TJPR - 0000745-05.2021.8.16.0169
1ª instância - Tibagi - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 18:36
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2025 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2025 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
15/05/2025 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 13:47
Recebidos os autos
-
14/05/2025 13:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/05/2025 16:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/04/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ JOSMAR ROBERTO
-
04/04/2025 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 10:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2025 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/02/2025 12:46
Juntada de Certidão
-
13/02/2025 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2025 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2025 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2025 16:37
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/02/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2025 11:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/01/2025 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2025 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2024 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2024 21:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/12/2024 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
13/11/2024 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/11/2024 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2024 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2024 14:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/10/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/10/2024 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2024 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 19:52
OUTRAS DECISÕES
-
20/09/2024 00:14
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
19/09/2024 20:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
11/09/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
20/08/2024 08:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 17:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
23/07/2024 02:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 19:04
OUTRAS DECISÕES
-
20/05/2024 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2024 17:10
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
30/04/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2024 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 18:14
Recebidos os autos
-
25/04/2024 18:14
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
25/04/2024 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 15:14
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 14:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/02/2024 21:15
OUTRAS DECISÕES
-
23/01/2024 15:45
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/01/2024 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 04:02
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
25/12/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2023 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 03:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 19:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 18:28
OUTRAS DECISÕES
-
17/11/2023 01:16
DECORRIDO PRAZO DE GRID PNEUS E SERVIÇOS LTDA
-
10/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/11/2023 16:29
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2023 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2023 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2023 09:11
Recebidos os autos
-
19/10/2023 09:11
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
28/09/2023 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/08/2023 22:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2023 15:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/08/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
21/08/2023 17:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/08/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
04/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 19:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2023 18:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2023 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2023 12:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
30/07/2023 12:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 16:41
Recebidos os autos
-
28/07/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/07/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
28/07/2023 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
06/07/2023 16:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
-
04/07/2023 15:35
Recebidos os autos
-
04/07/2023 15:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023
-
04/07/2023 15:35
Baixa Definitiva
-
04/07/2023 15:35
Baixa Definitiva
-
03/07/2023 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
12/06/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2023 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/06/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 12:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 19:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/05/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2023 14:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/05/2023 12:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
22/05/2023 17:41
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
22/05/2023 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 09:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2023 22:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
25/04/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2023 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
13/04/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 14:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:00 ATÉ 26/05/2023 23:59
-
11/04/2023 19:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/04/2023 17:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/04/2023 17:00
Recebidos os autos
-
10/04/2023 17:00
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/04/2023 17:00
Distribuído por dependência
-
10/04/2023 17:00
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2023 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2023 22:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/04/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 18:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/03/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/03/2023 18:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
30/03/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 15:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 16:51
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/03/2023 08:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/03/2023 08:31
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/01/2023 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 13:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
-
18/01/2023 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 16:30
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/01/2023 16:30
Recebidos os autos
-
17/01/2023 16:30
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/01/2023 16:30
Distribuído por sorteio
-
17/01/2023 16:30
Recebido pelo Distribuidor
-
16/12/2022 10:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 10:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
16/12/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 18:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/11/2022 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ JOSMAR ROBERTO
-
18/10/2022 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/10/2022 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2022 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/10/2022 17:26
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
04/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2022 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 18:09
HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO
-
15/09/2022 17:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
15/09/2022 17:45
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
01/08/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
30/07/2022 12:25
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/05/2022 16:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/05/2022 21:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/05/2022 22:07
Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
-
18/05/2022 22:07
Despacho
-
07/04/2022 16:14
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
29/03/2022 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2022 16:49
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2021 18:49
Conclusos para decisão
-
13/12/2021 18:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/12/2021 14:36
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/12/2021 16:01
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/12/2021 15:55
Juntada de Petição de contestação
-
02/12/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ JOSMAR ROBERTO
-
02/12/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/12/2021 15:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/12/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/11/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 17:57
Juntada de Certidão
-
30/06/2021 08:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2021 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 12:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 12:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/06/2021 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
31/05/2021 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 18:37
Juntada de COMPROVANTE
-
20/05/2021 14:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/05/2021 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/05/2021 11:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 10:41
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2021 12:18
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 12:18
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 16:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TIBAGI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TIBAGI - PROJUDI Rua Frei Gaudencio, 469 - Centro - Tibagi/PR - CEP: 84.300-000 - Fone: 42 3275-1161 Autos nº. 0000745-05.2021.8.16.0169 Processo: 0000745-05.2021.8.16.0169 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Protesto Indevido de Título Valor da Causa: R$22.000,00 Polo Ativo(s): JOSÉ JOSMAR ROBERTO Polo Passivo(s): GRID PNEUS E SERVIÇOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.
DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e pedido de antecipação de tutela, proposta por JOSÉ JOSMAR ROBERTO em face de GRID PNEUS C SERVIÇOS LTDA e BANCO ITAÚ S/A, onde o(a) requerente pleiteia a concessão da antecipação de tutela para que seja expedido ofício ao 1º Ofício de Protesto de Castro-PR, para que retire o nome do requerente de seu banco de protestados.
Diz o requerente que foi protestado, por venda de pneus feita pela primeira requerida, que o Autor não comprou; que ao entrar em contato com a primeira requerida foi informado que o cadastro foi realizado por telefone com repasse das informações e dados pessoais do comprador; que ao pedir o número de telefone do suposto comprador e eventual documento de identificação, a funcionária que realizou o cadastro encaminhou os prints da conversa do whats, em que o Autor identificou que o comprador era Maycon, terceiro que anteriormente comprou um caminhão do Autor.
Disse ainda que não houve qualquer cuidado para conferir a credibilidade das informações prestadas.
Que fez um Boletim de Ocorrência sobre o uso indevido de seu nome.
Que o Banco Itaú também é réu, pois ao receber o título e protestá-lo, não verificou a veracidade da relação jurídica, e dessa forma, assume o risco pela cobrança.
Juntou documentos (itens 1.2 a 1.7). É o breve relatório.
Decido 2.
Para a concessão da antecipação da tutela é necessário que estejam presentes os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil.
Prevê o art. 300 do CPC que o juiz poderá conceder a tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
A antecipação de tutela é, assim, providência cautelar introduzida por força da nova redação conferida ao artigo 300, do Código de Processo Civil e exige prova inequívoca da verossimilhança, equivalente ao fumus boni juris e ao periculum in mora, somado ao receio de dano irreparável, ou ao abuso de direito de defesa manifestado pelo réu em caráter protelatório.
Sobre o tema, ensina Humberto Theodoro Júnior que "(...) ocorre o perigo de dano grave e de difícil reparação quando a parte prejudicada pela decisão interlocutória não pode aguardar a oportunidade da futura apelação para encontrar a tutela buscada sem sofrer perda ou redução significativa em sua situação jurídica.
Para tanto, é preciso que da decisão interlocutória decorram efeitos imediatos a atuar sobre o bem da vida ou interesse jurídico de que a parte se afirma titular" (THEODORO JR, Humberto.
Curso de Direito Processual Civil.
Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 604).
Nesse sentido as afirmações do requerente e os documentos acostados são aptos para caracterizar o fumus boni iuris necessário à concessão da medida liminar pleiteada.
Veja-se que o documento acostado no mov. 1.5, mostra que o requerente foi protestado.
Ademais o Boletim de Ocorrência, no mov. 1.7, dá conta de demonstrar que o requerente pode realmente ter sido vítima de fraude.
Quanto ao periculum in mora, é notório o abalo ao crédito ou mesmo à imagem da requerente, bem como ao seu conceito moral, provocado pela inclusão em cadastros da espécie.
Ademais, a retirada do nome do requerente do banco de protestos, até o final do julgamento, não prejudica os requeridos. 3.
Ex positis, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO a liminar e determino seja expedido ofício ao 1º Ofício de Protesto de Títulos de Castro-PR, com o fim de determinar seja retirado o nome do requerente do banco de protestos, até o julgamento final da lide, sob pena de multa.
Cumprida a medida, paute-se audiência de conciliação e intime-se as partes para que compareçam ao ato.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Tibagi, data da assinatura digital.
João Batista Spanier Neto MAGISTRADO -
07/05/2021 16:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
07/05/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/05/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
07/05/2021 15:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
30/04/2021 19:13
Concedida a Medida Liminar
-
30/04/2021 13:05
Recebidos os autos
-
30/04/2021 13:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/04/2021 08:04
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
29/04/2021 18:14
Recebidos os autos
-
29/04/2021 18:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/04/2021 18:14
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/04/2021 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2021
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011602-71.2021.8.16.0182
Maicon Antonio da Silva Borges
Estado do Parana
Advogado: Pgepr - Procuradoria do Patrimonio
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/07/2025 15:55
Processo nº 0002059-95.2014.8.16.0115
Jose Sebastiao da Silva
Pedro Storte Filho
Advogado: Tania Mara da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/07/2014 15:45
Processo nº 0026372-35.2015.8.16.0035
Edson Valentim de Oliveira
Banco Cetelem S.A.
Advogado: Marcio Santana Batista
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/12/2015 13:52
Processo nº 0000272-41.2021.8.16.0194
Robson Inocencio Barbosa
Diana Antonelli ME
Advogado: Alexandre Ayvazian de Alcantara
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 09/12/2024 15:27
Processo nº 0001161-03.2011.8.16.0046
Banco do Brasil S.A
Florencio Teixeira
Advogado: Fabiula Muller Koenig
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/02/2015 10:25