TJPR - 0008829-57.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 23.978.769/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA GONCALVES DA SILVA

CPF *91.***.*21-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GONCALVES DA SILVA

  • 25/04/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/04/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/04/2023 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/03/2023 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GONCALVES DA SILVA

  • 21/03/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 10:32

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 10:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 13:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/01/2023 17:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/01/2023 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/12/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/11/2022 18:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/11/2022 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/04/2022 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 19:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 13:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 13:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 15:49

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2021 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 19:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 11:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 21:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 31/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 31/05/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:13

    Homologada a Transação

  • 31/05/2021 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/05/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/05/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 17/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES SCPC

  • 14/05/2021 15:37

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2021 15:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 14/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008829-57.2021.8.16.0019   Processo:   0008829-57.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.778,47 Exequente(s):   SÃO FRANCISCO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Executado(s):   PATRICIA GONCALVES DA SILVA 1.

    Proceda-se à penhora “online” (art. 854 do CPC), realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema SISBAJUD.

    Destaco que, não obstante conste do art. 854 do CPC a expressão “a requerimento do exequente”, entendo cabível a determinação de ofício da medida por força de interpretação sistêmica do ordenamento processual, tendo em vista a ordem de preferência estabelecida pelo art. 835, I, do NCPC e os princípios da efetividade e da menor onerosidade da prestação jurisdicional.

    Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 2.

    Resultando infrutífera a pesquisa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil.

    Após, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao teor das pesquisas, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 3.

    Oficie-se aos cadastros de inadimplentes para proceder a inclusão do nome do executado, no valor da dívida restante nestes autos. 4.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 10/05/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 14:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 14:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA GONCALVES DA SILVA

  • 03/05/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/04/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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