TJPR - 0000976-04.2021.8.16.0146

1ª instância - Rio Negro - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO GREGORIO GITICOVSKI

CPF *07.***.*36-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2023 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2023 17:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/12/2023 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/12/2023

  • 30/11/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2023 11:04

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 29/11/2023 11:00

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 29/11/2023 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/11/2023 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 27/11/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2023 14:45

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/10/2023 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2023 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/09/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/08/2023 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 13:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/07/2023 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 16:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2023 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/07/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 15:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/07/2023 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2023 14:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 19:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 15/06/2023 16:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/06/2023 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 11/05/2023 14:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/04/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/03/2023 14:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/02/2023 16:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/01/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 21/11/2022 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 18/10/2022 15:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/09/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 12/09/2022 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2022 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2022 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/08/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 16:51

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/08/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/07/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 09/06/2022 13:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2022 14:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/04/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 10/03/2022 16:32

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/02/2022 15:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/01/2022 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 01/12/2021 14:01

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/11/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 04/10/2021 14:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/08/2021 13:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2021 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/08/2021 17:58

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/08/2021 17:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/07/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO NEGRO VARA CRIMINAL DE RIO NEGRO - PROJUDI Rua Lauro Porto Lopes, 35 - Centro - Rio Negro/PR - CEP: 83.880-000 - Fone: 47-3642-4779 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000976-04.2021.8.16.0146 1) Examinados os autos (presentes elementos indicativos da prática delitiva e da autoria), RECEBO A DENÚNCIA (item ‘9.1’).

    Anotações e comunicações devidas, observando o previsto no CN. 2) À citação, na forma do disposto no art. 396, caput, do CPP, cientificando a parte ré acerca do indicado no art. 396-A, caput e par. 2º, do CPP, devendo ser realizada, ainda, a intimação da parte ré para comparecimento em AUDIÊNCIA designada para o DIA 13 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 13H E 15MIN, para a tomada de decisão acerca do benefício da SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO (em síntese: a reparação do dano ambiental noticiado, a ser apontada como condição para o acordo, é dado objetivo que, para além de favorecer o próprio objeto de tutela da norma incriminadora no feito indicada, deve ser valorizado, também, em favor do réu, com o que, então, se está diante de quadro que acaba por autorizar a oferta de indicado benefício legal). 3) Para fins de registro e controle processual, anoto que não jus, o réu, ao benefício do ANPP (eis que antes já beneficiado – vide item ‘5.3’). 4) Intime-se o Ministério Público.   Rio Negro, 06 de abril de 2021.   Rodrigo Morillos Juiz de Direito

  • 06/04/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 16:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2021 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/04/2021 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/04/2021 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 12:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/04/2021 10:41

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 18:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 05/04/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 30/03/2021 15:14

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/03/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/03/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 21:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 21:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 21:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2021 21:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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