TJPR - 0027207-66.2018.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 18:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2025 00:59
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
01/04/2025 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/02/2025 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2025 21:23
OUTRAS DECISÕES
-
21/01/2025 14:56
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2024 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 13:14
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/09/2024 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2024 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 15:21
Conclusos para decisão
-
04/05/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
26/04/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
26/02/2024 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/02/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 15:29
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
18/01/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 01:06
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
21/11/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
11/10/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
01/09/2023 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2023 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2023 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 16:21
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 16:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2023 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 14:12
Juntada de COMPROVANTE
-
02/05/2023 08:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/04/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 15:24
Expedição de Mandado
-
03/02/2023 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2023 02:15
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
27/12/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 00:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
15/12/2022 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 13:14
Recebidos os autos
-
15/12/2022 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022
-
15/12/2022 13:14
Baixa Definitiva
-
15/12/2022 13:14
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
14/11/2022 06:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2022 06:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 13:43
Conclusos para decisão
-
25/10/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 14:02
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
11/10/2022 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 17:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2022 13:29
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
06/10/2022 13:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/10/2022 13:29
Recebidos os autos
-
06/10/2022 13:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/10/2022 13:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/10/2022 12:37
Recebido pelo Distribuidor
-
06/10/2022 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
06/10/2022 10:12
Declarada incompetência
-
05/10/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 16:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/10/2022 16:59
Recebidos os autos
-
05/10/2022 16:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/10/2022 16:59
Distribuído por sorteio
-
05/10/2022 16:44
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2022 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/09/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
23/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 11:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/07/2022 11:36
Conclusos para decisão
-
10/06/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
03/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
11/04/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2022 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 17:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/02/2022 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 00:28
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/10/2021 15:41
PROCESSO SUSPENSO
-
06/10/2021 21:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2021 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
11/08/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
20/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 18:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2021 21:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 19:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/07/2021 18:04
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2021 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 13:38
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/05/2021 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027207-66.2018.8.16.0019 Processo: 0027207-66.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$25.671,40 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): PEDRO FERREIRA DE LIMA 1.
A parte executada pleiteou o desbloqueio dos valores retidos via sistema Sisbajud no mov. 80.1 (repetindo-os do mov. 79), porquanto se trata de rendimento advindo de aposentadoria, devendo respeitar as disposições do artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil e artigo 7º, inciso X da Constituição Federal.
Razão assiste à parte executada, porquanto se verificou conforme documentos juntados no processo de que se trata de valores de natureza alimentar advindos do benefício social INSS (movs. 80.4, 80.5, 80.6, 80.7, 80.8 e 80.7).
Sendo assim, faz-se Transcrevo jurisprudência pertinente: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL.
PENHORA REALIZADA VIA BACENJUD.
LIMINAR DEFERIDA PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DOS VALORES.
VALORES DEPOSITADOS PROVENIENTES DE APOSENTADORIA PERANTE O INSS.
VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.
IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 833, IV DO CPC.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0040971-11.2020.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - J. 22.03.2021) Desta forma, DEFIRO o pedido de desbloqueio pleiteado pela parte executada.
Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se alvará para o levantamento dos valores. 2.
INTIME-SE a parte executada para juntar as duas últimas declarações de imposto de renda completas ou declaração de isenção, bem como, declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do indeferimento do pedido justiça gratuita formulado no mov. 80.1.
Após, CUMPRA-SE portaria n°02/2018 deste juízo.
Intimações e diligências necessárias. Luciana Virmond Cesar Juíza de Direito -
11/05/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 14:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 12:46
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 16:15
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 13:40
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
31/03/2021 18:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 18:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2021 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2021 17:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 12:57
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
25/02/2021 11:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/02/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
11/02/2021 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 14:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/01/2021 14:32
Recebidos os autos
-
15/01/2021 14:32
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
15/01/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 13:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/12/2020 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2020 02:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 12:49
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR FORÇA MAIOR
-
01/10/2020 21:59
Conclusos para decisão
-
11/09/2020 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 14:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/07/2020 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
06/07/2020 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2020 12:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/04/2020 12:03
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
09/03/2020 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 08:36
Juntada de COMPROVANTE
-
27/01/2020 16:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2020 17:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
22/01/2020 17:29
Expedição de Mandado
-
17/12/2019 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 15:27
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
25/09/2019 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2019 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2019 11:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2019 09:38
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/07/2019 17:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
23/07/2019 14:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
-
09/06/2019 21:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2019 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 17:05
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/05/2019 18:39
Conclusos para decisão
-
20/04/2019 10:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2019 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 16:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/03/2019 14:20
Conclusos para decisão
-
23/02/2019 09:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 13:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 13:10
Juntada de Certidão
-
17/01/2019 10:33
Recebidos os autos
-
17/01/2019 10:33
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
17/01/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2019 12:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/11/2018 13:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2018 00:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2018 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2018 18:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
19/10/2018 01:18
DECORRIDO PRAZO DE PEDRO FERREIRA DE LIMA
-
16/10/2018 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2018 22:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/09/2018 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2018 15:32
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/09/2018 12:15
Conclusos para despacho
-
13/09/2018 12:15
Juntada de Certidão
-
13/09/2018 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 09:51
Recebidos os autos
-
12/09/2018 09:51
Distribuído por sorteio
-
11/09/2018 02:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/09/2018 02:10
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2018
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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