TJPR - 0011927-40.2018.8.16.0024
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2024 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 15:41
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
16/12/2024 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2024 10:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/12/2024 01:05
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/10/2024 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2024 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2024 11:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/07/2024 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/12/2023 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2023 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2023 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2023 14:04
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/12/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 16:39
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/11/2023 11:49
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 17:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
16/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2023 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 16:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/08/2023 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
08/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 13:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2023 12:51
Recebidos os autos
-
06/07/2023 12:51
Juntada de CUSTAS
-
06/07/2023 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 12:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/05/2023 15:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/05/2023 01:09
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2023 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 18:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/04/2023 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/03/2023 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
09/03/2023 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 13:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/02/2023 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2023 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2023 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2023 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
23/11/2022 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 23:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
18/11/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/11/2022 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 02:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 13:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/10/2022 13:25
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/10/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2022 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 17:21
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/09/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 17:25
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/09/2022 16:48
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/08/2022 15:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022
-
31/08/2022 15:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022
-
31/08/2022 15:43
Recebidos os autos
-
31/08/2022 15:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022
-
31/08/2022 15:43
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 15:43
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 15:43
Baixa Definitiva
-
31/08/2022 15:42
Recebidos os autos
-
31/08/2022 15:42
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 15:41
Recebidos os autos
-
24/08/2022 12:28
Conclusos para despacho
-
04/08/2022 10:17
Recebidos os autos
-
04/08/2022 10:17
Juntada de CUSTAS
-
04/08/2022 10:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 09:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/08/2022 09:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2022 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2022 16:59
APENSADO AO PROCESSO 0002427-78.2020.8.16.0185
-
31/05/2022 16:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2022 12:44
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/04/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 12:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/03/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
22/03/2022 23:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 23:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 17:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
17/03/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 20:13
OUTRAS DECISÕES
-
16/03/2022 16:37
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
09/03/2022 17:04
Recebidos os autos
-
09/03/2022 17:04
Juntada de CIÊNCIA
-
09/03/2022 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 14:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/03/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 14:50
Recebidos os autos
-
23/02/2022 14:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/02/2022 14:50
Distribuído por dependência
-
23/02/2022 14:50
Recebido pelo Distribuidor
-
19/02/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2022 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/02/2022 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
14/02/2022 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
08/02/2022 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 20:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
12/01/2022 20:08
Recurso Especial não admitido
-
10/01/2022 14:17
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
16/12/2021 21:57
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/12/2021 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 20:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 13:46
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:38
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 14:25
Recebidos os autos
-
22/10/2021 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/10/2021 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
22/10/2021 14:25
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/10/2021 14:25
Distribuído por dependência
-
22/10/2021 14:25
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2021 11:43
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/10/2021 11:43
Juntada de Petição de recurso especial
-
13/10/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/10/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:07
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
29/09/2021 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 16:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/09/2021 12:46
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
21/09/2021 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
18/08/2021 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2021 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2021 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 21:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2021 21:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 14:22
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 18:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 18:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59
-
03/08/2021 16:21
Pedido de inclusão em pauta
-
03/08/2021 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 17:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 15:36
OUTRAS DECISÕES
-
09/07/2021 14:56
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
08/07/2021 18:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/07/2021 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 12:27
Conclusos para decisão
-
22/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 18:12
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/06/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/06/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 08:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/06/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 13:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/06/2021 13:20
Distribuído por sorteio
-
11/06/2021 13:07
Recebido pelo Distribuidor
-
11/06/2021 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/06/2021 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/06/2021 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
Autos nº 00119274020188160024 1.
Após a realização de penhora on line, a executada requereu a liberação dos valores bloqueados sob o argumento de que seriam destinados à folha de pagamento e demais obrigações da empresa, o que os tornaria impenhoráveis, e sustentou grave dificuldade econômica oriunda da pandemia causada pela COVID-19 (mov. 42.1).
A exequente discordou do pedido (mov. 51.1).
Pois bem.
Cediço que a execução deve ser realizada em benefício do credor, conforme disposição do art. 797 do CPC e, ainda que vigore em nosso ordenamento jurídico o princípio da menor onerosidade da execução, este princípio deve ser aplicado em coerência com o direito à tutela efetiva perseguida pelo credor, principalmente no que tange à facilidade e a rapidez da execução.
Nesse prisma, o art. 835 do CPC, ao estabelecer a gradação da penhora, arrola em primeiro grau o dinheiro em espécie, em depósito ou em aplicação em instituição financeira, preferência essa que somente pode ser preterida mediante a apresentação de excepcional motivo devidamente comprovado pela parte executada.
Quanto ao momento atípico gerado pela disseminação da COVID-19 pelo mundo, não obstante a inequívoca prejudicialidade da obrigatoriedade de paralisação das atividades não essenciais, não existe qualquer instituo legal que impeça o prosseguimento de executivos fiscais e dos consequentes atos constritivos.
Assim, sendo a sociedade executada devedora de crédito tributário líquido e devidamente constituído, a cobrança continua sendo dever do Poder Público.
Nota-se que os créditos ora executados foram inscritos em dívida ativa muita antes da declaração de pandemia, não havendo qualquer relação entre eles.
Como se sabe, o valor bloqueado em conta corrente pertencente à pessoa jurídica, para pagamento de funcionários e de custos para manutenção da empresa, não se enquadra em nenhuma das hipóteses de impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV do Código de Processo Civil, tendo em vista que não se trata de vencimentos, salários, remunerações ou quantias recebidas e destinadas ao sustento do devedor e de sua família e sim, de valores pertencentes à empresa que seriam destinados ao funcionamento das atividades empresariais.
Neste sentido a orientação jurisprudencial: “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PENHORA VIA BACENJUD.
IMPENHORABILIDADE.
INEXISTÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO DE VALOR MÍNIMO PARA PENHORA.
VALORES SUPOSTAMENTE DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.OBSERVÂNCIA DA ORDEM ESTABELECIDA NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1428651-4 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Athos Pereira Jorge Junior - Unânime - - J. 17.02.2016) ” – destaquei. _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná Assim, as alegações de que a executada enfrenta crise econômica não são suficientes a ensejar a suspensão da execução fiscal, vez que o cenário atual atingirá de forma negativa a sociedade em geral.
Pelo exposto, tendo em vista que ausente fundamento para declaração de impenhorabilidade dos valores, indefiro o pedido formulado. 2.
Cumpra-se o despacho de mov. 34.1.
Diligências necessárias.
Intime-se.
Curitiba, data gerada pelo sistema.
VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná -
11/05/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:09
INDEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 12:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 07:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/04/2021 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 07:34
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/04/2021 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2021 13:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/03/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
10/03/2021 12:57
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
12/02/2021 14:40
Recebidos os autos
-
12/02/2021 14:40
Juntada de CUSTAS
-
12/02/2021 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 14:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/01/2021 14:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/10/2020 12:46
Conclusos para decisão
-
03/10/2020 18:05
Recebidos os autos
-
03/10/2020 18:05
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
04/08/2020 10:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2020 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2020 17:16
Juntada de Certidão
-
01/07/2020 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/05/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2020 16:55
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
17/03/2020 18:30
Conclusos para decisão
-
04/03/2020 13:56
Juntada de Petição de contestação
-
02/03/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2020 14:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
24/01/2020 17:36
Juntada de Certidão
-
17/10/2019 14:40
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 12:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE E.B. INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL
-
28/02/2019 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2019 15:04
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/01/2019 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2019 17:12
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/12/2018 11:44
Recebidos os autos
-
07/12/2018 11:44
Distribuído por sorteio
-
07/12/2018 01:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2018 01:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2020
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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