILVA ROGERIO LAVEZZO DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de ANDERSON SILVA DE AGUIAR, ANDRE LUIZ BELLO, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA, AURELIO AYSLAN HONDA, CARLOS HENRIQUE SILVA CANDIDO TAVARES, CLEITON DA SILVA ABADE, JOÃO PAULO DE FRANÇA, RODRIGO GOMES DA SILVA e ROGERIO LAVEZZO, já qualificados nos autos, dando-os como incursos nas sanções penais do artigo 1º, inc.

    I, alínea “b” e §4º, inc.

    III, da Lei 9.455/97 e 354, na forma do art. 69, ambos do Código Penal (mov. 8.1).

    A denúncia foi recebida em 17/10/2017 (mov. 42.1).

    Os acusados foram pessoalmente citados (movs. 61, 65, 72, 73, 74, 94, 113, 120 e 121) e, por meio de defensores nomeados pelo Juízo, apresentaram respostas à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual (mov. 202 e 226 a 233).    É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que os denunciados podem ter praticado os crimes descritos na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo os denunciados se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Anoto que foram arroladas 4 testemunhas pelo Ministério Público e 4 testemunhas pelas defesas (as mesmas arroladas pelo MP).

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 20.06.2022, às 13:00 horas, a teor do que dispõe o art. 400 do CPP. 4.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas pelas partes, para que compareçam à audiência designada, advertindo-as a respeito da obrigação de depor, em conformidade com o art. 206 do CPP. 4.1.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, intime-se a parte que a arrolou para que indique, se souber, o telefone celular e outros contatos eletrônicos da testemunha, possibilitando sua participação do ato por videoconferência (Sistema Teams). 4.2.

    Em caso de impossibilidade de contato virtual com a testemunha residente fora da Comarca, expeça-se carta precatória para intimação por oficial de justiça, primeiro, para que a testemunha indique seu telefone celular, contatos eletrônicos e para que informe a possibilidade de participar do ato virtualmente no dia já designado, de tudo certificado. 4.3.

    Apenas na hipótese de a testemunha informar a impossibilidade de comparecimento virtual, façam-se conclusos para designação do ato junto ao Juízo deprecado, a ser realizado por videoconferência conforme datas disponíveis. 5.

    Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, § 2.º, CPP). 6.

    Concluída a inquirição das testemunhas, serão os acusados interrogados.

    Para tanto, intime-se. 7.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 07/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/04/2021 14:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/02/2021 14:16

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2020 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2020 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/10/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/10/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 10/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON SILVA DE AGUIAR

  • 28/08/2020 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 20/08/2020 16:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/08/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 19:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/07/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 28/07/2020 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 14:44

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 13:20

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

  • 10/12/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS HENRIQUE SILVA CANDIDO TAVARES

  • 10/12/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ BELLO

  • 10/12/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO DE FRANÇA

  • 10/12/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO GOMES DA SILVA

  • 10/12/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON SILVA DE AGUIAR

  • 10/12/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE AURELIO AYSLAN HONDA

  • 10/12/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA

  • 10/12/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO LAVEZZO

  • 10/12/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON DA SILVA ABADE

  • 29/11/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 16:13

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO LAVEZZO

  • 01/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 17:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2019 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/01/2019 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/01/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 13:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/01/2019 12:20

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2019 12:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/01/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 25/01/2019 12:09

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2018 17:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2018 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2018 14:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2018 16:33

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/03/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2018 16:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2018 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2017 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 14:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2017 13:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2017 13:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2017 13:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2017 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2017 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2017 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2017 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2017 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2017 12:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2017 12:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2017 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2017 11:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2017 15:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2017 15:15

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2017 15:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2017 15:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2017 15:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2017 15:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2017 15:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2017 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2017 15:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/11/2017 14:59

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2017 14:58

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2017 14:58

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2017 14:58

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2017 14:57

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2017 14:57

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2017 14:57

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2017 14:56

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2017 14:56

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2017 18:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/10/2017 17:55

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2017 17:55

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2017 16:40

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0001951-49.2015.8.16.0077

  • 10/10/2017 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2017 14:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/10/2017 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/10/2017 14:22

    APENSADO AO PROCESSO 0001951-49.2015.8.16.0077

  • 10/10/2017 13:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/10/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 13:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/10/2014 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2014 14:07

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/09/2014 15:06

    Recebidos os autos

  • 30/09/2014 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/09/2014 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2014

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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