TJPR - 0029822-21.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 01.307.936/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

  • 11/11/2024 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 13:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/10/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 18:24

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 29/10/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 07:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 11:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2024 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2023 19:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

  • 22/10/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 14:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/10/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 18:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/08/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/08/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

  • 22/02/2023 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 20:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/02/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/02/2023 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 03:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2022 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2022 18:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/06/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 10:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/05/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 21/02/2022 16:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

  • 18/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/12/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 20:54

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 12/11/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:39

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 19:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

  • 26/08/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 12:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 15:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

  • 22/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 00298222120158160185 1.

    A executada postula pela liberação dos valores penhorados, sob o argumento de serem irrisórios (mov. 133.1).

    Houve penhora de R$ 100,15, via sistema Bacenjud, quando o crédito alcança o montante de R$ 1.117.937,63.

    A jurisprudência pacífica do STJ é de que a irrisoriedade do valor penhorado (em dinheiro), comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio.

    Precedentes: AgRg no REsp 1.487.540/PR, Rel.

    Ministro Og Fernandes, DJe 18/12/2014; REsp 1.421.482/PR, Rel.

    Ministra Eliana Calmon, DJe 18/12/2013; AgRg no REsp 1.383.159/RS, Rel.

    Ministro Benedito Gonçalves, DJe 13/9/2013. (REsp 1703313/AM, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/12/2017, DJe 19/12/2017) – destaquei.

    Neste sentido também é a orientação do Tribunal de Justiça: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONFIRMOU PENHORA BACENJUD.

    RECURSO DOS EXCIPIENTES: (...). (3) ALEGAÇÃO DE QUE A QUANTIA PENHORADA É ÍNFIMA DIANTE DO MONTANTE EXEQUENDO – DESCABIMENTO – DESPESAS DE EXECUÇÃO QUE, EM SE TRATANDO DE PENHORA VIA BACENJUD, NÃO SUPERARÃO A SATISFAÇÃO DO CREDOR, NÃO HAVENDO FALAR NA INCIDÊNCIA DA REGRA INSERTA NO ART. 836 DO CPC.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0002292-39.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Renato Lopes de Paiva - J. 30.03.2020) – destaquei.

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1.

    BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

    IMPENHORABILIDADE.

    NÃO CONFIGURAÇÃO.

    ALEGAÇÃO DE QUE O MONTANTE É DESTINADO A PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS.

    PROVA.

    INEXISTÊNCIA. 2.

    CARÁTER IRRISÓRIO DA QUANTIA BLOQUEADA.

    IRRELEVÂNCIA.

    DESCABIMENTO DO DESBLOQUEIO.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.1. (...). 2. É entendimento da jurisprudência de que a irrisoriedade do valor penhorado, comparado ao total da dívida executada, não impede a sua penhora via BacenJud, nem justifica o seu desbloqueio.

    Agravo de instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0044370-82.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 06.11.2019) – destaquei.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PENHORA ON LINE.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO.

    QUANTIA ÍNFIMA SE CONSIDERADO O VALOR TOTAL DA DÍVIDA.

    MERAS ALEGAÇÕES GENÉRICAS E INSUFICIENTES PARA O LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO.

    DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0014146-64.2019.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho - J. 02.07.2019) – destaquei. _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná Ademais, a regra insculpida no art. 836 do CPC não comporta aplicação no presente caso, vez que trata da desconstituição da penhora sobre bem a ser levado a alienação judicial, quando for possível extrair que o montante da venda não cobrirá sequer as custas da execução.

    Como a penhora recaiu diretamente sobre dinheiro, não há despesas a atingir a satisfação do credor, sendo plenamente válida a manutenção de valor penhorado pelo Sistema BacenJud, mesmo quando inexpressivo diante do total da dívida. 2.

    Determino a utilização do montante penhorado para recolhimento das custas processuais.

    Diligências necessárias.

    Intime-se.

    Curitiba, data gerada pelo sistema.

    VANESSA DE SOUZA CAMARGO Juíza de Direito _______________________________________________________________________ AMZ - 1ª Vara de Execuções Fiscais Estaduais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - Paraná

  • 11/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 14:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2021 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/02/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 15:06

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 01/02/2021 15:04

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/01/2021 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 13/01/2021 10:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/12/2020 11:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2020 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2020 16:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/09/2020 16:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/09/2020 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 12:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/07/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/07/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2020 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 11:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/01/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

  • 26/10/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 16:21

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/08/2019 12:33

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 18:22

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/06/2019 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2019 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2019 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2019 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 14/12/2018 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2018 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 15:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2018 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2018 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2018 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2018 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2018 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 15:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2018 15:28

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/11/2017 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 18:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/09/2017 18:45

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/05/2017 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2017 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 17:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 27/03/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 14:45

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/02/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

  • 19/12/2016 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2016 13:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2016 12:50

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2016 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

  • 22/11/2016 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/11/2016 16:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 30/10/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2016 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2016 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2016 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 16:57

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2016 12:31

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 10:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2016 10:25

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2016 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2016 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2016 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE NEWAGE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

  • 03/02/2016 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2016 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2016 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 13:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2015 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2015 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2015 12:34

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2015 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 16:47

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 16:47

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2015 02:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2015 02:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2015

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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